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UPPs: a progressiva derrota do narcoterrorismo e do discurso dos 'policiólogos'

Por Milton Corrêa da Costa

A retomada por forças legais do Estado econtrole territorial de ‘zonas de anomia’- por carência de efetivo policial faltam ainda pontos estratégicos a serem ocupados- até pouco tempo um preocupante contexto de desordem pública que oprimia moradores de comunidades menos favorecidas, em morros e favelas do Rio, onde cidadãos eram submetidos aos ditames do terror, encontra-se em processo de consolidação, cada vez mais progressivo, apesar das “viúvas do tráfico”, como disse o governador Sérgio Cabral -obviamente que também os derrotistas de plantão- dentro e fora das comunidades, tentem minar o profícuo trabalho da política de segurança, que quebra, como bem frisou, uma série de lógicas (as falsas verdades dos ‘policiólogos’ são uma delas) que permaneceram enraizadas por muitos e muitos anos como verdade absoluta. É preciso sobretudo entender, apesar do discurso de alguns auto- afirmados cientistas socias, que a exclusão social não confere direitos de matar, traficar, estuprar, torturar e oprimir.

Medidas de ordem pública tomadas neste momento, junto às duas maiores cidadela do tráfico do Rio, o Complexo Alemão, até então o ‘Quartel General do Narcoterrorismo’, tomado pelas forças de segurança em novembro de 2010, onde efetivos da Polícia Militar dão início à substituição das tropas da Força de Pacificação do Exército, dispondo inclusive de controle computadorizado sobre das ações do novo efetivo de pacificação, além das recentes providências de aumento de efetivo policial na Favela da Rocinha, que ainda apresenta focos de resistência à implantação da futura UPP, local estratégico para o crime organizado, até então considerado o ‘Quartel General das Finanças do Tráfico’, são claras demonstrações do governo do estado de que não há nenhum retrocesso no projeto- símbolo do campo da segurança pública.

Há inegavelmente, pois -a sociedade do bem sempre agradecerá- vontade, perseverança e obstinação política para que o mais revolucionário programa de policiamento comunitário implantado no país não sofra nenhum tipo de solução de continuidade. Seria trágico para os cidadãos pacíficos se tal fato ocorressse. E onde há vontade política, inteligência policial, permanente vigilância, apesar da necessidade de mais e mais efetivo policial, e principalmente parceria com a comunidade, há total possibilidade de sucesso na missão de pacificação.

UPP, ainda em estágio de adaptação e transição, não é projeto social, bem sabemos. Mas é a estratégia de ordem pública que faltava para a invasão social de morros e favelas, na libertação do terror e no resgate da cidadania dos que até entáo permaneciam mudos e oprimidos. Crimes e conflitos sempre existirão em qualquer parte do mundo. São fenômenos próprios da essência humana e morros e favelas fazem parte do contexto social. O caminho para a paz social está, no entanto, definitivamente aberto. É preciso acreditar e apoiar.

O divisor de águas na política de segurança do Estado, a Unidade de Polícia Pacificadora, é um projeto real, não fantasioso. Espera-se agora que se torne política efetiva e progressiva de todos os governos. O preço da liberdade é a vontade política e a eterna vigilância. A era hegemônica dos ‘mitos do tráfico’ está perto do fim. Os derrotistas de plantão e os ‘policiólogos’ próximos do ostracismo.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Seplan realiza três audiências públicas para tratar da LDO

Secretário de Planejamento

Secretário de Planejamento

Participação popular é a grande marca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013) do Governo do Maranhão. Além de três Audiências Públicas, que vão ser realizadas no mês de abril, em Timon (dia 2), Imperatriz (dia 4) e em São Luís, (dia 9), a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) está disponibilizando o link http://ldo2013.seplan.ma.gov.br para sugestões e críticas. A audiência de Timon acontece na próxima segunda-feira (2), a partir das 9h, no auditório do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves.

O secretário de Estado do Planejamento, Fábio Gondim, ressaltou que a administração estadual está implementando mais um importante mecanismo de ampla participação popular, propiciando ao cidadão o pleno exercício de sua cidadania, com conscientização comunitária e direito legítimo de opinar e decidir sobre temas de interesse público.

Durante as audiências públicas, segundo Gondim, uma equipe técnica da Seplan vai dirimir dúvidas dos interessados e prestar esclarecimentos da LDO que, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se constituiu em uma importante “ferramenta de planejamento, além de criar normas para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas e ações governamentais”.

O secretário do Planejamento ressaltou ainda que a LDO deve conter um demonstrativo dos chamados “riscos fiscais”, que são situações ou fatos que podem comprometer o equilíbrio das contas púbicas. “A LDO reforça, sem dúvida, o planejamento, além de garantir transparência e controle sobre as ações do governo”, finalizou Gondim.


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90 ano do PCdoB será homenageado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realiza amanhã (29), a partir das 11h, no plenário deputado Nagib Haickel, — por iniciativa do deputado estadual Rubens Pereira Júnior (P C do B) — sessão solene em comemoração ao 90º aniversário do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Rubens Júnior esclareceu que o PCdoB é o partido mais antigo em atividade no Brasil, e sempre esteve presente nas principais batalhas do povo brasileiro, resistindo à ditadura, às opressões e, muitas vezes, pagando com a própria vida e indo para a ilegalidade.

Para o deputado, nada melhor que uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão, para homenagear o Partido, que na avaliação dele tem lutado muito para consolidar a democracia e combater as injustiças em todo o Brasil e no Estado do Maranhão.

De acordo com o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, na sessão solene estará Roberto Rocha (PSB), Eliziane Gama (PPS), Tadeu Palácio (PP), Edivaldo Holanda Júnior (PTC)  e Bira do Pindaré (PT), no qual todos eles são pré-candidatos a prefeito de São Luís.


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Após agredir sindicalista, Soliney Silva é denunciado no Ministério Público

Soliney Silva prefeito de Coelho Neto

Soliney Silva prefeito de Coelho Neto

Após prefeito de Coelho Neto ser acusado de agredir sindicalista (reveja), Representantes da sociedade civil do município de Coelho Neto (a 360km de São Luís) visitaram na manhã desta quarta-feira, 28, a procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, para denunciar a não nomeação de parte dos aprovados no mais recente concurso público realizado pela Prefeitura de Coelho Neto, que data de 2007.

Estiveram na Procuradoria Geral de Justiça o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT), Nivaldo Araújo, e os representantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Magno Bacelar, do Partido Verde (PV), Márcia Bacelar, do Partido dos Trabalhadores (PT), Américo de Sousa, entre outros.

Sindicalista foi agredido em Coelho Neto

Sindicalista foi agredido em Coelho Neto

O certame foi homologado em 2008, mas somente parte dos aprovados foram nomeados. Há informações de que, aproximadamente, 200 pessoas têm direito à nomeação. A validade do concurso expira no dia 7 de maio de 2012.

Segundo os denunciantes, o atual prefeito, Soliney Silva, mantém na prefeitura mais de 500 servidores com contrato temporário em vez de nomear os concursados.

Segundo Fátima Travassos, o promotor de Justiça André Luís Lopes Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto, já abriu inquérito administrativo para tomar as providências judiciais cabíveis.


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De short, havaianas e enxada na mão, Domingos Dutra "tapa buracos" no Maiobão

Deputado federal Domingo Dutra (PT)

Deputado federal Domingo Dutra (PT) virou auxiliar de pavimentação asfáltica (foto: blog do Neto Ferreira)

Quando pensamos que já olhamos de tudo nessa vida, é ai que nos enganamos. O blog recebeu com exclusividade na manhã desta quarta-feira, 29, duas fotos em que o deputado federal maranhense, Domingos Dutra (PT), mostrou ter largado de vez a Câmara Federal para se dedicar ao novo trabalho que mantém nas horas vagas.

O petista foi flagrado na Avenida, o3, do Maiobão, trajado com um short jeans, havaianas e para completar: com uma enxada na mão onde trabalhava de auxiliar de pavimentação tapando buracos em vias públicas.

A que ponto chega o ser humano e sua ridicularização em forma de parlamentar. Dutra  vêm utilizado de meios nada republicanos visando a campanha eleitoral de sua esposa, a advogada Núbia Dutra, em Paço do Lumiar.

Se depender do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), o petista poderá até ser contratado na próxima Operação Tapa Buracos em São Luís.

Dutra conversa com populares que transitavam pelo local

Dutra conversa com populares que transitavam pelo local (foto: blog do Neto Ferreira)


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São Luis recebe o maior espetáculo Beatle do mundo

O musical All You Need Is Love traz toda a magia de volta, recriando com perfeição, o que seria um show completo e lendário da maior banda da história!

Com anos de bagagem tocando para artistas renomados, cinco músicos paulistas juntaram seus talentos com a intenção de reproduzir com máxima perfeição uma apresentação dos Fab Four.

Mas não é só a parte musical que impressiona. Todas as fases da carreira dos Beatles foram recriadas rigorosamente, num minucioso trabalho de pesquisa. Cada detalhe foi pensado e treinado. Gestos, movimentos, sotaques e tom de voz, adquiridos com ajuda profissional trazem a sensação de ver e ouvir os Fab Four novamente.

A produção do musical All You Need Is Love investiu pesado na compra de instrumentos raros e também mandou recriar o figurino impecável usados pelo quarteto londrino.

All You Need Is Love vem encantando o público de feiras, rodeios, eventos corporativos e até o tradicional mercado de formaturas.

Agora, chegou a hora de São Luís receber toda a magia da beatlemania.

O espetáculo acontece no dia, 30, de abril, véspera de feriado no Centro de Convenções. Garanta logo seu ingresso na Loja Skyler Rio Anil, São Luiz e Monumental Shopping e www.ingressosky.com.br.

Serviço:

Data – 30 de abril, véspera de feriado
Hora – 22 horas
Local – Centro de Convenções
Vendas – Loja Skyler Rio Anil, São Luiz e Monumental Shopping e www.ingressosky.com.br

Info – Denis Noronha (98) 8140-0706, André Alves (98) 8878-3248 e Pablo Martins (86) 8824-2902

Face – www.facebook.com/events/343305302375324/ (Compartilhe para os amigos)

Vendas detalhada:

Meia:

• À vista ou cartão R$ 30,00. (POLTRONA / NÃO NUMERADA)

Inteira:

• À vista ou cartão R$ 60,00 (POLTRONA / NÃO NUMERADA)


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TJ mantém decisão judicial contra construtora de Marcos Regadas

Pleno do Tribunal de Justiça ratificou decisão do juiz Marcelo Libério suspendendo serviços de construção.

MarcosRegadas dono da Franere

MarcosRegadas dono da Franere

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou decisão do juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, determinando que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – mantenha suspenso todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, na cidade de São José de Ribamar.

A decisão do pleno atendeu a um agravo regimental, impetrado pela Prefeitura ribamarense, que pedia a reformulação de parecer emitido no mês de fevereiro pelo presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em favor da construtora.

A decisão do juiz Marcelo José Amado Libério, emitida em janeiro, atendeu a uma ação cautelar, também movida pela Prefeitura, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.

Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora não cumprisse a determinação judicial.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, em 2011, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

Folder promocional da construtora contém informações falsas.

Folder promocional da construtora contém informações falsas.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o magistrado, também no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela Prefeitura, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.

Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.

Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.

No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.

Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela Prefeitura, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.


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Deputado Roberto Costa visita prédio de Arquitetura da Uema

Atenção especial para a educação e juventude. Na tarde de ontem, o deputado Roberto Costa (PMDB), que também é presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, esteve no prédio do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para conhecer as condições de funcionamento do prédio.

O parlamentar foi recepcionado pelos professores Ingrid Braga e Alex Oliveira, que também é chefe do departamento do curso de Arquitetura da Uema. Os professores relataram ao deputado que uma grande queixa dos alunos é a precária condição de ventilação do prédio.

Atualmente, o prédio do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uema, funciona nos turnos vespertino e noturno e funciona na Rua da Estrela, possuindo 10 salas e 300 alunos. O prédio comporta também os cursos de História e Música.

Ciente da condição de funcionamento, o deputado Roberto Costa se comprometeu em empenhar-se para resolver a situação junto ao reitor da Uema, professor José Augusto. Além disso, o deputado fará uma indicação de emenda pessoal para contribuir no que for necessário para ajudar na adequação do prédio.


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Desembargador Froz Sobrinho é escolhido para vaga de membro do TRE

Froz Sobrinho foi indicado para o TRE

Froz Sobrinho foi indicado para o TRE

O desembargador Froz Sobrinho foi escolhido pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (28), para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria desembargador.

O magistrado teve seu nome indicado pela presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, e recebeu 12 votos, contra um dado ao desembargador Raimundo Nonato de Souza, além de um voto em branco e outro nulo.

A votação ocorreu em sessão plenária administrativa extraordinária. Froz Sobrinho foi indicado
para ocupar a vaga do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que irá encerrar seu primeiro biênio no TRE no próximo dia 7 de abril.

Em sessão anterior, o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, já havia anunciado aos demais magistrados o recebimento de ofício da presidente do TRE, comunicando o encerramento do biênio do desembargador Melo naquela corte.


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Hemetério Weba ganha novamente por unanimidade processo de cassação no TRE

Deputado estadual Hemetério Weba comemora decisão

Deputado estadual Hemetério Weba comemora decisão

No último dia 22, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, julgou totalmente improcedente a Ação de Investigação Eleitoral – AIJE n.º 604064, contra o Deputado Estadual Hemeterio Weba (PV) .

O processo tratava de uma investigação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do prefeito e do deputado, imputando ao a prática d e abuso de poder político e de autoridade, com base na Lei Complementar n.º 64/90.

Segundo o MPE, o Deputado Estadual Hemeterio Weba teria invadido um colégio em Nova Olinda do Maranhão, durante as eleições de 2010, para resgatar a sua nora, que se encontrava detida pela possível prática de entrega de alimentação a eleitores, em troca de votos.

Entre os fatos descritos no processo, alegava-se que o Deputado Hemeterio Weba teria, juntamente com populares, quebrado os portões do referido colégio, numa atitude de abuso de poder de autoridade, e que, tal fato, seria apto a cassar seu diploma.

DECISÃO:

O TRE, por unanimidade, julgou improcedente a AIJE, pois entendeu que o fato ocorrido em Nova Olinda do Maranhão no dia das eleições, na verdade, não passou de uma grande confusão entre populares, e que não houve prova da participação direta do Deputado Hemeterio Weba no referido resgate.

“Não houve provas de que o deputado Hemeterio Weba tenha participado do episódio ocorrido em Nova Olinda e mais uma vez o Tribunal agiu com acerto”, declarou o advogado de Hemeterio Weba, Enéas Fernandes.

De acordo com Hemeterio Weba, a segunda vitória no TRE demonstra a seriedade e competência do judiciário. “Existe, contra mim, uma perseguição constante. São pessoas que tentam, através de denúncias descabidas, me afastar do cumprimento do meu mandato. Mas, não me preocupo, porque a verdade sempre vem à tona e a justiça sempre está do lado da verdade”, finalizou o deputado.


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