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Decisão do STJ em crime de direção alcoolizada abre precedente administrativo

Por Milton Corrêa da Costa

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, desta quarta-feira, 28 de março, em limitar ao teste do bafômetro e ao exame de sangue, como únicas provas de caracterização do crime de direção alcoolizada, previsto no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que tal entendimento valha tão somente para o caso específico julgado, influenciará, sem sombra de dúvidas futuras decisões em casos semelhantes. A prova testemunhal e o exame clínico pericial, outros meios de comprovação previstos no CTB, foram descartados porque, pela redação imprópria da lei, acabam conflitando com a descrição do crime que prevê, para sua configuração, a quantidade de álcool ingerida pelo motorista.

Sai fortalecido, com tal entendimento, o pressuposto constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provar contra si mesmo, nem na Lei Seca. O que é pior, se o argumento vencedor é de que o tipo penal é fechado, onde se exige para configuração do delito quantidade de álcool na corrente sanguínea ( concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue), abre-se também agora um precedente na esfera administrativa, onde a infração também se configura pela quantidade de álcool ( dosagem superior a 2 decigramas), conforme o estabelecido no Decreto Federal 6488/08, que regulamentou o limite de tolerância para a infringência ao Artigo 165 do CTB.

Membro da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, o médico Fernando Moreira, teme que a decisão sirva de proteção a motoristas que insistem em misturar álcool e direção. “Essa decisão nos coloca num cenário muito preocupante, porque os motoristas poderão se proteger atrás de uma simples recusa de fazer o teste de alcoolemia ou bafômetro. Fico preocupado com as consequências que essa decisão pode ter”, ressaltou. Derrotado na discussão, o ministro Marco Aurélio Belizze, defendeu a importância de testemunhas e do exame, principalmente em casos “evidentes” de embriaguez. “Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”.

Favoráveis à decisão membros do STJ justificaram seus votos. Para o desembargador Adilson Macabu, não se pode admitir o uso de critérios subjetivos para determinar a aplicação do punições.“Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, alegou o desembargador Macabu que foi o relator da discussão no STF. O ministro Og Fernandes, por sua vez, foi incisivo ao afirmar que “não é crime dirigir sob efeito de álcool”. “É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue. É extremamente temeroso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à Lei”, completou Og.

Pelo sim e pelo não tal decisão, ao descartar a prova testemunhal e o exame clínico pericial, mecanismos de comprovação para caracterização do crime de embriaguez ao volante previstos no CTB, favorece ainda mais o permanente cenário de violência e de imprudência no trânsito brasileiro. Muitos, como sempre fazem, continuarão agora, mais do que nunca, bebendo, dirigindo e se recusando ao teste do bafômetro e enfraquecendo a Lei Seca, norma legal que tropeça em suas próprias pernas pela impropriedade de sua redação, ficando clara a urgente necessidade de alteração de seu texto.

Ressalte-se que a recente proposição da comissão mista do Congresso, instituída para estudar alterações no CTB, de propor inclusive a utilização de vídeos que evidenciem a embriaguez do motorista no momento da abordagem policial, fica em xeque com a presente decisão do STJ. Resta por enquanto a vigência do Artigo 277, parágrafo terceiro do CTB, que, na área administrativa, pune condutores que se recusam ao teste de alcoolemia com as mesmas penalidades previstas no Artigo 165 (multa de R$ 957, 70; suspensão por dozes meses do direito de dirigir e curso de reciclagem).

A Justiça se manifestou agora tão somente quanto ao aspecto penal. Até quando, na esfera administrativa, a punição continuará sobrepujando o argumento dlegal e ninguém é obrigado a produzir contra si mesmo? Certamente quando todos tiverem plena consciência de que os direitos e garantias individuais não podem sobrepujar o interesse maior da coletividade, a segurança de trânsito, a incolumidade dos demais usuários da via pública e sobretudo a defesa da vida. Com o devido respeito (data vênia) ao notável saber jurídico que ora prevalece, crime (abominável) é matar embriagado ao volante.

A prevenção e a repressão ao uso nefasto do álcool no trânsito sofrem, portanto, um duro golpe pela brecha da própria lei. Os alcoolizados do volante aplaudiram. Os que cumprem as normas de trânsito lamentaram e estão agora mais ameaçados em vias públicas. Na guerra do trânsito, mais do que nunca, salve-se agora quem puder.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Assaltante é preso ao tentar fugir com veículo roubado na Cohama

Carro é apreendido na Cohama

Carro é apreendido na Cohama

Foi preso na tarde desta quinta-feira, 29, um dos acusados de assaltar um veículo na Avenida dos Holandeses.

De acordo com informações, tres homens roubaram um veículo de modelo Corsa Classic na manhã de hoje, e foram localizados através das placas dos automovel no bairro da Cohama, próximo ao Raiuga. Durante a perseguição policial, dos três assaltantes somente um foi capturado.

Neste momento, viaturas da Polícia Militar estão a procura dos assaltantes nas proximidades.


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Justiça Federal suspende veiculação do Megacap e Sorte Mania

O Juiz federal, José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão preferiu decisão em que determina a suspensão dos sorteios dos denominados títulos de capitalização Megacap e SorteMania Vida Premiável ou outros similares.

Juiz  federal Carlos Madeira

Juiz federal Carlos Madeira

A sentença determina ainda que sejam devolvidos todos os valores recebidos dos consumidores dos produtos correspondentes a sorteios ainda não realizados sob pena de multa de trinta mil reais por cada uma das devoluções não realizadas.

Os promotores dos sorteios também deverão, no prazo de cinco dias, divulgar o fim da comercialização dos produtos já citados e os locais e formas de restituição de valores recebidos pela venda dos títulos capitalização. O não cumprimento dessa determinação acarretará no pagamento de multa de cinqüenta mil reais.

O juiz também requisitou à Polícia Federal que, em atuação conjunta com os  Oficiais de Justiça da Justiça Federal, realize busca e apreensão de todo material gráfico de propaganda ou títulos para comercialização do SorteMania Vida Premiável e Megacap.

As emissoras de televisão também foram oficiadas da decisão e comunicadas de que devem cessar a veiculação de propaganda e sorteios em nome das rés, sob pena do pagamento de multa de setenta mil reais por cada anúncio veiculado.

A decisão da 5ª vara da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal que sustenta que as rés exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio ou seguro que serviria para mascarar a difusão do jogo de azar.


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Vitorino Freire pode ter concurso público suspenso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ajuizou, nesta semana, Ação Civil Pública contra o município e o Instituto Graça Aranha LTDA, pedindo a suspensão por 45 dias do concurso público para cargos da prefeitura, a ser realizado nos dias 31 março e 1ºde abril de 2012. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que responde pela comarca. O município de Vitorino Freire fica localizado a 300km da capital.

Ainda como medida liminar, foi solicitada a publicação de um novo edital estabelecendo um prazo de 32 dias para que os candidatos peçam o ressarcimento dos valores da taxa de inscrição. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil para cada réu.

Também foi solicitada a condenação dos réus ao pagamento de danos moral e material homogêneos (somatório dos danos material e moral de cada candidato), soma que deverá ser paga individualmente, e ao pagamento de dano moral coletivo, cuja importância deverá ser revertida ao Fundo da Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o edital do concurso, publicado em 19 de janeiro de 2012, anunciou remunerações bastante atraentes se comparadas com a média dos salários pagos em outros municípios do estado. Por exemplo: enfermeiro auditor (R$ 7.530), procurador do município (R$ 7.530) e geógrafo (R$ 2.800). As remunerações anunciadas atraíram um grande número de inscritos.

De acordo com o edital, a empresa contratada para realizar o concurso receberá o valor total arrecadado com as inscrições pelos serviços prestados.

Mas, no mês seguinte à publicação do edital, foi aprovada e sancionada a Lei nº 001/2012 que disciplinou a remuneração dos cargos públicos, em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores salariais, portanto, tornaram-se bem inferiores aos previstos no edital do concurso.

“Imediatamente, os candidatos sentiram-se ludibriados, acreditando que houvera má-fé da empresa organizadora, que teria divulgado remunerações extraordinárias com o intuito de atrair um elevado número de inscritos e abastecer os cofres da empresa organizadora”, relatou o promotor de Justiça na ação.


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Raimundo Filho é cassado pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar

Raimundo Filho

Raimundo Filho

Foi cassado na manhã desta quinta-feira, 29, durante a sessão extraordinária ocorrida na Câmara dos Vereadores, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS).

De acordo com ausações, Raimundo Filho foi cassado depois realizou pagamento no valor de R$ 400 mil a empresa Construmar quando assumiu a Prefeitura de Paço do Lumiar por alguns dias.

Daqui a pouco mais detalhes…


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Polícia prende dois assaltantes na Região Metropolitana

George Vera Cruz Lima Pinheiro, de 39 anos, e Rodrigo Feitosa Souza, 22 anos, foram presos, na tarde desta quarta-feira (28), por policias militares, após praticarem um assalto a um Bar localizado na Avenida Litorânea, em São Luís.

A dupla foi presa em uma residência localizada na Rua das Andirobas, Edifício Rafael, bairro Renascença I. Eles haviam praticado um assalto no Bar Alô Alô Marciano, de onde levaram os pertences dos clientes que estavam no local.

No assalto eles conseguiram levar das vitimas um cordão e uma pulseira de ouro, um celular, uma pistola 380 do policial e um porta-cédula contendo a quantia de R$ 140,00.

Uma guarnição da PM, após tomar conhecimento do fato, e de posse das informações da placa da motocicleta utilizada no assalto, se dirigiu com as vitimas até a residência de Rodrigo para fazerem o reconhecimento. No local, os policiais apreenderam a moto de modelo Honda Titan KS de placa NHB 5517 cor amarela e recuperou os produtos do assalto.

Eles foram apresentados no 9° Distrito Policial, onde foi realizada uma pesquisa no INFOSEG e constatado que existe um mandado de prisão preventiva contra George. Os dois foram autuados por roubo qualificado, e em seguida encaminhados para o Centro de Triagem em Pedrinhas.


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Secretarias são denunciadas pelo Ministério Público Federal

Entre os denunciados está a ex-secretária e ex-deputada federal, Terezinha Fernandes

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-deputada federal Terezinha das Neves Pereira, conhecida como Terezinha Fernandes, e mais cinco pessoas por envolvimento em esquema de montagem de licitações envolvendo a Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) e as empresas Solar Consultoria de Eventos Ltda. e Sinergia Gestão e Cidadania.

A denúncia é fruto de uma investigação levada a cabo pelo MPF/MA, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Maranhão em convênios firmados pela Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) com o o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos anos de 2006 e 2007, que totalizaram quase R$ 3 milhões.

A denuncia trata, especificamente, das fraudes nos convite n. 15/2007, 16/2007 e 17/2007/SETRES/MA, durante a gestão da então Secretária da Setres, Terezinha das Neves Pereira. Além dela, também foram denunciados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Júlio Gonçalves Simões, o assessor de planejamento, Marcelino Santos de Amorim, e os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas, João de Jesus Costa e  Ana Paula Soares Silva, da empresa Solar Consultoria de Eventos, e Gilberto Freire Santana, do Instituto Sinergia Gestão e Cidadania.

Foi comprovado na investigação que não houve publicidade nas licitações e para os três processos foram convidadas apenas as mesmas empresas. Além disso, embora o serviço contratado fosse ser executado na capital do estado, o Instituto Sinergia Gestão e Cidadania, com sede em Imperatriz, a 640 km de São Luís e reduto eleitoral da ex-deputada federal, foi convidado para os três.

A investigação também demonstrou que os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas são aliados políticos da ex-secretária e foram doadores de sua campanha para deputada federal.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, “a promíscua relação entre políticos e doadores de campanha proprietários de empresas que serão favorecidas em futuros contratos com a administração pública é uma das principais mazelas do sistema político brasileiro e vem merecendo forte atuação do Ministério Público Federal para combatê-la,” disse.

Segundo Juraci Guimarães, as investigações dos convênios ainda não terminaram e podem resultar em novas denúncias. Se condenada, Terezinha das Neves Pereira pode pegar uma pena de até 8 anos de prisão, os demais denunciados, até 4 anos.


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Vice-prefeito de Bia Venâncio será cassado nesta quinta-feira

Raimundo Filho

Raimundo Filho

Foi convocada uma reunião na noite de ontem, 28, no qual o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), se reuniu com alguns vereadores até a madrugada desta quinta-feira (29).

De acordo com relatos, a intenção da reunião só tinha um simples propósito: conseguir no minuto seis votos dos parlamentares no intuito de levar o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), a cassação por definitiva.

Na ocasião, foi firmado o compromisso onde os vereadores que participaram da reunião “secreta”, terão por objetivo votar a favor da cassação da Filho, visando também uma possível queda da prefeita de Paço do Lumiar,  Bia Venâncio (PSD), nos tribunais.

Raimundo Filho será cassado na sessão desta quinta-feira, 29, em virtude do misterioso pagamento que ele efetuou no valor de R$ 400 mil a empresa Construmar quando assumiu a Prefeitura de Paço do Lumiar por alguns dias.


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Dilma poderá cair em buracos nas vias públicas de Chapadinha

Do Chapadinha Anúncios

Uma das principais ruas de Chapadinha

Uma das principais ruas de Chapadinha

A assessoria de imprensa da presidente DILMANDONA acaba de publicar em nota através do Chapadinha Anúncios que estará em nossa cidade no dia 29 de março em pleno aniversário da cidade. Ela percorrerá todas as avenidas principais da Chapada em comitiva presidencial.

Será feito uma pequena carreata que iniciará na entrada da cidade em recepção a presidente. A comitiva irá passar na Ataliba Vieira e presidente Vargas inaugurando os bueiros e as pedreiras.

Em seguida DILMANDONA visitará o bairro do areal para inaugurar e ao mesmo tempo beneficiar o residencial da MINHA CASA MINHA VIDA com o programa LUZ PARA TODOS, visto que as famílias estão até o momento às escuras

Acompanhe a partir de hoje neste blog todos os detalhes e a programação oficial que será divulgado passo a passo nesses 3 dias que antecede o aniversário dos 74 anos de Chapadinha.


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Inscrições do Pré-Vestibular de Ribamar serão realizadas até sexta-feira

Serão realizadas até a próxima sexta-feira (30) as inscrições gratuitas do processo seletivo para ingresso no Curso Pré-Vestibular Municipal de São José de Ribamar.

Gil Cutrim participou da aula inaugural do Cursinho no ano passado

Gil Cutrim participou da aula inaugural do Cursinho no ano passado

Implantado e mantido pela Prefeitura ribamarense, o Curso Pré-Vestibular Municipal, localizado na sede da cidade, é uma ferramenta importante no setor educacional que oferece, gratuitamente, aos estudantes ribamarenses a oportunidade de se preparar para o vestibular, usufruindo de um ensino de qualidade, excelente material didático e fardamento. Ao longo dos últimos seis anos, dezenas de jovens da cidade, oriundos da unidade pública de ensino, conseguiram ingressar em instituições de ensino superior.

Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 para portadores de necessidades especiais, três para candidatos egressos do projeto Meninos do Santuário e 141 para os demais candidatos.

As inscrições estão sendo feitas no próprio Curso Pré-Vestibular, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para efetuar a inscrição, além de preencher corretamente a ficha com seus dados pessoais, o candidato deve apresentar duas fotos 3×4; cópias e originais do RG e CPF; certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; histórico escolar ou declaração de ter concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou estar cursando o 3º ano); além de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

O processo seletivo destina-se exclusivamente aos candidatos egressos do Ensino Médio ou equivalente da rede pública de ensino e que atendam aos seguintes requisitos: ter cursado as três séries do Ensino Médio ou estar cursando o 3º ano do Ensino Médio em escola da rede pública; não ser graduado em curso superior; não ser aluno de graduação (não estar cursando com matrícula trancada ou em curso); ser residente no município de São José de Ribamar; não ser ex-aluno do referido Curso Pré-Vestibular.

As provas do processo seletivo serão aplicadas no próximo domingo (1º de abril), com início às 8h30 e duração de quatro horas. Elas serão compostas de 50 questões das disciplinas de língua portuguesa e literatura brasileira e portuguesa, matemática, física, química, biologia, geografia, história, filosofia e língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O resultado final será divulgado no dia 10 de abril e o período de matrícula ocorrerá a partir do dia 11 do mesmo mês nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h. O início das aulas está previsto para o dia 13 de abril.

Qualquer outra informação pode ser obtida através dos telefones 3224 6809/6801 e 6800.


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