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OAB ameaça entrar com Adin contra os 18 “salários” pagos a deputados do Maranhão

Presidente da OAB/MA, Mário Macieira

Presidente da OAB/MA, Mário Macieira

Em nota emitida nesta terça-feira, 10, a Diretoria da OAB/MA manifestou-se publicamente em relação às notícias veiculadas sobre os 18 “salários” anuais dos deputados estaduais do Maranhão.

De acordo com a nota, a AOB considera o pagamento de tais valores uma “afronta à Constituição e à consciência cívica dos cidadãos maranhenses”.

A entidade, com atribuição assegurada por lei, de promover a defesa da ordem constitucional, informa que deverá deliberar, por seu Conselho Seccional, na próxima Sessão Ordinária, ainda no mês de abril, pela proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra tal ofensa aos princípios da Administração Pública, entre eles o da moralidade administrativa. Leia abaixo a nota:

NOTA OFICIAL

A Diretoria da OAB/MA, reunida nesta data, diante das notícias, nacionalmente divulgadas, que informam sobre o pagamento aos Deputados Estaduais do Maranhão de 18 “salários” anuais, vem manifestar publicamente o que se segue:

1- O pagamento de valores a deputados estaduais que estejam fora dos limites constitucionais, ainda que revertidos de aparente legalidade, ofende os mais comezinhos princípios da Administração Pública, a começar pelo princípio da moralidade administrativa.

2- De igual modo, o pagamento noticiado de 18 salários aos deputados estaduais, ainda que com outra denominação formal, representa evidente afronta ao art. 39, § 4º, da Constituição Federal que impõe aos titulares de mandato eletivo o recebimento de subsídio em parcela única, vedado acréscimo de qualquer adicional, gratificação, abono, prêmio e verba de representação.

3- Nesse contexto, o art. 3º do Decreto Legislativo n0. 254/2002, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que prevê o pagamento, a cada início e fim da sessão legislativa, ou seja, anualmente, o pagamento de importância equivalente a 2,5 vezes o valor do subsídio mensal, a título de Ajuda de Custo, é claramente inconstitucional.

4- Além de afronta à Constituição, a mencionada norma representa, por seu conteúdo, afronta à consciência cívica dos cidadãos maranhenses. A OAB, entidade à qual o Legislador Constituinte atribuiu a defesa da ordem constitucional, diante dessa situação, já está estudando e deverá deliberar, por seu Conselho Seccional, na próxima Sessão Ordinária, ainda no mês de abril, pela proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, por violação à Constituição Estadual e a Constituição Federal.


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TJ condena ex-prefeito de Nova Iorque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira (10), declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito do município de Nova Iorque (MA), João Luiz Freire Guimarães, por atos de improbidade administrativa praticados durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.

De acordo com a denúncia, durante o período em que foi prefeito, Guimarães deixou de apresentar a prestação de contas de sua administração à comunidade local, na sede do Poder Legislativo, conforme determina o artigo 49, da Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000).

A decisão de 1ª instância o condenou nos termos do artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos), por quatro vezes, considerando os anos em esteve à frente do Poder Executivo de Nova Iorque, estabelecendo a pena em dois anos e quatro meses de reclusão.

Insatisfeito, o ex-gestor municipal recorreu da decisão, alegando ter apresentado as contas tempestivamente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não havendo, por isso, obrigatoriedade de apresentá-las também junto á Câmara de Vereadores.

Voto – Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, o caso não poderia mais ser analisado pelo Poder Judiciário, devendo ser proclamada a extinção da punibilidade do réu pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva. Ele explicou que o apelante foi condenado por quatro crimes, em razão do exercício do mandato eletivo de quatro anos (2001/2004), sendo um crime para cada ano.

Acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Melo reconheceu a ocorrência do direito do Estado em punir o réu João Luiz Freire Guimarães, em razão da ocorrência da prescrição punitiva, determinando a extinção da ação penal sem resolução do mérito, pelo que foi seguido pela desembargadora Cleonice Freire. O desembargador Bayma Araujo divergiu dos demais e votou no sentido de absolver o ex-prefeito.


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PF prende mulher com mais de 8kg de cocaína em São Luís

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal realizou ação na madrugada ddo último domingo, 08/04, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de 8,390 kg de cocaína.

Policiais Federais receberam informações de que uma mulher identificada como A.P.P. traria a droga para São Luís em um vôo que chegaria no aeroporto na madrugada de domingo, 08/04. Uma equipe de policiais federais localizou a mala e identificou a passageira, que a retirou e pegou um taxi. Os policiais seguiram o taxi, que parou ao lado do retorno do Tirirical por uns 30 minutos até que uma van parasse, tendo a mulher desembarcado do taxi para pegar a bagagem do porta-malas. Neste momento, os policiais federais abordaram a mulher e constataram que havia 8 pacotes de cocaína na sua mala. Foi dada voz de prisão a A.P.P., que foi conduzida à Superintendência de Polícia Federal para os procedimentos de praxe.

Em depoimento, A.P.P., 22 anos de idade, residente em São Luís, informou que foi contratada para trazer a mala com a droga de Campo Grande/MS para Santa Inês/MA e que receberia R$2.000,00 pelo serviço.

A mulher foi autuada em flagrante por tráfico de drogas interestadual e foi encaminhada para o Presídio Feminino de Pedrinhas, onde permanecerá presa à disposição da Justiça.


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O desprestígio de Marcos Caldas como governador do Maranhão

Até quando vai o desprestigiado Marcos Play no Governo do Maranhão?

O governador em exercício do Maranhão, Marcos Antônio de Carvalho Caldas, mais conhecido como Marcos Play (PRB), apesar do apoio concedido por Roseana Sarney (PMDB), no processo de assumir a cadeira nº 1 do Palácio dos Leões, fato esse que vem amargando e desagradando membros do grupo Sarney.

Governador em exercício, Marcos Caldas, no gabinete do Palácio dos Leões

Governador em exercício, Marcos Caldas, no gabinete do Palácio dos Leões

Mesmo sem prestígio no governo e sem forças para reagir, Caldas é classificado como marionete por  não apresenta perfil para atuar em poucos dias no comando do Executivo Estadual.

Apesar de majoritário na Região do Baixo Parnaíba, o governador em exercício poderá perder de vez a confiança de Roseana Sarney em voltar a conduzir a maquina estadual,  pelo evidente desprestígio político no atual no cargo que hoje ocupa.

Numa linha desastrosa, é assim que poderíamos resumir o concerto dos atuais poderes públicos obtidos por Marcos Caldas.

Infelizmente, o observa-se que o governador Play está fazendo a “pequena política”, ou seja, a política dos favores, começando na cidade de Chapadinha (veja aqui), dos conchavos, das ações entre amigos e parentes. A análise feita da mediocridade, do imediatismo e, principalmente, da falta de estudo do governador em exercicio é absolutamente vergonhosa.

Marcos Caldas não é o primeiro na política maranhense, mesmo comparando nos dois níveis – federal e estadual. Com isso, se torna medíocre um setor público ser entregue a um “incapaz”, no sentido de despreparado para as questões técnicas e políticas do governo do Maranhão.


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Prefeito Antônio da Paraense é condenado a devolver R$ R$ 156 mil aos cofres públicos

Prefeito de Presidente Médici

Prefeito de Presidente Médici

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), condenou o exercício de 2006 do prefeito da cidade de Presidente Médici, Antônio Rodrigues Pinho, o Antônio da Paraense (PRB), referentes às contas de Gestão e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a pagar R$ 156.976,44 por irregularidades, além de multas que últrapassa a casa dos R$ 35 mil.

A condenação indica erros grosseiros de fragmentação de despesas, despesas não comprovadas e ações sem o devido processo licitatório (Processo nº 3227/2007 – TCE).

Quanto às contas de 2005, o prefeito já foi condenado a repor ao erário o valor de R$ 32 mil em decorrência de despesas indevidas, além de multas no valor de R$ 66,6 mil.

Se continuar assim, o débito do atual prefeito com erário público poderá ultrapassar a casa dos R$ 300 mil reais.


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Ministro vai á Câmara ouvir Chiquinho Escórcio no processo de cassação de Roseana Sarney

Chegou a vez do deputado federal Chiquinho Escórcio

Chegou a vez do deputado federal Chiquinho Escórcio

Depois do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), colheu alguns depoimentos na última segunda-feira, 05, do mês passado, em , em São Luís, às oitivas das testemunhas ligadas ao grupo da Família Sarney (reveja), agora chegou a vez do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani, ouvir nesta terça-feira, 10, na Câmara Federal o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), uma das testemunhas do processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Segundo a coluna do Cláudio Humberto, Escórcio dará explicações ao ministro sobre as acusações proferidas pelo ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), em que acusa a governadora de ter assinado vários convênios com prefeituras ao valor de quase R$ 1 bilhão, caracterizando fins eleitoreiros. E mais: Roseana Sarney teria realizado gastos de R$ 70 milhões que não foram previstos no orçamento do estado, com construções de moradias em pleno período eleitoral através do programa “Viva Casa”.


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Polícia investiga envenenamento de crianças em Barra do Corda

A Policia Civil do Maranhão investiga um suposto envenenamento, que deixou como vítimas, duas crianças. O caso ocorreu no final de semana, na cidade de Barra do Corda, conforme noticiao pelo blog (reveja).

Segundo o delegado do 2º DP de Barra do Corda, Felipe Freitas, as crianças eram irmãs e teriam ido até uma banca de bombons comprar dois pirulitos. Depois de ingerir a guloseima, começaram a passar mal em sua residência. Uma das irmãs veio a óbito imediatamente. A outra, a mãe ainda conseguiu levar até o hospital da cidade, mas a mesma não resistiu.

Ainda segundo o delegado, as causas das mortes ainda não foram identificadas. Mas há suspeita de envenenamento.  A banca, onde foram comprados os pirulitos foi apreendida pela polícia, assim como os pirulitos, para fazer a perícia, a fim de descobrir a causa das mortes.

O delegado solicitou dois laudos, um do Instituto Médio Legal (IML) e outra da Necrópsia de São Luis. O resultado destes deverão sair em aproximadamente 10 dias.


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Seplan realiza audiência pública para debater LDO 2013

Fábio Gondim fala aos representantes de órgãos e sociedade civil durante audiência pública

Fábio Gondim fala aos representantes de órgãos e sociedade civil durante audiência pública

Encerrou ontem, dia (9), em São Luís, o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir as diretrizes para elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentária 2013. Além da capital, os debates, coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), foram realizados nos municípios de Imperatriz e Timon visando garantir mais transparência e participação social na definição das prioridades do governo.

E até esta terça-feira (10), mesmo quem não participou das audiências pode dar sugestões pela internet (no link http://ldo2013.seplan.ma.gov.br). “Recebemos a orientação da governadora Roseana Sarney de darmos o máximo possível de transparência e de permitirmos total participação da sociedade, diretamente na elaboração do projeto de lei. Ano passado, realizamos os seminários regionais com o objetivo de colher sugestões para o Plano Plurianual. Este ano, estamos fazendo para a LDO e vamos fazer também para a Lei Orçamentária de 2013”, destacou o secretário Fábio Gondim.

A Lei de Diretrizes Orçamentária, entre outros pontos, cuida das metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte. “A lei que será encaminhada à Assembleia vai conter as prioridades que forem discutidas aqui. Quando a gente vai atrás da sociedade e busca essa informação o risco de errar é muito menor. É o que estamos buscando: errar menos na definição dessas prioridades, ouvindo diretamente a população”, completou Gondim.

Propostas

As audiências públicas realizadas nos município de Timon e Imperatriz surpreenderam os organizadores pela quantidade de representantes de diversos setores da sociedade civil organizada e pela gama de propostas apresentadas. Dos eventos, saíram uma série de proposições que serão analisadas e incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013).


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Deputado relembra o Dia Nacional do Jornalista

“É preciso que seja valorizada a luta desta categoria, na defesa do jornalismo de qualidade: independente, informativo e ético”, afirmou o deputado Zé Carlos do PT, ao parabenizar os jornalistas pela passagem do dia 7 de abril. Ele esteve na tribuna, nesta segunda-feira (9), para falar sobre o tema.

Zé Carlos

Zé Carlos

Dentre os pontos abordados pelo parlamentar petista sobre o importante papel jornalístico, o destaque foi para a questão da PEC que obriga o diploma para jornalistas exercerem a profissão: “Solidarizo-me com todos os profissionais do jornalismo quanto a decisão desastrosa do Supremo Tribunal Federal da retirada da exigência da formação superior para o exercício do jornalismo”, declarou.

O deputado Zé Carlos acrescentou que é preciso que seja restituída a dignidade do jornalista e a qualidade do jornalismo para a nossa sociedade. Ele também ressaltou a responsabilidade do Estado em investigar crimes contra a vida de jornalistas como Wladimir Herzog e Tim Lopes e de tantos outros profissionais que foram presos e torturados pela ditadura militar, ou até mesmo assassinados enquanto no exercício do jornalismo sério, pautado na investigação.

O parlamentar disse ainda que apoia a luta dos jornalistas por melhores condições de trabalho e piso salarial unificado em todo o país: “Sabemos da importância do jornalismo feito com retidão, e é a estes profissionais a quem me dirijo no dia de hoje”.

O deputado citou a famosa definição de notícia atribuída a Charles Amos Cummings (1823–1911),  editor do New York Sun: “Se um cão morde um homem, não é notícia, se o homem morde um cão, aí então é notícia. É necessário, de fato, sensibilidade para diferenciar o valor de uma pauta que ladra de outra que morde”, finalizou.


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Atenção! Juiz federal de Imperatriz sob suspeita

Blog do Marcelo Vieira

A filha do grileiro, José Osvaldo Damião, e pré-candidata á prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião(PTdoB), mostrou a cara no caso da ocupação da fazenda Rio dos Sonhos, de propriedade da União e grilada pelo seu pai. Reuniu aliados para anunciar uma decisão da justiça a favor de seu pai. Ela  teve acesso ao resultado antes de ser anunciado oficialmente pela justiça.  

No último sábado,07, ela convocou uma reunião no Povoado Nova Vida com a presença de representantes de partidos aliados para oficializar sua pré-candidatura. Na oportunidade, ela anunciou antecipadamente, a decisão da Justiça Federal a favor de seu pai. Detalhe, o resultado está previsto para sair somente ao longo dessa semana.

Segundo fontes do blog, que assistiram a reunião, Cristina Damião teria dito que já sabia da decisão e que a mesma seria dada por um juiz federal de Imperatriz. O custo da decisão teria sido alto, alegou a pré-candidata.

A reação de Cristiane Damião aconteceram logo apos a decisão da Justiça de que as  terras da fazenda Rio dos Sonhos peretem a União e a outra prorietária e não ao seu pai, que alega ser o dono da mesma.    

O vice-prefeito Cineu, o vereador Teide e pré-candidatos a vereador, que participaram do encontro ficaram surpresos com a atitude de Cristina, que teria prometido retirar as famílias das terras da União com a referida liminar. Caso a tal liminar sai em seu favor a justiça federal fica sob suspeita.

Só no Maranhão!! 


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