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Deputado Marcos Play nega ligações com prostituição no Piauí

Marcos Play nega envolvimento com raparigagem

Marcos Play nega envolvimento com raparigagem

Irado! O deputado estadual Marcos Caldas (PRB) negou, na noite desta segunda-feira (16), durante sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, que seu nome estaria na lista dos investigados pela Polícia Federal, por manter ligações com prostitutas do Piauí.

Play, como é mais conhecido, foi alvo de graves denúncias nos últimos dias depois que portais do Piauí afirmaram que o parlamentar aparece em escutas telefônicas com amigas da jovem Fernanda Lages, que morreu em agosto de 2011, jogada de uma altura de 26 metros de um prédio de Teresina. Uma delas é Nayara Veloso, que promovia festas “prevê” e encontros de figurões da política e empresários com belas universitárias. 

De acordo com a certidão emitida pela Superintendência Regional da PF do Piaui, que diz. “Não encontrei registro de mandado de intimação em nome de Marcos Antônio de Carvalho Caldas, tampouco a existência de oficio instando tal pessoa para que faça uso de prerrogativa legal para prestar depoimento no interesse”, diz o documento distribuído pelo deputado aos jornalistas no termino da sessão.

Em discurso na tribuna, Marcos Play atribuiu as acusações proferidas contra ele como perseguições política, no qual se originou depois que assumiu o Governo do Estado.   

O deputado assumiu a cadeira nº 1 do Palácio dos Leões no final da manhã da última quinta-feira (5), mesmo sem prestígio no governo (reveja), Caldas foi diversas vezes desprestigiado no Palácio e desagradou membros do grupo Sarney por  não apresenta perfil para atuar no comando do Executivo Estadual. Veja abaixo a certidão emitida pela Superintendência:


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Flávio Dino vai pedir que MP investigue contratação de médicos

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, vai solicitar, nesta segunda-feira (16), que o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigue a contratação de médicos em hospitais públicos e particulares de todo o país.

Flávio Dino

Flávio Dino

“O que aconteceu com o meu filho é uma demonstração de que o principal problema dos hospitais hoje são as péssimas condições de trabalho, que acabam levando a erros e crimes”, afirmou Dino ao G1.

Flávio Dino afirmou ter reunião agendada com o procurador-geral do MPT, Luis Camargo, às 17 horas. A assessoria do Ministério Público confirmou a reunião. Na última sexta-feira (13), ele solicitou ao MPT da 10ª região que apure a contratação de médicos no Distrito Federal.

O filho do presidente da Embratur, Marcelo Dino, morreu em 14 de fevereiro, aos 13 anos, após o agravamento de uma crise asmática no Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, um dia depois de ser internado.

De acordo com Flávio Dino, o objetivo da solicitação de abertura de investigação é que sejam apuradas falhas como o descumprimento de leis trabalhistas por parte dos hospitais, jornadas excessivas de trabalho e ausência de pagamento de horas-extras e adicional de insalubridade.

Entre as irregularidades apontadas pelo presidente da Embratur em seu pedido de abertura de investigação está o suposto cumprimento de mais de 100 horas semanais de trabalho por alguns profissionais em diferentes localidades. Segundo Dino, os dados foram retirados do Ministério da Saúde.

“Como nada vai trazer meu filho de volta, uma das coisas que quero é evitar que outras famílias sofram o que eu estou sofrendo por causa de falhas nos hospitais”, declarou Dino.

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou, na última sexta-feira (13), a médica Izaura Costa Rodrigues, responsável pelo atendimento de Marcelo, por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. O laudo cadavérico apontou que o adolescente morreu por asfixia e possuía “secreções gástricas no pulmão”.

O delegado responsável pelo caso, Anderson Espíndola, afirmou que não houve demora no atendimento, nem falta de medicamentos ou equipamento, mas, segundo ele, a médica adotou dois procedimentos possivelmente equivocados, que resultaram em imperícia médica.

Do G1, Brasília


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Polícia investiga incêndio a Rádio Comunitária de Presidente Sarney

Na manhã do último domingo (15), policiais militares efetuaram as prisões de Juarez Lima de Araújo, de 44 anos, e Joseivaldo Silva dos Santos, de 32 anos, sob a acusação de terem participado de um incêndio criminoso no município de Presidente Sarney.

O crime aconteceu na madrugada de domingo na Rádio Comunitária Ambiente FM. A motivação da ação criminosa teria sido política, segundo informações repassadas pelo vigilante do estabelecimento. A Polícia Civil já abriu inquérito para investigar o caso.

O vigia da rádio declarou que ouviu dois disparos de arma de fogo, que teriam sido praticados por Juarez. Ao ouvir o barulho, ele se escondeu e em seguida, sentiu um cheiro de queimado.

Juarez e Joseivaldo teriam arrombado a fechadura e o cadeado e ateado fogo na rádio. Depois de praticarem a ação, os dois saíram a pé. A polícia foi acionada, e quando chegou ao local, os policiais encontraram tinta e papelão no banheiro, materiais usados na ação.

O delegado Regional de Pinheiro, Cláudio Barros, informou que, por sorte, o incêndio não teve grandes proporções. Os próprios policiais conseguiram debelar o fogo. O delegado Cláudio informou ainda, que a perícia foi feita na manhã desta segunda-feira (16), e o laudo deve ser emitido entre 10 e 15 dias.

Eles foram autuados em flagrante por disparo de arma de fogo e incêndio criminoso, pelo delegado Danilo Veras Gonçalves, e permanecem detidos na Regional de Pinheiro à disposição da Justiça.


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Agora é a vez de Lula…

Lula visita Sarrney no hospital

Lula visita Sarrney no hospital

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fazia sessão de fonoaudiologia no hospital Sírio-Libanês, visitou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que teve alta da UTI nesta segunda (16).

Sarney foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último sábado, 14, para exames, e chegou a passará por um cateterismo na manhã de domingo.

Após as primeiras avaliações, os médicos detectaram um quadro de insufiência coronária, que pode ter sido causado pelo entupimento de uma artéria.

O presidente do Senado teve acompanhamento especial do médico cardiologista Roberto Kalil Filho, responsável pela cordenação da equipe que atuou no tratamento contra o câncer do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.


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Esquema de Carlinhos Cachoeira atuou também no caso Lunus que envolveu Jorge Murad

Do 247.com

Jorge Murad e Roseana Sarney

Jorge Murad e Roseana Sarney

No início de 2002, o antigo PFL havia encomendado ao publicitário Nizan Guanaes que produzisse diversos filmes sobre Roseana Sarney. O resultado parecia promissor: a filha de José Sarney começava aparecer como alternativa real à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. Assim como decolou, o balão de Roseana despencou. O motivo foi uma denúncia estampada nas páginas da revista Época, com fotos de uma pilha de dinheiro que havia sido apreendida na empresa Lunus, em São Luís do Maranhão. Neste domingo, surgiram indícios consistentes de que o esquema do bicheiro Carlos Cachoeira também agiu para implodir a candidatura Roseana. Tucanos graúdos têm agido nos bastidores para impedir que Cachoeira revele, na CPI, que sua equipe de arapongas participou dos grampos e dos filmes realizados contra Roseana.

Ao que tudo indica, o bicheiro Cachoeira foi o “agent provocateur” de vários escândalos recentes, como o caso Maurício Marinho, que deu origem ao mensalão, em 2005. O caso Lunus, três anos antes, até hoje é debitado na conta de José Serra, que foi candidato à presidência pelo PSDB e necessitava agir contra a candidatura própria do PFL – após o escândalo, o partido desistiu de lançar candidato e decidiu apoiar o tucano.

Roseana Sarney e Jorge Murad foram capa da revista Veja

Roseana Sarney e Jorge Murad foram capa da revista Veja

Lembrando: documentos apreendidos pela Polícia Federal na sexta feira 1º de março de 2002 em São Luís, no escritório da Lunus, reforçam as suspeitas de que ainda existe uma conexão entre a firma de Roseana Sarney, seu marido Jorge  Murad e empresas campeãs de fraude da Sudam, como a Agrima – Agricultura e Pecuária Ltda e a Nova Holanda Agropecuária. Segundo a PF, “uma pasta traz farta documentação que pertence à Usimar Componentes Automotivos S/A, empresa criada em São Luís e financiada pela Sudam, mas que jamais saiu do papel. A Usimar (…) recebeu R$ 44 milhões e nunca comprovou a aplicação do financiamento para a montagem de uma fábrica de auto-peças”.

A PF apreendeu na sede da Lunus RS$ 1,34 milhão em nota de cinquenta reais, numa operação conjunta com a Abin.

Nos últimos cinco dias, gente graúda da tropa de elite de José Serra passou a telefonar, enlouquecidamente, para meia dúzia de policiais federais. A pergunta era uma só: a elite da “tchurma” ao entorno de Serra quer saber se Carlinhos Cachoeira vai de fato contar a verdade. Que é a seguinte, disseram esses policiais à reportagem do 247: Carlinhos Cachoeira teria trabalhado o vazamento do caso Lunus não só para o PSDB serrista, como também para ao PT. Ou seja: uma aliança kafkiana e de ocasião, entre inimigos os figadais do PT e PSDB, foi fundida para pulverizar Roseana Sarney.

O PSDB não tem medo que Cachoeira entregue os tucanos: mas torce para que o bicheiro entregue os petistas no caso Lunus. E quem teria passado os grampos da Abin , contra Roseana, para ambos os partidos? O mesmo sargento Dadá, que atuou na Satiagraha e agora está preso por ser o homem de confiança de Cachoeira no mundo da espionagem.

Dinheiro apreendido na Operação Lunos

Dinheiro apreendido na Operação Lunus

Só para lembrar: o repórter que deu o furo do caso Lunus nasceu em Goiás e tinha Carlos Cachoeira como fonte.

Publicamente, o caso Lunus faz parte do carma negativo da carreira política de José Serra. Mas a tese de que Cachoeira tenha produzido os filmes e tentado negociá-los para PT e PSDB não é improvável. Em agosto de 2010, em entrevista ao matutino O Estado de S. Paulo, o sindicalista Wagner Chinchetto revelou que o caso Lunus foi plantado na mídia pelo PT.

Confira a reportagem:

“Antigos companheiros do presidente Lula formaram um núcleo de arapongagem em 2002 para espionar e promover ataques a adversários do petista que, na ocasião, disputava pela quarta vez consecutiva o Palácio do Planalto. A denúncia é do sindicalista Wagner Cinchetto.

Ele afirma ter integrado o grupo que teria como principal estratégia atribuir à campanha de José Serra (PSDB) a autoria de ações clandestinas.

Uma dessas investidas, afirmou Cinchetto à revista Veja, foi a polêmica operação da Polícia Federal que, naquele ano, recolheu na sede da empresa Lunus R$ 1,34 milhão, dinheiro vivo e sem origem declarada que seria do caixa 2 da campanha de Roseana Sarney (PMDB), hoje governadora do Maranhão e então pré- candidata à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.

“O Lula sabia do núcleo e deu autorização”, afirma Cinchetto. “Tinha um plano para detonar a campanha da Roseana”, disse ele ao Estado, ontem. “A gente tinha uma pessoa infiltrada na operação Lunus. Orientamos para ligar ao Palácio do Planalto para dizer que tinha dado tudo certo. Ficou a impressão digital do Serra. Quando a Roseana atacou o Serra o grupo festejou, teve comemoração. O PT estava nessa. Todo mundo acha que os tucanos planejaram.”

O sindicalista conta que “quem dava a palavra final às vezes eram o Berzoini (Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT) e o Luiz Marinho (prefeito de São Bernardo do Campo)”. “Quando a gente precisava de dinheiro falava com o Carlos Alberto Grana, tesoureiro da CUT, ou com o Marinho e o Bargas (Oswaldo Bargas, ex-secretário do Ministério do Trabalho).”

Cinchetto relata que o grupo trabalhou para inviabilizar as candidaturas de Anthony Garotinho (PDT) e de Ciro Gomes. “O Ciro era um dos favoritos. Centramos em seu ponto mais fraco que era o vice da chapa, o Paulinho da Força. Eu trabalhava para a CUT e já tinha preparado dossiê sobre o Paulinho, trabalho de profissional. Fotografamos até uma fazenda do Paulinho. A candidatura do Ciro foi minando. O Ciro achava que era coisa dos tucanos, do pessoal do Serra.”

“Quero ver se eles têm coragem de desmentir, quero ver se o Lula desmente”, desafia Cinchetto. “Estou fazendo isso porque achava que o Lula ia fazer uma operação mãos limpas no sindicalismo, mandasse investigar corrupção nos sindicatos. Mas esse bando convenceu o Lula a não fazer nada. Eles dobraram o Lula. Estou só cobrando uma fatura, é a minha contraparte. Não trabalhei por dinheiro, o objetivo era limpar a bandidagem dos sindicatos.”

Ele disse que um ex-integrante do núcleo ligou depois para ameaça-lo de processo. “Eles não vão por coleira em mim”, rechaça Cinchetto. “Podem vir para cima. O que falei é 10% do que tenho na mão.”


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O policial estuprador e o covarde crime de estupro

Por Milton Corrêa da Costa

Caso comprovadas as gravíssimas acusações que pesam contra o cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Frank Cimas Barbosa, de sequestro seguido de estupro, praticado contra uma jovem de 21 anos, na noite do último sábado, na Zona Oeste da cidade, estaremos diante de um fato extremamente lamentável, de afronta à sociedade, pois envolve quem tem por missão servir e proteger os concidadãos e não traí-los de forma aviltante, cometendo a monstruosidade dos abomináveis e covardes crimes de sequestro e estupro. Tal e qual um bandido, ao ser preso também foge covardemente -as circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas- para não se ver processado. Inacreditável, repugnante e inaceitável o comportamento de um agente do estado.

Ressalte-se que o hediondo crime de estupro é o delito mais subnotificado em todos os países do mundo. Um brutal e traumatizante crime contra a mulher, ainda que no Brasil a Lei Maria da Penha tenha propiciado ultimamente, em todo o país, um aumento de seus registros, encorajando a vítima, apesar de toda a exposição, constrangimento e trauma psicológico, denunciar estupradores de todo gênero, muitas vezes convivendo sob o mesmo teto, onde o medo e a vergonha de um escândalo familiar fazem com que ainda se encubra o estupro e o assédio sexual também contra menores.

Registros de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceram 67,5% nos últimos dois anos na capital federal, em Brasília. Somente em janeiro deste ano, foram anotadas 34 ocorrências, mais de uma por dia. Histórias de abusos como a do pai que engravidou a própria filha de 12 anos em Ceilândia e a do padre que praticava atos libidinosos com os filhos de fiéis em São Sebastião, chocaram o Distrito Federal. O aumento dos casos divulgados coincide com a alta média de queixas. Elas ultrapassam a marca de uma por dia. Os números sinalizam que o crime ainda velado e cercado de tabus começa a sair das quatro paredes onde normalmente é cometido. As ocorrências em 27 das 31 regiões administrativas do DF mostram que o perverso crime não depende de conta bancária e está presente em todas as classes sociais. Somente em janeiro deste ano, 34 ocorrências foram registradas, seis a mais do que no mesmo período do ano passado. Um crescimento de 21,4%. Em dois anos, os registros subiram 67,5%, saltando de 243 para 407 somente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Graças às denúncias e às investigações da DPCA, pelo menos 12 abusadores foram presos nos últimos meses.

O aumento das denúncias segue a tendência do resto do país. As queixas pelo Disque 100 cresceram mais de cinco vezes, saltando 160 mil atendimentos para 866 mil de 2010 para 2011. A procura por auxílio especializado demonstra que as famílias brasileiras estão começando a perceber que o problema do abuso sexual não pode ser resolvido apenas no ambiente doméstico. “Na cultura brasileira, os assuntos de família ainda devem ser resolvidos dentro de casa. Veja pelo célebre ditado “não se mete a colher em briga de marido e mulher”. Com o aumento das denúncias, percebemos que essa realidade começa a ser redesenhada”, afirma Adriana Costa de Miranda, mestre em sociologia pela Universidade de Brasília e autora do livro Conversando sobre a violência sexual com a criança.

O crime brutal e infame de que é acusado neste momento o citado policial militar causa, sem dúvida, vergonha e constrangimento aos mais de 40 mil profissionais integrantes da bicentenária instituição, que com o risco da própria vida, numa função altamente estressante, doam o seu sangue em defesa da sociedade, na linha de frente de uma violenta e permanente guerra urbana no desempenho da nobre missão policial. O lamentável fato constitui ainda um preocupante e grande desafio ao comando da corporação no trabalho de expurgar de seus quadros a chamada ‘banda podre’ ainda existente. Estamos diante de um golpe baixo e sujo desferido por um agente do estado, no momento em que a polícia do Rio caminha para um novo referencial do qual não se pode mais afastar. O referencial de uma polícia democrática, cidadã, parceira e sobretudo confiável, onde o projeto das UPPs tem se mostrado como um novo modelo de policiamento capaz de trazer a paz social, o resgate da cidadania e enfraquecer a criminalidade atípica que insiste em desafiar o poder público.

A captura do policial militar em questão é, pois, ponto de honra para a polícia do Rio. É hora e vez de propor, também, alteração no Código Penal Brasileiro visando estabelecer a pena em dobro para policiais pelo cometimento de crimes hediondos como no caso do sequestro, tortura e estupro. Quem tem por missão ser o fiscal da lei não pode infringi-la de forma tão grave.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Seplan apresentará em coletiva projeto da LDO 2013

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) encaminhou na sexta-feira (13) à Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013). A grande novidade, este ano, na elaboração da LDO foi a participação popular.

A LDO foi construída com mais de 300 sugestões feitas em três audiências públicas e via internet, contabiliza o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, o que demonstra o seu caráter democrático e uma oportunidade ímpar do cidadão decidir sobre as metas e prioridades do Governo.

Gondim ressaltou ainda que dos 100 projetos existentes no Plano Plurianial (PPA 2012/2015), 69 foram mencionados e vão ser priorizados atendendo aos anseios da população. Definimos também os 15 projetos prioritários que vão integrar o Plano de Desenvolvimento Estrutural, o PDE, que prevê investimentos da ordem de R$ 950 milhões em áreas como saúde, infraestrutura de transporte, saneamento, combate à pobreza, educação e habitação.

O PDE visa alavancar a economia maranhense gerando novos postos de trabalho, renda, novas oportunidades de negócios, além da melhoria da qualidade de vida, o que reduziria as desigualdades regionais e sociais existentes no Maranhão. A nossa expectativa é que o Produto Interno Bruto do Maranhão (PIB) tenha um incremento substancial de R$ 21 bi em três anos, atingindo a marca de R$ 81 bi em 2015, contra os R$ 53 bi de hoje, estima Gondim.


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Dois partidos já escolheram pré-candidatos à prefeitura da capital

Os partidos Trabalhista Cristão (PTC) e dos Trabalhadores (PT) já escolheram quem serão seus pré-candidatos à sucessão municipal de outubro. As duas legendas realizaram suas prévias nestes sábado (14) e domingo (15), respectivamente, apontando o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior e o vice-governador Washington Oliveira como postulantes à prefeitura de São Luís.

O primeiro a ser escolhido foi o pré-candidato do PTC, durante a realização do 9º Encontro Municipal da legenda, na noite de sábado. Sem concorrentes, Edivaldo Holanda Jr. foi aclamado pelos militantes.

Decisão do PT Já a definição por Washington Oliveira gerou um pouco mais de discussões entre os 220 delegados que participaram das prévias do PT. Durante todo o domingo os representantes das chapas ligadas aos então dois pré-candidatos, discutiram as teses que o partido deve tomar visando a eleição do segundo semestre.

Ao final das discussões, 123 delegados declararam votos à pré-candidatura de Oliveira, enquanto que 97 se manifestaram favoráveis à escolha por Bira do Pindaré. Este resultado é bem parecido ao apresentado em 25 de março, quando o PT escolheu seus delegados que participariam da eleição deste domingo. Naquela oportunidade 124 delegados decidiram apoiar a pré-candidatura de Washington Oliveira, enquanto que 96 manifestaram-se a favor de de Bira do Pindaré.

Após este passo, as duas legendas terão entre 1º e 30 de julho para oficializar as candidaturas de cada uma. ( G1.Maranhão)


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CNJ indica juízes maranhenses para Rede de Cooperação Judiciária

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cézar Peluso, para compor o Comitê Executivo Estadual da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que terá também como integrantes os juízes José Carlos do Vale Madeira (Justiça Federal) e Manoel Lopes Veloso Sobrinho (Justiça do Trabalho). A indicação é o primeiro passo para efetivar a atuação da Rede no Estado, e contribui para criar elo entre as esferas do Poder Judiciário.

“Ao Comitê Executivo Estadual – que servirá como órgão de interlocução junto ao CNJ – caberá o desenvolvimento das mais diferentes ações no sentido de integrar o Poder Judiciário em seus diferentes ramos, tendo como principal objetivo agilizar a prática dos atos processuais, que resultará em melhor prestação jurisdicional, tornando a justiça mais ágil e organizada”, afirma Nilo Ribeiro.

O juiz auxiliar vê como importante o engajamento dos magistrados estaduais no projeto e que o trabalho do Comitê vai beneficiar diretamente a sociedade.

Integração – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, recebeu com entusiasmo a indicação do juiz Nilo Ribeiro, e acredita que a Rede vai minimizar o distanciamento indesejável entre os órgãos do Judiciário.

O também juiz auxiliar da Presidência, Kleber Costa Carvalho, afirma que os jurisdicionados só têm a ganhar com a iniciativa. “A colaboração entre magistrados será decisiva na solução dos processos”, salienta. Outros magistrados acreditam no êxito do projeto, a exemplo da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena.

O projeto de cooperação entre tribunais foi apresentado, em São Luís. pelo CNJ, em 23 de março, em encontro aberto pelo presidente Guerreiro Júnior. Na ocasião, vários juízes reconheceram que ainda desenvolvem atividades judicantes de forma muito isolada e que a iniciativa vai contribuir para comunicação mais efetiva entre eles.


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CGU lançará a Lei de Acesso à Informação amanhã

O princípio legal da transparência pública, trazido à baila pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma das maiores inovações do legislativo brasileiro nos últimos tempos. E para corroborar mais ainda este princípio nasceu a Lei de Acesso à Informação

Oriunda da Controladoria-Geral da União, o projeto de lei foi apresentado pela presidenta Dilma Roussef ao Congresso Nacional em 18 de novembro de 2012 e se tornou um marco na História recente do País. Nascia a Lei nº 12.527.

 Esta Lei regulamentou o direito constitucional de acesso do cidadão à informação pública e entrará em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012. A Lei, que abrangerá também os Estados, DF e Municípios, representa um importante passo para o fortalecimento da transparência pública e a consolidação do regime democrático brasileiro, no qual “o acesso à informação será a regra e o sigilo a exceção”, nos dizeres do Ministro da CGU, Dr. Jorge Hage.

 De acordo com a nova lei todos os órgãos federais deverão estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), departamento específico responsável por acompanhar e atender a pedidos de informações encaminhados por qualquer cidadão. Convém ressaltar que, a partir da entrada em vigor da lei, todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

 Nesse sentido a implementação da lei exigirá adaptação por parte dos órgãos e entidades da administração pública. E para esclarecer a sociedade, a CGU fará o lançamento e uma apresentação que terá como objetivo principal colaborar na implementação da Lei na Administração Pública Federal.

 Neste oportunidade, a CGU convidará apenas os gestores de órgãos e entidades federais e também do “Sistema S” (Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Senat e Senar). O Lançamento e Curso de Capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação, que será realizado no dia 17/04/2012 às 08h30, no auditório do Tribunal de Contas da União.


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