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Justiça bloqueia bens do prefeito de Passagem Franca

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular dacomarca de Passagem Franca e diretor do Fórum Des. Carlos César Berredo Martins, determinou, liminarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública, que acusa o prefeito de usar publicidade governamental para promoção pessoal.

De acordo com a decisão do juiz, no processo nº 5852011, verificou-se a presença de “indício de que se esteja diante de matéria paga, em razão da presença da expressão ‘informe publicitário’ no alto da página do jornal O Estado do Maranhão (…) Além disso, o ‘informe’ coleciona declarações de outras figuras políticas da região elogiando a administração do réu (…) Verifica-se, assim,que a aparente intenção do demandado era de promoção pessoal em vez de informare educar a população”.

Foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, até o montante de R$ 50 mil, para assegurar a execução de eventuais multas que possam ser fixadas a ele.

Já em outra ação movida pelo Ministério Público, também contra o prefeito José Antônio Rodrigues, o juiz David Meneses indeferiu o pedido deliminar de bloqueio de bens. No processo nº 58322011, o prefeito de Passagem Franca é acusado de utilizar da publicidade governamental para se promover em outro momento. Neste caso, no entanto, o magistrado não constatou os indícios alegados pela acusação.

Processosurgentes – Além da apreciação das liminares nos dois processos contra o prefeito de Passagem Franca, o juiz David Meneses apreciou outros oito processos urgentes durante o recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro de 2011 e vai até o dia 6 de janeiro de 2012.

“Não obstante se esteja em período de recesso forense, qualquer medida judicial urgente será prontamente examinada. Esse é o compromisso que temos com a sociedade passagense”, ressalta o juiz David Meneses.

Os casos analisados envolviam regularização de convênios,suspensão de atividade de desmatamento, criação de instituição de acolhimento de menores abandonados, revogação de prisões preventivas e progressão de regime e de execução penal.

No caso do desmatamento, uma Ação Civil Pública foi proposta contra Antônio Reinaldo de Sousa, acusado de estar desmatando irregularmente uma extensão de terra localizada às margens da MA-134, próximo à sede de Passagem Franca. Uma liminar foi deferida determinando que o desmatamento, além de retirada de areia e madeira, fosse paralisado no prazo de 24 horas. A multafixada foi de R$ 50 mil por dia, além de apreensão dos maquinários, veículos, produtos e ferramentas, eventualmente encontrados no local.

As informações são da CGJ.


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Poder

Obra da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça cumpre cronograma

A Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, visitou nesta quinta-feira ( 29.01), as obras da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, situada na avenida Carlos Cunha, no Calhau, que está na fase de concretagem.

O prédio tem uma área de aproximadamente 13 mil m² e comportará os Centros de Apoio Operacional (CAOPs), Escola Superior do Ministério Público, Colégio Superior dos Procuradores, Corregedoria, Ouvidoria, auditório com 406 lugares, restaurante, cozinha industrial e estacionamento.

De acordo com a última medição, feita no dia 21 de dezembro, 50,44% do total da obra já foi concluída, com previsão de entrega do prédio para fevereiro de 2013, segundo o engenheiro que fiscaliza a obra, Gilberto Moucherek. Após esta fase, será iniciada as obras de alvenaria e cobertura.

O projeto do prédio obedece a norma nº 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual garante acessibilidade às pessoas com deficiência.

“Como gestora do Ministério Público é uma satisfação verificar que a obra está acontecendo dentro do cronograma previsto. Após a conclusão, proporcionará aos procuradores e servidores melhores condições de trabalho, e, assim o Ministério Público oferecerá um melhor serviço à sociedade maranhense”, declarou Fátima Travassos.
O novo prédio da PGJ tem previsão de entrega para 30 meses,dos quais 14 já foram cumpridos. Os gabinetes do procuradores terão 83 m² divididos recepção, sala para assessores e gabinete do procurador.

A construção do prédio da PGJ gera 200 empregos diretos, sendo 150 operários e os demais da área administrativa. Com relação a forma de pagamento, Gilberto Moucherek informou que a obra está sendo feita sob medição, significa que o pagamento é realizado após entrega de cada etapa prevista no contrato. A obra está sendo executada pela Dimensão Engenharia.

Na visita, a Procuradora-Geral de Justiça foi acompanhada por uma equipe técnica com engenheiros e servidores administrativos do Ministério Público do Maranhão, formada por Gilberto Duailibe Mucherek, engenheiro responsável pela fiscalização da obra do novo prédio da Procuradoria Geral, Ravilson Galvão Meireles, engenheiro eletricista e Nielsen Castro, arquiteto. Também estavam presentes a promotora de Justiça, Núbia Zeile, coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Tácito Garros, Coordenador de Comunicação, Edson Maia, assessor-chefe do Controle Interno Auditoria e Walter Gonçalves, coordenador da folha de pagamento.


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Prefeitura entrega relógio para contagem regressiva dos 400 anos de São Luís

Os ludovicenses poderão acompanhar, dia-a-dia, a contagem regressiva para o aniversário do quarto centenário de São Luís. Uma atração especial irá fazer a conferência até o dia oito de setembro: o relógio comemorativo dos 400 anos, que será entregue pelo prefeito João Castelo neste sábado (31), às 18h, na cabeceira da ponte do São Francisco, na Beira-Mar.

O cronômetro regressivo foi desenvolvido com base no layout da marca oficial do quarto centenário da capital maranhense, escolhida em votação popular. O relógio será digital em Led, com painel sinalizador, aplicação de adesivo digital nas duas faces com o logotipo dos 400 anos.

O relógio tem oito metros de altura por 2,70 metros de largura. A contagem regressiva começa a partir do número 251, quantidade de dias que antecedem o aniversário de 400 anos de São Luís no dia oito de setembro de 2012.

A instalação do relógio vai ser o marco inicial das comemorações dos 400 anos de São Luís. Todos agora vão poder acompanhar a contagem regressiva para a chegada desta data histórica e tão importante para a cidade.

Em seguida, a partir das 20h, a Prefeitura de São Luís realiza uma grande festa de réveillon na Avenida Litorânea e Vivas da Cidade Operária e Anjo da Guarda para receber 2012, ano em que a capital maranhense celebra seus 400 anos.


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Poder

Saúde aplica recursos para prevenção da obesidade

Para reforçar ações de prevenção e controle da  obesidade, o Ministério da Saúde liberou R$ 10,3 milhões para compra de equipamentos que vão identificar casos de excesso de peso em unidades de saúde e em academias da saúde, espaços públicos destinados à prática de atividades
físicas e promoção de hábitos saudáveis. O repasse foi estabelecido pelas portarias 3156 e 3157, publicadas nesta semana no Diário Oficial da União. A pasta ainda preparar um plano nacional contra a obesidade, que deve ser divulgado no início de 2012.

Serão contempladas com o repasse unidades de saúde em 1.796municípios com adesão homologada ao Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Essas unidades de saúde terão antropômetros – instrumentos para aferir altura –, balanças pediátricas para crianças menores de 2 anos, balanças com maior capacidade de mensuração, adequadas para diagnóstico de obesidade órbida além de fitas antropométricas.

A portaria 3156 habilita os municípios a receber R$ 3 mil por Unidade Básica de Saúde. Para incluir esses equipamentos nas unidades de saúde serão alocados R$ 10,176 milhões.

As academias da saúde que já estão em funcionamento e que começarão a receber o incentivo de custeio do Ministério da Saúde passarão a contar também com antropômetros, balanças e fitas antropométricas. A portaria 3157 habilita os municípios a receber recursos para a ruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, no valor de R$ 1,5 mil por polo do Programa Academia da Saúde. Os polos receberão ao todo R$ 133,5 mil reais para a compra desses equipamentos.

“Trata-se de mais um esforço para prevenir e controlas a obesidade e as doenças crônicas relacionadas”, ressalta o coordenador adjunto de limentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Nilson. Ele lembra que no Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis, que têm como fatores de risco a inatividade física, a alimentação não saudável, o sobrepeso e obesidade, respondem por 72% das mortes.

Números preocupantes – A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008-2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que metade dos adultos brasileiros apresentam excesso de peso e que 12,4% dos homens e 16,9% das mulheres são
obesos. A obesidade relaciona-se com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, excesso de colesterol e casos de pré-diabetes. A obesidade também está ainda associada a, doenças cardiovasculares, principalmente isquêmicas (infarto, trombose, embolia e arteosclerose), além de problemas ortopédicos, asma, apnéia do sono, alguns tipos de câncer, esteatose hepática e distúrbios psicológicos. A doença é, também, fator de risco para problemas de pele e infertilidade.

Além disso, a pesquisa aponta que uma em cada três crianças de 5 a 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O percentual de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009.


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Brasil

Bolsa Família transferiu R$ 16,7 bi à população de baixa renda em 2011

Valor representa acréscimo de 19,4% em relação aos R$ 13,4 bilhões de 2010 e comprova a priorização da transferência de renda às famílias com crianças e jovens, com o aumento dos benefícios variáveis e a destinação a grávidas e nutrizes

Brasília, 30 – O Programa Bolsa Família transferiu neste ano R$ 16,7 bilhões a 13,3 milhões de famílias em todo o Brasil. O valor representa acréscimo de 19,4% em relação aos R$ 13,4 bilhões de 2010. Reforçada pelo Plano Brasil Sem Miséria, a transferência de renda priorizou o combate à pobreza infantil e juvenil com reajustes diferenciados para essas faixas etárias e ampliação – de três para cinco por família – do limite de benefícios variáveis vinculados ao público de até 15 anos.

O aperfeiçoamento do programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começou no início de 2011, com reajuste de 45% no benefício variável para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 15% para o público de 16 e 17 anos. Com o reajuste, o pagamento mensal passou de R$ 1,2 bilhão em março para R$ 1,4 bilhão no mês seguinte, devido à aplicação dos novos valores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta, com base nas informações do Censo de 2010, que 40% dos 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres – público-alvo do Brasil Sem Miséria – têm até 14 anos.

No segundo semestre, novas iniciativas foram incorporadas ao Bolsa Família. Em setembro, o MDS aumentou o limite dos benefícios variáveis de três para cinco por família, para crianças de até 15 anos. Essa medida permitiu o pagamento de 1,3 milhão de novos benefícios. Em novembro, começou a ser pago o benefício a nutrizes (que estejam amamentando criança de até 6 meses de idade), desde que a família as inscreva no Cadastro Único.

As grávidas também começaram a receber um benefício em dezembro, e o acompanhamento pré-natal nos postos de saúde foi incorporado como condicionalidade do Bolsa Família, a fim de garantir a saúde da mãe e do bebê. Nas duas situações (gestantes e nutrizes), só ocorre o pagamento para a família até o limite de cinco benefícios, contando inclusive os destinados a crianças até 15 anos

Busca Ativa – Em novembro, foram pagos 69 mil benefícios variáveis a nutrizes e em dezembro (veja informações por estado abaixo) esse número atingiu 93 mil, significando mais R$ 2,9 milhões. O pagamento a grávidas em dezembro chegou a 25,3 mil benefícios, com acréscimo de R$ 809,7 mil na folha de pagamento. Além dessas alterações, o programa superou a meta anual de inclusão de 320 mil novas famílias.

O pagamento de dezembro está disponível para 13,35 milhões de famílias. Estimativas iniciais indicam que aproximadamente 800 mil famílias extremamente pobres ainda não eram atendidas pelo programa. O desafio do MDS é fazer essas inclusões até 2013. Para reforçar a procura pela população extremamente pobre, o MDS adotou no início do ano a ação estratégica de Busca Ativa em parceria com estados e municípios para localizar e identificar a população que permanece fora dos programas sociais. Muitos municípios criaram equipes volantes para buscar a população extremamente pobre. No ano, 407 mil famílias com renda de até R$ 70 por pessoa foram identificadas e cadastradas.

Monitoramento – As mudanças representaram acréscimo mensal de R$ 200 milhões no pagamento do benefício. Os valores dos benefícios hoje variam de R$ 32 a R$ 306, dependendo do perfil econômico e da quantidade de filhos de até 17 anos. Em março, eram de R$ 22 a R$ 200.  Podem ser pagos cinco benefícios de R$ 32, dois de R$ 38 por adolescente de 16 e 17 anos, além dos R$ 70 destinados a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 70), independentemente de filhos.

Uma das ações articuladas ao Bolsa Família envolve a educação. Conjuntamente, o MDS e o Ministério da Educação (MEC) acompanham a frequência escolar dos beneficiários e mantêm altos índices de monitoramento a cada bimestre. Assim, ao exigir o cumprimento da contrapartida educacional, garantem um direito de crianças e jovens. Em 2011, os dois ministérios firmaram parceria para priorizar escolas com maior índice de alunos beneficiários do Bolsa Família com o Mais Educação. A iniciativa, que prevê a permanência nas unidades de ensino nos dois períodos, contribui tanto para melhorar os indicadores educacionais da população de baixa renda quanto para retirar das ruas e do trabalho infantil a população pobre.


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Poder

Sedagro assina convênios que apoia agricultores familiares

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e mais 12 associações e cooperativas rurais assinaram, na quarta-feira (28), um convênio que objetiva dar apoio financeiro à inserção produtiva de agricultores familiares, por meio de recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (Fumacop), com a condição de fortalecer os aglomerados produtivos locais em funcionamento. Ao todo, 337 projetos produtivos da agricultura familiar e de empreendimentos econômicos solidários participaram da seleção pública, que classificou os 12 primeiros.

Neste ano foram destinados R$ 5 milhões para serem utilizados no primeiro edital (nº 01/2011) e coube à Sedagro, a gestão do mesmo além de buscar fontes alternativas de recursos não reembolsáveis, para o fortalecimento das unidades produtivas agropecuárias familiares e seus processos de transformação.

Essa ação passou a ser prioridade na política de desenvolvimento local e territorial com a celebração do convênio que teve as suas propostas de projetos classificadas.

De acordo com a secretária Conceição Andrade, que presidiu a solenidade de assinatura do convênio, no Palácio Henrique de La Rocque, os resultados do Edital são promissores e contou com a sensibilidade do compromisso da governadora Roseana Sarney com os pequenos produtores rurais. “Estamos transformando em uma experiência inovadora a qual aponta no sentido de ser replicada como uma contribuição efetiva de fortalecimento do desenvolvimento local e no desenvolvimento dos arranjos produtivos locais”, disse.

A secretária Conceição Andrade informou que para 2012, cerca de R$ 19 milhões serão investidos na agricultura familiar, por meio do Fumacop.

Para o secretário-adjunto da Sedagro, Paulo Roberto Lopes, trata-se de uma inovadora modalidade de escolha das organizações e seus respectivos projetos nessa experiência de combate à pobreza a partir do desenvolvimento local: edital público com critérios e etapas previamente definidas para a seleção e a classificação dos projetos, garantindo a transparência na aplicação e democratização do acesso a recursos públicos, assim como contribuir com a geração de novas oportunidades de emprego, geração e apropriação de renda pelas famílias residentes nas áreas de influência dos projetos, refletindo as necessidades de produção e gestão dos empreendimentos.

Os projetos selecionados são os produtivos (produtos primários, desde que ocorra o processo de fabricação agroindustrial); os de melhoria estrutural e financeira (implantação, ampliação e adequação de pequenas agroindústrias, artesanato e produtos da biodiversidade, com apoio também para capital de giro para formação/reposição de estoque de matéria prima, até 10%; os projetos produtivos e estruturais, com ou sem formação de capital de giro; e os projetos de capacitação, a serem realizados para associados e cooperados ou empreendedores, em gestão agropecuária, agroindustrial e processo de comercialização, assim como de qualificação em autogestão do negócio.

As entidades beneficiadas são as Associações dos Agricultores e Pequenos Produtores de Magalhães de Almeida; dos Produtores Rurais Assentados no Projeto Agrário Bitiua, em Apicum; Comunitária do Piqui da Rampa, Barra do Corda; dos Moradores do Cariongo III, Miranda do Norte; dos Moradores do Unha de Gato e de Desenvolvimento Comunitário do povoado Chapadinha Água Branca e adjacências, em Sucupira do Norte; dos Moradores de Pedrinhas, Anajatuba; União dos Moradores do Bairro Carioca, Água Doce do Maranhão; Associação dos Moradores de Guadalupe, Anapurus; Cooperativa dos Pequenos e Médios Produtores Agrícolas, Santa Quitéria; Associação dos Apicultores e Fruticultores, Governador Nunes Freire e Associação de Moradores do Bairro de Fátima, em Afonso Cunha.

O evento contou com a presença da auditora Geral do Estado, Helena Costa, do Gestor; diretor Financeiro do Fumacop/Seplan, Nairo Balata; presidentes de Associações, lideranças políticas municipais e técnicos da Sedagro.  “Estamos felizes com mais essa ação do Governo do Estado, mas precisamos de capacitação para que possamos exercer uma gestão profícua dos projetos sem repetição dos erros anteriores” alertou Raimundo Oliveira, de Anapurus.


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Setur destaca melhorias no turismo de São Luís e traça estratégias para 2012

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) finaliza mais um ano com bons resultados e já volta suas ações para 2012, o ano do 4º centenário da cidade. Projetos considerados essenciais avançaram e, segundo o órgão, outros serão potencializados para que alcancem o objetivo programado.

Assim como nos anos anteriores, as ações de destaque foram a divulgação do São João e outros atrativos de São Luís em várias capitais brasileiras e a captação de novos voos para a cidade – no início da gestão, em 2009, eram apenas três e agora são sete. O titular da pasta, Liviomar Macatrão, enfatizou a entrada de novas empresas e disse que o aumento do número de voos alavancará a chegada de mais turistas, tendo em vista a facilidade no trajeto.

“Focamos na divulgação da cidade e na captação de novos voos como forma de atrair os turistas de todas as regiões do Brasil, principalmente nos mercados prioritários. Neles, destacamos nossos principais eventos culturais, como o São João e os demais atrativos como, por exemplo, o Centro Histórico e a gastronomia local”, disse.

As cidades chamadas prioritárias são Brasília (DF), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI), além de Vitória (ES) e Juiz de Fora (MG), que mesmo não tendo voo direto são grandes emissores de turistas para a capital. Nestas cidades, a Setur realiza palestras, visitas a agencias de viagens, apresentações culturais com grupos folclóricos e artistas locais e distribui material promocional para treinamento dos agentes das cidades visitadas.

Liviomar comentou, também, sobre as festas de fim de ano e do aniversário da cidade em setembro. “Teremos uma ótima programação voltada para o público local, para os turistas e profissionais de outros estados que estão na cidade e esse será apenas um aperitivo das festividades que se seguirão durante o ano, não só da Prefeitura, mas de todas as 15 entidades ligadas ao Comitê Estratégico do São Luís 400 anos”, explicou.

Roteiros e Serviços – Com a chegada de 2012, a Setur reforçará os roteiros e circuitos turísticos, visando aumentar a chegada e a estada de turistas na capital. Dentre eles, destacam-se o Programa de Turismo de Aventura, Roteiro Capital Brasileira do Reggae, Serenata Histórica, São Luís é um Palco, Turismo na Escola, além de projetos gastronômicos e o Museu da Gastronomia, entre outros.

Centro Histórico – A Setur intensificou a limpeza do centro com diversas atividades como a lavagem hidrotérmica (alta pressão), a partir da Aliança pelo Centro Histórico. Houve também a entrega de pontos e monumentos turísticos com iluminação artística. Pedra da Memória e a Praça Maria Aragão receberam a iluminação especial e a Feira da Praia Grande também será beneficiada pela ação que engloba, ainda, mais sete localidades. A Fonte do Ribeirão está entre as beneficiadas.

Atendimento – Desde 2009, a Setur tem trabalhado para melhorar as condições de atendimento em bares, restaurantes, hotéis, clubes, taxistas, entre outros profissionais do setor. Criado em 2009, O Plano de Qualificação Profissional para o Turismo (Qualitur) propõe estratégias de qualificação e capacitação de turismo em São Luís, integrando curso, oficinas e palestras da cadeia produtiva do setor. Até o momento, já foram capacitadas mais de duas mil pessoas em qualidade no atendimento, inglês básico, enfrentamento ao turismo sexual, informações turísticas e gestão de pessoas.

Transparência – A Setur realiza mensalmente o Café com o Trade com o objetivo de estreitar a relação da secretaria com o trade turístico local, para buscar mais parcerias, envolver os profissionais da área e expor aos pares suas ações e projetos.

“Temos dezenas de ações que estão em pleno funcionamento e com muito sucesso. Outras estão em fase de reestruturação, de melhoria e de mudança ideológica. Nossa Secretaria está aberta para novas ideias e estratégias, pois temos a certeza de que só a partir da parceria de todos poderemos melhorar o turismo da cidade”, finalizou Macatrão.


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Rio de Janeiro: o balanço da segurança em 2011 e o futuro

Por Milton Corrêa da Costa

O ano de 2011, ainda que de evidente avanço na área de segurança pública, principalmente com a expansão das Unidades de Polícia Pacificadora – chegaram a 18 as UPPs instaladas beneficiando 350 mil moradores-  além da queda progressiva de tipos de crimes considerados estratégicos para melhoria dos níveis de segurança, também ficou marcado por casos de extrema violência com grande repercussão de mídia, alguns envolvendo agentes do próprio estado.

No fatídico 07 de abril de 2011, um jovem psicopata, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Bangu, deu causa a cenas de horror jamais vistas no país matando brutalmente, a tiros, no interior do estabelecimento 12 alunos, entre crianças e adolescentes e ferindo outras e suicidando-se em seguida, num cenário próprio de tragédias americanas. Ressalte-se que um sargento da Polícia Militar, ali próximo de serviço, evitou que o massacre fosse ainda maior ao abordar e ferir o insano atirador que ao que tudo indica prosseguiria sua macabra sanha assassina. Algumas vítimas da chamada ‘Tragédia de Realengo’ permanecem com sequelas físicas e psicológicas até hoje. Um filme de terror que estudantes, professores e funcionários da Escola Tasso da Silveira talvez jamais esqueçam.

Dois outros fatos de extrema violência, estes envolvendo a participação de policiais militares, ocorreram no ano de 2011. Na noite de 20 de junho, após uma desastrada e incompreendida incursão policial numa favela,em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, três jovens, que retornaram para casa foram alvejados por uma guarnição da Polícia Militar. O menino Juan, de 11 anos, em companhia do irmão Wesley ( 14 anos) e de um amigo, atingido pelos tiros, resultou morto, tendo o seu corpo sido levado do local pelos policiais, só aparecendo num riacho, no município de Belford Roxo, dez dias depois. Num erro grosseiro da perícia técnica foi anunciado em princípio que o corpo encontrado era de uma menina. O exame posterior de DNA confirmou tratar-se do corpo do menino Juan. Um crime bárbaro praticado por quem tem a missão de servir e proteger.

Outro fato de extrema ousadia e gravidade, que chocou a sociedade, de afronta máxima ao Poder Judiciário e ao estado democrático de direito, ocorreu na noite de 11 de agosto, quando a juíza criminal Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo, foi morta covardemente com 21 tiros, em frente à sua residência, em Niterói, desferidos por ocupantes de uma motocicleta. Num trabalho elogiável de investigação policial descobriu-se que o crime foi tramado e executado por policiais militares do 7º BPM, onde o ex-comandante da unidade policial, um tenente coronel, é acusado de mentor intelectual do crime – um tenente é apontado como o executor- numa ação criminosa que envolve a acusação a mais 9 policiais militares que serviam naquele batalhão. Difícil acreditar que quem tem a missão de comandar, servir, proteger, liderar e dar o exemplo, como no caso dos oficias em questão, possam ter se associado e acumpliciado a subordinados hierárquicos para tramar um crime tão bárbaro e covarde.

Tragédias e crimes bárbaros à parte o ano de 2012 aí está a nossas portas e precisamos estar preparados para enfrentar os desafios na área de segurança, apesar de todos os inegáveis avanços do ano que se encerra, inclusive com o fechamento, pelas UPPs, dos cinturões de morros da Zona Sul, do Centro e do Maciço da Tijuca. O complexo  da Maré e as favelas de Manguinhos e Jacarezinho encontram-se nos planos da Secretaria de Segurança para implantação de UPPs, em 2012. Segundo o Secretário de Segurança José Beltrame, conforme recente entrevista a uma revista semanal de grande circulação, a meta até 2014 é beneficiar, com as UPPs 1,5 milhão de moradores e pacificar ao todo 40 complexos de favelas, num total de 165 comunidades. Beltrame também promete atacar a corrupção policial avançando cada vez mais no combate ao desvio de conduta, um preocupante fator antagônico à atual e promissora política de segurança.

É ledo engano imaginar, porém, que a doutrina narcoterrorista estaria totalmente destroçada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Ainda que hoje enfraquecida pela prisão e isolamento dos principais líderes das diferentes facções, além do duro golpe, com o advento das UPPs, na estrutura financeira e em seus arsenais, com a apreensão de armas e drogas em significativos números, o narcoterrorismo hoje no Rio atua em redes, estando subdividido em ‘células narcoterroristas’, com mudança (migração) constante de seus redutos, obviamente instalando-se em morros e favelas onde ainda não existem UPPs.

Não há dúvida, no entanto, que com a tomada, no final de 2010, do Complexo do Alemão e mais recentemente da Rocinha, os dois maiores e mais importantes quartéis-generais do tráfico no Rio, culminando com a prisão do traficante Nem por integrantes do Batalhão de Choque da PM, a doutrina narcoterrorista perdeu sua força de intimidação. Se mal compararmos  é o que está acontecendo hoje com as FARC, na Colômbia, que já  tiveram um contingente de cerca de 27 mil homens, numa luta inicial calcada na ideologia política tornando-se hoje um grupo de narcoguerrilha com efetivo em torno de 7 mil homens, duramente combatida pelo atual governo daquele país, como o foi no governo do presidente Uribe. 

Por sua vez, fica claro que o processo de aniquilamento do narcoterrorismo no Rio ainda levará alguns anos para que ocorra em toda sua plenitude e as incursões policiais, com base em dados do setor de inteligência, nos redutos do crime, são estratégia importante nesse processo de enfraquecimento do poder paralelo. Ressalte-se, no entanto, que as ações repressivas nos redutos do tráfico devem privilegiar sempre o emprego seletivo da força, no pressuposto de que quanto maior a seletividade (uso progressivo e qualificado das técnicas policiais) menor o uso da força.

A realidade é que estamos diante de um cenário de uma nova guerra, diferente das guerras convencionais do passado. É a guerra urbana, com emprego de armas de grande destruição- até helicóptero policial já foi abatido- onde as forças legais atuam em áreas acidentadas, de difícil progressão no terreno, em presença de população civil, onde o “inimigo” não se encontra devidamente identificado. Uma guerra mais difícil por sua natureza atípica onde táticas de terrorismo urbano  e de ações próprias de guerrilha são utilizadas por perigosos marginais da lei. Uma guerra também midiática e transmita a cores em tempo real.

Nesse contexto de violenta guerra urbana fica porém a certeza de que tal guerra só poderá ser vencida pela ação proativa e permanente do aparelho policial sempre atuando nos limites da lei e com o monitoramento e duro combate ao envolvimento de policias com o crime. O poder da criminalidade do Rio está em processo de enfraquecimento, porém o preço da paz social será a eterna vigilância.  O setor de segurança tem tudo para avançar positivamente no novo ano que se inicia. Jamais podemos perder a esperança de lutar por um mundo mais humano e menos violento.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Poder

Roberto Costa diz que João Castelo sacou recursos de convênio

Blog do Zeca Soares

Deputado Roberto Costa

Deputado Roberto Costa

O deputado Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões confirmou em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM que o prefeito João Castelo teria sacado R$ 29 milhões da conta do convênio celebrado em 2009 com o governo do Maranhão.

Segundo o deputado há saques em vários valores que foram transferidos para empresas que ainda não foram identificadas.

“Nós recebemos alguns extratos encaminhados pelo Banco do Brasil e por esses extratos nós percebemos que houve movimentação financeira referente a este convênios. Foram diversos saques: R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 4 milhões, R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil que totalizando chegam a R$ 29 milhões do convênio de R$ 44 milhões para a construção do viaduto da Forquilha e esta obra não foi feita absolutamente nada”, disse.

O relator da CPI dos R$ 73 milhões disse que as empresas em favor das quais foram feitas as transferências serão identificadas nos próximos dias. Roberto Costa adiantou que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário dessas empresas.

“Foram feitas diversas transferências e nós sabemos que quando ocorrem as transferências o dinheiro vai para alguma empresa e nós iremos pedir a identificação e a quebra do sigilo dessas empresas. Uma coisa já está comprovada: houve desvio de recursos das obras do viaduto da Forquilha e prolongamento da avenida Litorânea”, afirmou.


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Poder

Globo transmitirá jogos de todos os brasileiros na Libertadores

Imirante.com

A Taça Libertadores da América 2012 já tem data marcada para estrear na tela da TV Globo. Na quarta-feira, 25 de janeiro, a emissora entra em campo com os jogos de Flamengo (para o Rio de Janeiro e outros estados) e Internacional (para o Rio Grande do Sul) pela pré-Libertadores. O Rubro-Negro joga a primeira partida na altitude, contra o Real Potosí (BOL), enquanto o Colorado estreia em casa contra o Once Caldas (COL). As partidas de volta serão em 1º de fevereiro, também com transmissão da Globo.

A partir da segunda fase, a de grupos, a TV Globo vai exibir dois jogos de times brasileiros por rodada. Em relação aos clubes do Rio, a previsão é de transmitir jogos de Vasco, Flamengo e Fluminense (três de cada). Em São Paulo, Corinthians e Santos terão partidas transmitidas. A TV Globo tem os direitos de transmissão em TV aberta da Libertadores até 2018.


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