Judiciário

Abandono dos pátios da PRF de Imperatriz gera ação na Justiça

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra a União, com o objetivo de regularizar as instalações físicas dos pátios utilizados pela 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Imperatriz/MA. A PRM constatou que os pátios utilizados pela PRF do município não possuem instalações adequadas, colocando em risco o patrimônio público e privado.

O MPF foi informado, por meio de ofício enviado pelo Chefe da Delegacia da PRF em Imperatriz, de que os pátios onde são colocados os veículos recolhidos/removidos pelos agentes PRFs não possuem cerca, cobertura e nem iluminação suficiente. Por conta da situação, os agentes estão removendo/recolhendo veículos apenas em casos extremos, a fim de evitar o furto de peças e objetos dos automóveis guardados.

Segundo o Manual de Procedimentos Operacionais nº 003 da Coordenação Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, as condições mínimas de funcionamento dos postos da PRF são: área cercada, iluminação adequada, vigilância 24 horas, controle de acesso ao local e condições de higiene e limpeza adequadas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Prefeito é denunciado por ‘forjar licitação’ em Colinas

Blog do Ademar Sousa, com edição

Prefeito Dr. Antonio Carlos.

Prefeito Dr. Antônio Carlos.

Várias empresas do ramo gráfico e de outros segmentos não conseguem participar das licitações anunciadas pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colinas. De acordo com relatos de representantes das empresas, que lá comparecem para obter o edital de licitação que lhes dar o direito de concorrer ao certames, o presidente da Comissão e o pregoeiro simplesmente são fantasma, pois nunca são encontrados para atender os fornecedores interessados em participar dos eventos licitatórios anunciados na imprensa e nos órgãos de controle externo, no caso o Tribunal de Contas do Estado.

Segundo eles, hoje mesmo, por exemplo, está previsto para acontecer uma licitação destinada a contratação empresa para fornecimento de materiais gráficos, cuja licitação já foi denunciada a Promotoria Pública, que tem a frente a promotora Francisca Ferreira da .S Barros, com pedido de cancelamento porque os representantes das empresas interessados em participar do certame não receberam o edital. A crescentaram que fizeram inumeras tentativas visando a obtenção do documento e não tiveram êxito porque o presidente da CPL “sumiu”.

Os representantes das empresas disseram ainda que a conversa que corre nos bastidores da Prefeitura é que o sobrinho do prefeito teria montado uma empresa do ramo e o contrato oriundo da licitação seria pra ele, razão pela qual nunca iriam conseguir concorrer por conta desse “esquema para forjar a licitação”.

Casos em que prefeitos se utilizam do cargo para favorer empresas não ocorrem apenas em Colinas. Em dezembro do ano passado, o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Prefeito de Itapecuru se reúne com secretário de Trabalho

Estiveram reunidos nesta sexta-feira (1º), na sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), o secretário José Antônio Heluy, e o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim. Na ocasião, foi selada parceria entre a Setres e a prefeitura, retomada ainda durante o mês de janeiro, para a instalação da Agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Itapecuru-Mirim, a primeira da região do Vale do Itapecuru.

O secretário Heluy garantiu dedicação total da equipe técnica da Setres para o andamento da instalação e prevê a oferta do serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada na agência do Sine em Itapecuru-Mirim.

O prefeito Magno Amorim informou à equipe da Setres que o prédio para implantação da Agência de Trabalho já está à disposição do serviço. “Com a vinda do Cetecma, junto com a agência do Sine, reservamos um prédio bem localizado e que já possui a estrutura exigida pelo órgão”, esclareceu o prefeito.inda este mês.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Mesa Diretora da Assembleia é empossada

Os deputados foram empossados nos cargos da Mesa.

Os deputados foram empossados nos cargos da Mesa.

Uma sessão solene, realizada no Salão Nobre Deputado Genésio Rego, marcou, na manhã desta sexta-feira (1º), a posse dos membros da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou empossada a nova Mesa, após o comunicado de que ficara vago o cargo de primeiro vice-presidente.

O deputado Ricardo Murad (PMDB), que seria investido no posto de primeiro vice-presidente, comunicou ter declinado do cargo, para permanecer como deputado licenciado, exercendo o comando da Secretaria de Estado da Saúde.

Em consonância com o Regimento Interno da Casa, Arnaldo Melo declarou que será aberto o prazo regimental para a eleição do novo primeiro vice-presidente. E informou que, na manhã da próxima segunda-feira (dia 4), será realizada a sessão solene de reabertura dos trabalhos da Casa. Confira abaixo os deputados que foram empossados.

Arnaldo Melo, reconduzido ao cargo de presidente.
Eduardo Braide (segundo vice-presidente)
Marcelo Tavares (terceiro vice-presidente)
Gardênia Castelo (quarto vice-presidente)
Rogério Cafeteira (primeiro secretário)
Carlinhos Florêncio (segundo secretário)
Dr. Pádua (terceiro secretário)
Zé Carlos (quarto secretário).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Renan Calheiros ignora denúncias e é eleito presidente do Senado

O peemedebista recebeu 56 votos a favor; o adversário Pedro Taques (PDT-MT), 18. Ocorreram ainda dois votos em branco e outros dois nulos. Renan Calheiros presidirá o Senado no biênio 2013-2014. Ele retorna ao comando da Casa cinco anos após renunciar ao cargo para não ser cassado pelos pares e uma semana após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tê-lo denunciado por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de notas fiscais falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição, feita em votação secreta por meio de cédulas, durou 35 minutos e contou com a presença de 78 dos 81 parlamentares. Faltaram à votação os senadores Humberto Costa (PT-PE), Luiz Henrique (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO).

Lançado oficialmente candidato no início da noite de quinta-feira mas articulando a candidatura desde o ano passado, Renan fez um discurso em plenário no qual ignorou as acusações que pesam sobre ele e disse que ética “é obrigação de todos”. Continue lendo aqui a reportagem.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

TJ cassa limita que suspendeu oitivas de testemunhas do caso Décio Sá

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), em mandado de segurança, suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

DECISÃO – Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico.

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Sarney age como coronel do agreste no Maranhão

Ucho.Info

José Sarney.

José Sarney.

Os brasileiros nunca ouviram tantas mentiras em um só discurso, como no que faz o senador José Sarney (PMDB-AP), que se despede da presidência do Senado e faz um balanço de sua gestão.

Com um discurso marcado pelo autoelogio, o que é típico de caudilhos, Sarney resolveu arremessar sua fala na seara da liberdade de imprensa. O senador e ex-presidente da República, que disse ser jornalista profissional e ter começado a carreira em uma delegacia de polícia do Maranhão, ressaltou que a liberdade de imprensa deve ser respeitada, pois é a garantia da democracia.

O mundo sabe que palavras lançadas ao vento nada representam, que não o desejo embusteiro do orador de enganar a opinião pública. Sarney nem de longe é um defensor da liberdade de imprensa, por mais que vez por outra tenha suas recaídas. Fosse como o próprio discurso, José Sarney não teria proibido a venda, no Maranhão, do livro “Honoráveis Bandidos”, do jornalista Palmério Dória, que retrata o lado obscuro da trajetória do segundo caudilho maranhense, pois o primeiro foi Vitorino Freire.

Essa defesa chicaneira que faz da liberdade de imprensa não foi o que José Sarney ensinou a seus filhos, em especial à governadora Roseana Sarney. Quem ousa escrever contra a inquilina do Palácio dos Leões, mesmo que com coerência e concatenação das ideias, precisa estar preparado para o revide covarde, pois o conglomerado de comunicação da família está sempre pronto para produzir reportagens difamatórias contra os adversários.

Se esse comportamento representa alguém que defende a liberdade de imprensa, que José Sarney explique à nação o que representa censura. Até porque, ninguém melhor do que ele, um letrado membro da Academia Brasileira de Letras, para traduzir aos brasileiros essa sua paixão pela liberdade de imprensa e à democracia, algo que nem mesmo em sonho se vê no Maranhão, o mais miserável dos estados da federação


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Fernando Cuba recebe herança maldita de Jadson em Cedral

Assim como muitos gestores, o prefeito de Cedral, Fernando Cuba, reclama das dificuldades em que encontrou o município.

Cedral apesar de ser um dos menores municípios da baixada Maranhense com pouco mais de 10 mil habitantes, tem grande influência e poder de fornecimento no setor pesqueiro. Fernando Cuba (PMDB), eleito com 2.444 votos, já foi prefeito e vice-prefeito da cidade.

O ex-prefeito Jadson Passinho (DEM), foi acusado por Cuba de ter saqueado o município. Ele diz ter encontrado bastantes dificuldades para dá início ao governo.

Porém, Jadson fez diferente ao pagar os salários dos servidores, referente ao mês de dezembro. A to que dificilmente os gestores fazem.

Fernando Cuba travou uma disputa eleitoral difícil, pois teve que enfrentar a máquina da prefeitura que foi utilizada. Mesmo entusiasmado por ter derrotado Passinho, ele reclamou sobre a redução do valor do Fundo de Participação Municipal, o FPM.

Além disso, o prefeito recebeu uma herança maldita de R$ 4 milhões do INSS e R$ 2 milhões em dívida com a Cemar.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Briga judicial entre advogados agita 4ª Vara Cívil de São Luís

Blog do Mulatinho

Recibo apresentado pelo réu. Assinatura lembra vagamente o final da assinatura do diretor do Detran

Recibo apresentado pelo réu. Assinatura lembra vagamente o final da assinatura do diretor do Detran

Na última quarta-feira (30), durante audiência de conciliação realizada pela Juíza Dra. Maria José França Ribeiro, na 4ª Vara Cível da capital, o clima era pesado. A advogada Adailda de Cássia Siqueira move uma ação de Cobrança de Honorários Advocatícios, processo 43734/2011, contra o advogado Christian Bezerra Costa.

Segundo a autora da ação, em 2011 o advogado contratou serviços advocatícios e nunca efetuou o pagamento. “Depois de diversas tentativas de receber o valor de forma amigável, tive que passar para a via judicial.” Disse a advogada.

Durante a audiência em que a autora cobra o pagamento de R$ 1.500,00, o advogado propôs acordo de R$ 700,00, como a parte autora não aceitou, na contestação o réu apresentou um recibo de R$ 534,00, supostamente assinado pela autora da ação. Daí pra frente, o incrível aconteceu.

Ao verificar o recibo, a autora da ação alegou ser falsa a assinatura. O réu, prontamente apresentou uma cópia da Carteira de Habilitação da autora, “Doutora, a Senhora não reconhece a sua assinatura?” e colocou o recibo ao lado da cópia da Carteira de Habilitação, mas apontando para o campo onde consta a assinatura do diretor do Detran. “É doutor, a assinatura que consta no recibo que vossa excelência apresentou é muito parecida com essa que você está apontando, mas verifique que trata da assinatura do Diretor do Detran, a minha assinatura é essa mais acima, onde consta assinatura do portador” .

Lambança: Réu apresenta cópia da CNH da advogada para provar similaridade entre assinatura, mas aponta para assinatura do Diretor do Detran.

Diante do agito entre os advogados, a Juíza precisou ameaçar suspender a audiência caso, autora e réu não se comportassem como advogados.

Segundo apurou o titular desse blog, além do “equivoco” nas assinaturas, o nome da advogada está incompleto e o número de registro na OAB está errado.

A advogada pediu uma pericia grafotécnica da assinatura e deverá entrar com uma ação criminal em desfavor do réu, além de representa-lo na OAB. Briga de advogado é outro nível, vossa excelência prá lá, vossa excelência pra cá, doutor prá lá, doutor prá cá…


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Vereador ‘dá piti’ em Imperatriz

Vereador João Silva.

Vereador João Silva.

Um vereador da cidade de Imperatriz deu um verdadeiro piti após os agentes de trânsito apreenderem um veículo e levarem para o pátio da Secretaria de Trânsito.

O vereador João Silva (PRB), chegou ao local aos berros, dizendo ser advogado do dono da van apreendida. Como já estava de noite e não havia ninguém no setor administrativo, o agente de trânsito teria pedido para o vereador se retirar, pois o expediente tinha acabado.

Foi então que o vereador, João Silva ficou revoltado e teve que ser contido pela Polícia Militar que foi acionada. O vereador alegou que chegou até o local não como político, mas como advogado. Segundo informações, João Silva teria desrespeitado tanto agentes como os políciais.

Indignado, o PM disse ser vergonhoso um vereador entrar ás 20h na SUTRAN fazendo barraco, já que ele foi eleito para representar a população.

O vereador está sendo acusado de desrespeitar a lei dos policiais e autoridades ligadas ao poder público . Toda a ação foi gravada pela câmera de um celular e serão entregues a polícia e ao presidente da câmara de Imperatriz  Hamilton Miranda.

 


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.