Poder

Antônio Pereira alerta para normas de pactuação do setor de saúde pública

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para destacar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, acompanhado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de reunião com prefeitos e secretários municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do Maranhão, que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS), agora denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

O democrata disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal para discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais. A reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje com os debates sobre as demais regionais. “Quem tiver interesse em fazer alguma modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município, esse é momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.

Antônio Pereira revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil para investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC). “Desses recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e outros serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para serem divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.


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Judiciário

Zé Vieira e Lisboa são condenados a devolver mais de R$ 600 mil

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.


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Crime

Mulher que participou do seqüestro de Pedro Paulo é presa

Ela ajudou a cuidar do garoto durante cativeiro.

Ela ajudou a cuidar do garoto durante cativeiro.

Uma ação do Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com o apoio da Polícia Civil do Estado de Tocantins, resultou na prisão de mais uma integrante da quadrilha que seqüestrou o menino Pedro Paulo Mendes, o Pedrinho, de 4 anos. O crime ocorreu em Imperatriz, em junho do ano passado. Maria Alves Sandes da Silva, conhecida como Tina ou Cristina, de 31 anos, é a quinta pessoa detida suspeita de envolvimento no sequestro.

Segundo a Polícia, foi ela quem cuidou do garoto durante os 14 dias em que ele permaneceu no cativeiro. Três integrantes foram presos no próprio sítio na cidade de Cicilândia, utilizado para esconder o menino e o líder intelectual, Sebastião Soares, que tem mais de 10 mandados de prisão em aberto no país inteiro, e que já está preso desde janeiro deste ano.

“Tina” foi localizada na madrugada desta terça-feira (27) em um sitio no município de Araguaina (TO). De acordo informações policiais, após o sequestro, ela e o esposo, Geraldo Bueno da Silva, de 30 anos, que também participou da ação, fugiram para o estado do Pará, onde se homiziaram na cidade de São Geraldo do Araguaia.


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Política

Presidente da Famem visita TCE

O presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, esteve na manhã desta quarta-feira (27) no Tribunal de Contas do Estado.

Gil Cutrim reunido com representantes do Tribunal de Contas do Estado.

Gil Cutrim reunido com representantes do Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo da visita foi tratar do apoio da entidade ao evento “Encontro com Gestores Públicos”, que será realizado nos próximos dias 12 e 13 de março, em uma promoção conjunta do TCE, Ministério Público (MPE) e Sebrae.

O novo presidente da entidade, que tomará posse logo mais à noite (às 19h) durante cerimônia a ser realizada no Rio Poty Hotel, foi recebido conselheiro Yedo Lobão, representando a presidência, e pelos auditores de controle externo Fábio Alex Melo, e Vicente Costa Monteiro, gestor da Unidade de Recursos Humanos (Unerh). Os três integram a comissão conjunta responsável pela produção do encontro que, no TCE, é presidida pelo conselheiro Yedo Lobão.

Depois de se inteirar sobre o andamento do evento, Gil Cutrim reafirmou a disposição da FAMEM de, na condição de parceira, realizar todos os esforços para que a adesão dos novos prefeitos seja a maior possível. “Por suas dimensões e pela riqueza dos temas, trata-se de uma oportunidade imperdível e faremos de tudo para que todos compareçam, pois quem tem a ganhar é a população”, afirmou Cutrim.


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Crime

Condenados quatro PMs por assassinato em São Luís

O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 30 anos de reclusão o policial militar reformado do Estado do Maranhão, Ivaldo Freire Coelho, pelo assassinato de Erinaldo Almeida Cunha, conhecido como “Doidinho”. O jovem foi executado com quatro tiros de revólver, no bairro Vila Embratel. Na época, o policial era da ativa, estava de folga no dia do crime e na companhia de outros militares. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Por homicídio culposo, culpa por negligência, já que não foram capazes de impedir que a vítima fosse executada, também foram condenados os policiais Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva. As penas, fixadas em aproximadamente um ano e três detenção, deverão ser cumpridas em regime aberto e cabe apelação da decisão em liberdade. Inicialmente eles foram levados a júri popular junto com Ivaldo Freire, mas o Conselho de Sentença afirmou que os réus não quiseram o resultado da morte, nem assumiram o risco de produzi-lo, transferindo para o juiz a competência de julgá-los.


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Política

Soliney Silva perde mais uma na justiça

Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

Depois de deixar o Sindicato dos Servidores Municipais de Coelho Neto e a APSERV sem os devidos repasses que normalmente são descontados dos salários dos servidores associados às entidades citadas na folha de pagamento da prefeitura referentes a mensalidades sindicais e planos de saúde, o prefeito Soliney Silva – PSD que se gaba de estar fazendo uma “grande gestão” no município, sofreu semana passada mais uma derrota na justiça local.

É que tão logo essas entidades ficaram sabendo da possibilidade de não receberem os repasses devidos, fato antecipado pelos meios de comunicação a serviço do governo municipal, acionaram sua assessória jurídica que impetrou Mandado de Segurança de natureza preventivo contra o mandatário municipal, de modo que a justiça diante da farta documentação que lhe foi apresentada concedeu liminar em favor das mesmas, impondo multa diária no valor de R$ 700, 00 (Setecentos reais) em caso de descumprimento da medida liminar.

Não é a primeira vez que o prefeito deixa de efetuar os repasses às entidades e a justiça o obriga a fazê-los. Na época, ao ser questionada sobre o assunto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, a secretária de educação municipal o teria informado que estava seguindo orientação da assessoria jurídica da administração municipal.

De duas uma: Ou o prefeito é muito teimoso, ou sua assessoria jurídica é muito ruim a ponto de fazer uma recomendação que vá de encontro ao que determina a lei. (Com informações do blog João Sousa).


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Poder

Ex-prefeito de Amapá do Maranhão é condenado por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal decisão favorável ao processo que moveu contra o ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA), Aveny Andrade Pacheco, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Pela sentença, além de ter que ressarcir, com valores atualizados, os cofres públicos, o ex-prefeito teve, ainda, suspenso os seus direitos políticos por um período de seis anos, ficou proibido de contratar ou receber benefícios do poder público e deverá pagar multa civil no valor de R$ 150 mil. A decisão foi baseada na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos, em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.

Relembre o caso

Em 2000, a prefeitura de Amapá do Maranhão firmou convênio com o Ibama, com o objetivo de implementar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Foi repassado R$ 100 mil, porém, o ex-prefeito não fez a prestação de contas comprovando a aplicação dos recursos.

Após a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito apresentou a prestação de contas, afirmando a plena aplicação dos recursos na criação de um parque ecológico, entretanto, com vistoria feita no local, foi constatado que nenhuma das medidas previstas para implantação da APA havia sido adotada.


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Poder

Municípios recebem terceiro decêndio do FPM na quinta-feira

Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os Municípios de todo o País devem receber o 3.º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de 1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.518.800.210,23.

De acordo com levantamento o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo.

O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14,6 bilhões. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais. O total de FPM do mês de fevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 bilhões, valor 12,4% maior do que o repasse do mesmo período do ano de 2011 em termos reais.

Expectativa de bom desempenho

A estimativa  para o mês de março ocorra uma redução de 32% em relação a fevereiro, e em abril um aumento de 22% em relação ao valor de março. O bom desempenho do FPM de fevereiro é em boa parte reflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda no mês de janeiro, que teve um crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento compensou a queda na arrecadação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que completa o bolo do FPM.


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Política

Cobrado ampliação do Aeroporto Cunha Machado

Em discurso, na quarta-feira (20), no Plenário da Câmara, o deputado federal, Costa Ferreira (PSC-MA), cobrou a ampliação da capacidade de recepção de voos do Aeroporto Cunha Machado, em São Luís. Segundo o parlamentar, a Infraero abriu processo de licitação para promover a ampliação do terminal de passageiros do aeroporto a um custo estimado de R$ 15,2 milhões. Mas, para Costa Ferreira, os investimentos devem ser ampliados.

“Apresentei, em algumas reuniões com a bancada maranhense e representantes da Infraero, a proposta de construção de mais uma pista de pouso e decolagem e mais um terminal do lado oposto ao atual terminal, dessa forma, ampliando a capacidade de pouso e decolagem, de embarque e desembarque e dando a opção de uma via alternativa de chegada e saída do aeroporto”, disse o deputado.

Entre as melhorias previstas pela Infraero estão novos sanitários e duas novas esteiras de restituição de bagagem. Serão quatro módulos: de embarque, desembarque, check-in e check-out. Com isso, a área do terminal passará dos atuais 6,2 mil m² para 11,1 mil m² e a capacidade do aeroporto Cunha Machado passará de 3,4 para 5,9 milhões de passageiros anuais.


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