Poder

Água Mineral Floratta é vendida com coliformes

Percentual de coliformes totais encontrados na amostra da água mineral Floratta é quatro vezes maior que o tolerável pelos parâmetros da Anvisa

Um estudo encomendado pela organização H2Ong ao Laboratório de Química da Universidade Federal do Maranhão avaliou a qualidade da água mineral comercializada em São Luís.

Das cinco marcas analisadas – Floratta, Indaiá, Lençóis Maranhenses, Mar Doce e Psiu – uma apresentou desconformidade nos parâmetros de qualidade. Na amostra da água mineral Floratta foi encontrada quantidade de coliformes totais quatro vezes acima do limite permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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No item que avalia a quantidade de coliformes totais, o tolerável seriam 2,2 NMP (sigla que significa Número Total Permitido) para cada 100mL, mas o laudo da análise aponta 9,1 NMP/100 mL, o que sugere falha na higiene durante o processo de manipulação do produto. O laboratório realizou contraprovas em todas as amostras.

“A água mineral tem que estar isenta de qualquer substância que não sejam sais minerais e garantir ausência de risco à saúde da população.”, avalia Milton Dias, ambientalista e presidente da H2Ong.

Dias explicou ainda que as marcas de água mineral analisadas são as que detêm maior presença no mercado e que o estudo foi encomendado por conta do aumento significativo da demanda pelo produto em São Luís. “Água é questão de saúde. Buscamos um laboratório idôneo para fazer os testes e, para nossa infelicidade, encontramos este resultado”, completa.

Diante do resultado, a organização vai encaminhar os laudos para a Vigilância Sanitária do Estado e Município, Secretarias de Saúde municipal e estadual, além do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Não existem dados oficiais sobre o aumento do comércio de água mineral na capital maranhense, mas o grande número de pontos de venda e os dados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) sugerem aumento expressivo da demanda pelo produto.

De acordo a Abinam, o consumo de água mineral na região Nordeste foi o que mais cresceu no Brasil no período de 10 anos, passando de 4,7 bilhões de litros em 2002 para mais de 10 bilhões de litros no ano passado.

Esse crescimento pode estar relacionado à falta de acesso à água potável ou mesmo à desconfiança da população em relação ao produto que chega às torneiras.  Além disso, o racionamento e o aumento do poder aquisitivo das classes C e D ajudam a explicar o fenômeno.

A organização H2Ong, que atua com foco na preservação dos recursos hídricos, estudos e monitoramento da qualidade da água, também encomendou ao Laboratório de Química da UFMA a análise da água encanada que chega às casas dos moradores. Foram coletadas três amostras no mês de março em três diferentes bairros de São Luís: Coroado, Estrada da Maioba e São Francisco.

O resultado apontou ausência de coliformes fecais na água que chega às torneiras das casas onde foram feitas as coletas, o que torna a água própria para consumo. “Esse é apenas o início de um trabalho que estamos fazendo”, anuncia o presidente da H2Ong. A organização deve encomendar novas análises, desta vez para avaliar os níveis de cloro, concentração de metais e a composição da água dos poços, uma vez que esses fatores são de fundamental importância para estabelecer se o líquido consumido pela população atende aos parâmetros adequados para uso.


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Crime

PF realiza operação e prende madereiros e empresários em Carutapera

Imagem Ilustrativa

Imagem Ilustrativa

A  Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (03) , a Operação Dríade que teve por objetivo esclarecer a atuação de grupos empresariais que realizavam extração ilegal de madeira na região da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Município de Carutapera, oeste do estado do Maranhão.

O blog anunciou na semana passada sobre o desembarque de mais de 50 agentes federais no Aeroporto de São Luis. Fora isto mais chumbo grosso vem por aí.

A madeira, retirada ilegalmente da reserva ecológica, era levada para áreas em que o grupo possuía autorização para corte e manuseio. Guias de transporte e outros documentos expedidos pelas autoridades ambientais eram utilizados para “esquentar” a origem da madeira, que depois seguia para o exterior.

Noventa policias dão cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, todas localizadas no estado do Pará.

Em uma única fiscalização ambiental, o grupo foi autuado pela devastação, na reserva biológica, de área equivalente a 2600 campos de futebol. Nessa ocasião, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 30,96 milhões. Até o momento, as investigações apontam danos da ordem de cerca de R$ 50 milhões.

A operação conta com apoio de equipe do IBAMA e objetiva colher mais informações sobre a participação de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

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Poder

Ex-prefeito de Anajatuba é denunciado por usar verba pública para reforma de sua residência

Ex-prefeito Nilton e sua esposa

Ex-prefeito Nilton e sua esposa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município, Nilton Lima, e sua esposa Maria Lúcia Marinho Lima, por crime de peculato.

Ambos estão sendo acusados de terem utilizado recursos públicos para o pagamento de pedreiros que trabalharam na construção da residência do casal no início do ano de 2010, época em que o ex-gestor encontrava-se no exercício do cargo. Maria Lúcia era secretária de Administração do município.

De acordo com o Código Penal, peculato é o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para quem comente o crime é reclusão, de dois a doze anos, além de multa.

A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, titular da  Promotoria de Anajatuba, informou que, na investigação, foram obtidas cópias dos cheques da Prefeitura de Anajatuba, referentes ao pagamento da mão obra utilizada no serviço, e tabelas orçamentárias que contêm a relação semanal das diárias devidas aos pedreiros

Ouvido na Promotoria, o responsável técnico pela obra, João Carlos Dutra Júnior, confirmou ter recebido os cheques da Prefeitura cujos valores são idênticos aos cobrados nas tabelas orçamentárias. “É demasiada coincidência de datas e valores e beneficiários se compararmos os cheques e a tabela orçamentária”, observou a promotora. “Conclui-se, então, que foram utilizadas verbas públicas para construção da casa dos denunciados”, acrescentou.

Sobre a responsabilidade do ex-prefeito  a representante do Ministério Público argumenta que, ainda que não tenha assinado os cheques, ele era o gestor das contas públicas e responsável pela destinação das verbas, além de ser o principal beneficiário da construção da casa em que reside.

Quanto à ex-primeira dama de Anajatuba há também a acusação de que teria se apropriado do valor de R$ 15 mil, pagos pelo cheque de número 33790 da Prefeitura de Anajatuba, cujo comprovante de crédito na conta da denunciada se encontra nos autos do processo.

“Não se vislumbra que a denunciada tenha recebido o valor a título de salário como secretária de Administração, pois não era essa a remuneração dos secretários municipais. Se não recebeu tal verba em troca de  seu trabalho, qual o motivo de ter R$ 15.000,00 creditados em sua conta? A apropriação indevida parece a resposta mais óbvia”, ponderou a promotora de justiça   Maria Cristina Lobato Murillo.


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Poder

Ambulância de Viana abandonada no Bairro de Fátima, em São Luís

ambulância abandonad

ambulância abandonad

Uma ambulância do município de Viana encontra-se abandonada no Bairro de Fátima, em São Luis.

O que chama a atenção são as condições em que se encontra o veículo, jogado na rua, totalmente depenado. Até os pneus já secaram.

Enquanto isso os enfermos da cidade são transportados em carros próprios por falta de ambulância.

Pelo visto o prefeito de Viana não está sabendo aplicar os quase  R$ 3 milhões que recebeu do somente no mês de janeiro. Já era tempo pra tirar a cidade da lama.


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Poder

Casa da mãe de Alberto Franco é assaltada

Alberto Franco

Alberto Franco

O secretário de Estado de Assuntos Estratégios, Alberto Franco (PMDB), passou um baita susto na noite de ontem (3).

Por volta das 20h, ao chegar na casa da mãe, no bairro da Cohama, Franco foi abordado por cinco homens que lhe aguardavam na porta da residência.

Ao descer do veículo o secretário foi abordado e obrigado adentrar a residência junto aos assaltantes.

Os homens fizeram um verdadeiro raspa na casa da mãe. Levaram jóias, dinheiro, celulares, uma TV de 50 polegadas, a quantia de R$ 3,5 mil reais além da caminhonete Amarok do secretário Alberto Franco.

Após o assalto, os bandidos tomaram rumo ignorado. A polícia foi acionada e o veículo foi encontrado horas depois na Vila Maranhão, área Itaqui-Bacanga.

Até esta manhã de quinta-feira a polícia não tem pista dos assaltantes.


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Poder

Ônibus escolar cai em açude em Bacabal

O acidente com o ônibus escolar aconteceu no povoado Santa Maria, zona rural de Bacabal.

De acordo com informações o motorista perdeu o controle do veículo que chegou a capotar.

Alunos e professores que estavam no veículo falaram que o motorista não teve culpa pois o condutor estava devagar. O motorista alega “ que a parede do açude que cedeu”.

Os alunos ficaram bastante assustados com o ocorrido alguns chegaram a ter lesões por conta dos estilhaços de vidro.


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Política

Fábio Câmara quer saber quanto foi desviado do ‘Bom Peixe’

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), pediu durante audiência pública para debater a situação das feiras e dos mercados da capital maranhense, que o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, explicasse quem autorizou a divulgação da nota oficial emitida pela Semapa, que jogou no PDT a responsabilidade pelo fim do programa “Bom Peixe”.

“Senhor secretário, antes de vossa senhoria publicar a nota, através da qual afirma existirem vícios no Programa ‘Bom Peixe’, o prefeito, o vice-prefeito e o secretário de Comunicação tomaram conhecimento do teor da nota? O secretário de Articulação Política sabia do teor gravíssimo do que o comunicado denunciaria contra aliados?”, questionou Câmara.

Durante o pronunciamento, o líder da oposição na Casa de Leis, afirmou que pretende descobrir qual foi o paradeiro do dinheiro que seria para custear o programa que era um alento às famílias mais pobres. “Vossa Senhoria faz uma acusação gravíssima quando aponta a existência de vícios na execução do programa Bom Peixe. Até onde a sua apuração alcança, de quanto, em moeda corrente, se está falando?”, declarou.

O parlamentar peemedebista também pediu ao secretário Marcelo Coelho a revelação dos nomes que supostamente foram culpadas pelos desvios e quem são os reais beneficiados. “Está Casa precisa saber quais as pessoas que Vossa Senhoria aponta como sendo as culpadas pelos desvios e quem são os reais beneficiados?”, cobrou.

Fábio afirmou que pretende apresentar na próxima semana, requerimento oficializando o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de que seja devidamente apurada essa acusação gravíssima.

De acordo com o parlamentar, o pedido se justifica pelos já denunciados fatos relatados na imprensa, com relação ao “Programa Bom Peixe”, uma das poucas ações exitosas da gestão João Castelo (PSDB).

“Precisamos apurar a gravidade das denúncias, precisamos, por exemplo, apurar se estas ações caracterizadas como viciadas tiveram conhecimento ou conivência com agentes ou instâncias político-partidárias? Estamos falando de um programa que possibilitava a compra de pescado de boa qualidade a preços mais baixos que os praticados no comércio formal – a diferença era subsidiada pela Prefeitura. É em defesa da sociedade ludovicense que estou pensando em requerer neste parlamento a instalação desta CPI afim de que seus representantes venham esclarecer tais irregularidades”, declarou o vereador.


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Poder

Fundação José Sarney é denunciada à Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.

Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o Senador José Sarney foi presidente da República.

O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.

Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Para o MPF/MA “a utilização de recursos captados das empresas por meio do Ministério da Cultura é fundamental para viabilizar a política cultural nacional, no entanto, é necessário que ocorra a correta aplicação deste recursos, pois eles decorrem da dedução de impostos suportados por toda a sociedade brasileira”.

Entenda o caso: em 2005, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aprovou projeto da FJS que visava captar recursos para desenvolver o processamento técnico da fundação e montar exposição permanente dos acervos do ex-presidente José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de um milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do MPF e da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.


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Política

Rigo Teles pede “Viva Cidadão” permanente para Barra do Corda e municípios vizinhos

O deputado Rigo Teles (PV) protocolou indicação na Assembleia Legislativa – subscrita por 38 dos 42 deputados presentes na Casa – pedindo que a governadora Roseana Sarney (PMDB) autorize a implantação permanente “Viva Cidadão” em Barra do Corda, para beneficiar cerca de 150 mil pessoas, principalmente na emissão de documentos pessoais e outros importantes serviços.

Rigo Teles ressaltou que uma vez implantado, o “Viva Cidadão” permanente de Barra do Corda atenderá, também, todas as comunidades dos municípios circunvizinhos de Itaipava do Grajaú, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras que, segundo dados do IBGE, contam com uma população aproximada de 150 mil habitantes.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o Governo Municipal se comprometeu em participar com a contra partida necessária para implantação do “Viva Cidadão” permanente. O deputado entende que os benefícios do programa governamental proporcionarão cidadania ao povo de Barra do Corda e dos municípios circunvizinhos.

Teles agradeceu a todos os 38 deputados presentes na sessão de hoje (3), que subscreveram a indicação e deram todo o apoio para que a governadora Roseana Sarney autorize, com a maior brevidade possível, o programa “Viva Cidadão” permanente para contemplar Barra do Corda e a população dos demais municípios.

De acordo com Rigo, Barra do Corda já é servida pelo programa “Viva Cidadão” itinerante, que periodicamente beneficia o município e a região. “Mas, nossa a intenção é conseguir um “Viva Cidadão” permanente, para atender a população da maior cidade da região Centro-Sul e municípios circunvizinhos”, afirmou.


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Poder

Prefeitos perdem prazo para prestar contas ao TCE

Edmar Cutrim

Edmar Cutrim

Um total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras municipais deixou de entregar suas contas ao TCE até às 18h da última terça-feira, quando se encerrou o prazo constitucional. Foram 26 prefeitos a mais do que no ano passado e 35 presidentes de câmaras que ficaram inadimplentes com o órgão.

O aumento da inadimplência em relação ao ano passado já era esperado pelo órgão, por se tratar de um ano pós-eleitoral. “O ideal seria que todos tivessem atendido ao apelo do Tribunal e prestado contas em tempo hábil, evitando os problemas decorrentes da inadimplência”, observa o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

No ano passado, 31 prefeitos deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompeu a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.

Este foi o segundo ano em que o Tribunal aboliu o uso do papel para a entrega das contas de seus jurisdicionados. A diferença em relação a 2012 é que, agora, além de serem entregues em suporte digital, as contas irão tramitar também em ambiente eletrônico durante todo o processo de análise até a decisão em plenário.

“Esse é o um estágio importante do processo de modernização do TCE, conferindo maior agilidade e segurança ao processo de análise e julgamento das contas públicas”, analisa o conselheiro Edmar Cutrim.


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