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Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 mi

O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

“O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo”, afirmou o juiz, no despacho.

Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo.


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Candidatos devem prestar contas até o dia 27 deste mês

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição de 2012 para o cargo de prefeito têm até o dia 27 de novembro, portanto, mais nove dias de prazo, para entregar as prestações de contas finais de campanha.

O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

Os candidatos que encerraram a sua participação no primeiro turno da eleição tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar as contas finais de campanha.


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Vídeos mostram filho do deputado Magno Bacelar algemado em delegacia de São Luís

O blog reproduz acima dois vídeos que mostra o filho do suplente de deputado estadual Magno Bacelar (PV), Magno Augusto Bacelar Nunes Júnior, de 25 anos, algemado na Delegacia do Cohatrac.

Magno Jr. na delegacia.

Magno Jr. na delegacia.

O vídeo obtido com exclusividade pelo Blog do Luis Pablo, mostra o filho do parlamentar indo prestar depoimento na sala do delegado. Em outro vídeo, Magno Júnior, aparece sentado nas dependências da delegacia onde um dos militares que fez a abordagem, pressiona o filho do vice-líder do governo Roseana (PMDB), a confessar que estava armado com uma pistola PT300.

De acordo com informações, a confusão teve inicio após o jovem ameaçar pessoas com a pistola PT300, em frente à casa de eventos ‘Choupana’. Assista acima o vídeo:


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Prefeito dispara contra Flávio Dino: “Ele não queria minha derrota, mas minha morte”

A crise é grande entre membros do PCdoB e do PSDB, a ponto do presidente do PCdoB em São Luís, Marcio Jerry, direcionar criticas ao vice prefeito eleito na chapa de Sebastião Madeira (PSDB), em Imperatriz.

O clima de guerra pós-palanque, levou o prefeito Sebastião Madeira a responder para o presidente da Embratur, Flávio Dino, do PCdoB, em tom de revolta pelas declarações do comunista nada agradáveis em Imperatriz, durante a campanha.

Madeira foi curto e grosso nesta segunda-feira (19) após as atividades do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, e disparou contra Dino: “Ele não queria minha derrota, ele queria era minha morte”, disse Madeira irritado.

O prefeito reeleito em Imperatriz atribui a perseguição ao simples fato de ter o nome sondado como vice-governador na chapa do candidato apoiado por Roseana Sarney, em 2014.


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Rigo Teles destaca Copa União e parabeniza Cordino

Rigo Teles.

Rigo Teles.

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a Copa União de Futebol e elogiar a luta de todos os times que estão na frente do Campeonato, disputando lideranças para concorrer a uma vaga em nova disputa na Copa do Brasil, em 2013.

O parlamentar parabenizou o Cordino, de Barra do Corda, pela classificação, em 1º lugar, com 29 pontos, para a próxima fase da Copa União, com a melhor campanha. Hoje (19), no Estádio Castelão, o Cordino joga com Maranhão e o Sampaio Corrêa joga com o Moto.

Rigo Teles informa que o Sampaio Corrêa já está classificado para a Copa Brasil em 2013. O campeão da Copa União, junto com o Sampaio, irá disputar a Copa Brasil. Agora, o Imperatriz tem 23 pontos, o Moto Clube de São Luís 20 pontos e o Sampaio Corrêa 25 pontos.

Teles informou que temos alguns times como o Maranhão Atlético Clube, que tinha 19 pontos, estava fora do G4, mas jogou com Imperatriz e conquistou 22 pontos, durante uma partida no Estádio Frei Epifânio, em Imperatriz.


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Famem destacará transição em seminário direcionado a prefeitos

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, dias 26 e 27 de novembro, o seminário “Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal”, no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), com a participação de prefeitos eleitos e reeleitos, e palestras ministradas por técnicos do TCE, TCU, CGU e Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Famem, prefeito Júnior Marreca, o foco principal do encontro é tratar da transição política nos municípios onde o prefeito não se reelegeu ou já completou o segundo mandato. Ele explica que a Federação já tem dado orientações em alguns casos em que foi requisitada, mas que, a partir do seminário, intensificará o trabalho de apoio aos prefeitos para que a mudança de comando municipal, onde houver, seja a mais tranquila possível.

De acordo com o presidente, a realização de uma transição que não prejudique a população é dever do gestor que está deixando o cargo e uma “questão de maturidade”.


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Preso traficante em Barra do Corda

Durante o último fim de semana, a Polícia efetuou a prisão de mais um conhecido traficante que atua fortemente na cidade de Barra do Corda.

Trara-se de Marcos Aurélio da Silva, que foi tirado de circulação pela Força Tática da PM, que preendeu com ele 70 gramas de cocaína, uma pedra de crack com 7gramas e 25gramas de maconha. Além disso, foram apreendidos documentos de identidade e uma balança de precisão. A prisão aconteceu em uma casa no Bairro Altamira.

De acordo com o Delegado Regional de Barra do Corda, Alexsandro de Oliveira Passos, Marcos Aurélio foi autuado por tráfico de drogas e permanece à disposição da Justiça. A polícia acredita que Marcos Aurélio faz parte de uma quadrilha de assaltantes e traficantes oriundos de Brasília e que atuam em diversos crimes no interior do Maranhão.


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Ex-prefeito e ex-gestora de Presidente Vargas poderão responder por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação do município de Presidente Vargas (MA). Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e Eva Viana Correa cometeram irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Educação, referentes a reformas em escolas, alimentação, transporte e aquisição de material escolar.

Os recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação foram apurados em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), entre julho e setembro de 2009. Os relatórios da CGU identificaram as seguintes irregularidades, praticadas sob a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho: despesas realizadas sem licitação, fraudes na condução de procedimento licitatório, desvio de valores retidos em folha de pagamento e omissão na prestação de contas.

Com recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito efetuou despesas com materiais escolares, materiais e serviços diversos e reformas em escolas municipais, sem prévia licitação. Luiz Gonzaga Sobrinho também não fez licitação quanto aos gastos de execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). As despesas efetuadas sem o devido processo licitatório totalizam R$ 782.794,28.

A fiscalização da CGU verificou também irregularidades em processos licitatórios na modalidade convite, comprovando a inexistência de firmas que participaram do processo para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Ainda quanto aos recursos do Pnae, a ex-presidente da comissão de licitação, Eva Viana Correa, favoreceu a empresa P. C. Ferreira Comércio e Serviços – ME, que foi a única convidada para participar de tomada de preços.

Já na administração dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CGU verificou não haver comprovação de que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho tenha repassado aos devidos credores, os valores retidos nas folhas de pagamento de professores e servidores municipais, a título de previdência, empréstimos, pensão alimentícia e sindicato.

O ex-prefeito também foi omisso na prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e não comprovou a prestação de contas de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na ação, o MPF requer a condenação do ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e da ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura do município, Eva Viana Correa, por atos de improbidade administrativa.


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Sarney diz que acha ‘impossível’ ressurreição da Arena

José Sarney.

José Sarney.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (19) que considera “impossível uma ressurreição” da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido fundado em 1966 e que apoiava o regime militar. Jovens estudantes tentam refundar a legenda extinta há mais de 30 anos.

Na última terça (13), o estatuto e o programa da nova Arena foram publicados no Diário Oficial. “Nós estamos falando de coisas tão antigas, mortas há tanto tempo, que é uma ressurreição que eu acho impossível”, afirmou Sarney, que foi senador e presidente da Arena na década de 1970.
O partido foi criado dentro do sistema de bipartidarismo imposto pelo regime militar, que extinguiu outras 13 legendas que existiam antes. Enquanto o Arena sustentava o governo militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fazia oposição no Congresso.

A idealizadora da refundação do Arena, a estudante de Direito Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, diz que a nova legenda não aceitará grupos extremistas, com tendências facistas ou neonazistas. Ela afirmou que já tem 144 apoiadores do partido, espalhados em 14 estados. Clique aqui e continue lendo a reportagem.


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Casais são flagrados fazendo sexo no Caldas Country; veja as fotos

Circulam nas redes sociais fotos de participantes do festival sertanejo Caldas Country, no último fim de semana (16 e 17/11), fazendo sexo no meio da rua. As pessoas não foram identificadas, mas foram flagradas por turistas que estavam na cidade para curtir o evento.

Pelo menos três fotos com personagens diferentes foram clicadas. As imagens circulam, principalmente, no Facebook. Em uma delas, um casal aparece em uma calçada de uma rua movimentada.

De acordo com a Polícia Civil, não chegou à delegacia nenhuma denúncia do tipo. O titular Lanivaldo José Mendes acredita que o festival tenha que passar por uma discussão. “Mesmo assim, será difícil identificar esses cidadãos, já que a região abrigou cerca de 20 mil pessoas nesse feriado”. (Correio Braziliense).


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