Judiciário

Desembargador Megbel Abdala terá posse na quarta-feira

A diplomação e entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velloso a Megbel Abdala, mais recente integrante do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será às 10h de quarta-feira (20), na sala das sessões plenárias. O presidente da Corte de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, conduzirá a cerimônia.

O evento é considerado por muitos como uma posse solene, embora Megbel Abdala tenha sido oficialmente empossado em 6 de março, data em que também obteve acesso ao cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade.

Com 26 anos de serviços dedicados à magistratura, Megbel Abdala diz que pretende continuar pesquisando e estudando, para entender mais o Direito como ciência, além de dar sequência à carreira nesta nova etapa.“Sempre tendo como fundamento maior de todas as decisões a certeza de estar bem aplicando o Direito e distribuindo Justiça”, ressalta.


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Política

Hemeterio Weba consegue asfaltamento de Presidente Médici a Centro do Guilherme

Deputado Hemeterio Weba.

Deputado Hemeterio Weba.

O deputado estadual, Hemeterio Weba (PV), informou ao Blog do Neto Ferreira, que a governadora Roseana Sarney (PMDB), atendeu sua indicação, para asfaltar uma importante MA que beneficiará 17 municípios e mais de R$ 3 milhões de pessoas em todo estado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), assinou a ordem de serviço para pavimentação da MA-307 que interliga as cidade de Presidente Médici a Centro do Guilherme, que são dois importantes municípios.

Weba comentou a importância do investimento da ordem de R$ 600 milhões e pelo governo Roseana atender sua solicitação feita desde julho de 2011.


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Maranhão

Lobão e Roseana serão cobrados por retomada das obras da Refinaria Premium I em Bacabeira

Obras de terraplanagem da Refinaria Premium

Obras de terraplanagem da Refinaria Premium

Como já era previsto, o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, está organizando com os movimentos sociais e sindicais da capital, Bacabeira e região, um importante Ato Público, na manhã de quinta-feira, na Praça Deodoro, para cobrar do governo Roseana Sarney, do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e da Petrobrás, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I. Com a paralisação, centenas de trabalhadores foram jogados no olho da rua e causando imenso prejuízo a economia local.

O referido Ato Público, seguido de caminhada até o Palácio dos Leões, terá por objetivo cobrar do Governo do Estado do Maranhão, do Ministério das Minas e Energia e da Petrobrás, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, que foram totalmente paralisadas pela Petrobrás, jogando centenas de trabalhadores no olho da rua e causando imenso prejuízo a economia local.

Obras da Refinaria.

Obras da Refinaria.

O Movimento que será pacífico e ordeiro, se deslocará em caminhada à partir das 10 horas da manhã desta quinta – feira, sairá da praça Deodoro e se deslocará pelas ruas do centro Histórico de São Luis, até o Palácio dos Leões, sede do governo do estado do Maranhão.


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Crime

Crime de aborto pode levar auxiliar de enfermagem à cadeia

Será levada a júri popular, nesta terça-feira (19), a auxiliar de enfermagem aposentada Irene Pontes dos Santos, pronunciada por crime de aborto, realizado em sua residência, que resultou na morte de Claudilene Costa, grávida de cinco meses. O julgamento está marcado para começar às 8h30, na sala de sessões da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, localizada no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

Aborto – Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de outubro de 2006, a auxiliar de enfermagem Irene Pontes dos Santos provocou aborto consentido em Claudilene Costa, usando objeto pérfuro-cortante. Durante a intervenção, a jovem sofreu complicações que resultaram em sua morte. O aborto foi realizado na casa da denunciada, no Bairro de Fátima, em São Luís. A vítima pagou R$ 250,00 no ato e pagaria mais R$ 100,00 após a intervenção.


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Política

Prefeitura implanta novas promoções para professores

A Prefeitura de São José de Ribamar implantou novas promoções para professores da rede municipal de ensino. O benefício, previsto no Plano de Cargos, Carreias e Salários dos Profissionais do Magistério, implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) em 2011, será pago já na folha de pessoal deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 29.

Gil Cutrim continua implantando benefícios para professores.

Gil Cutrim continua implantando benefícios para professores.

Vale ressaltar que os professores que tiveram os pedidos indeferidos devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, cujo prédio fica situado na sede do município, para sanar eventuais problemas, como ausência de documentos.

A implantação das novas promoções faz parte das ações de valorização dos profissionais do magistério executadas pelo governo municipal. Integra, ainda, acordo firmado com a categoria, através do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) em São José de Ribamar, no início do ano.

Além das promoções, a administração Gil Cutrim atenderá as seguintes solicitações dos professores: convocação, nos próximos meses, do restante dos aprovados e parte dos excedentes para o cargo de professor; implantação, a partir de abril, de gratificações para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso (inclusive, os próprios sindicalistas foram convidados pelo governo municipal para participar da elaboração do decreto que estabelece o benefício); e concessão, a partir de junho, de novo reajuste salarial de 8% para categoria (em dois anos, a prefeitura concedeu dois reajustes salariais aos professores, sendo um de 15% e outro de 22%).


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Poder

Brasileiros ficaram mais de 18 horas sem energia em 2012

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Os brasileiros ficaram, em média, mais de 18 horas sem energia elétrica em 2012, ou seja, quase três horas a mais do que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece como limite por ano. Além de ter ficado mais tempo no escuro, o consumidor ficou, também, mais vezes sem luz: 13,18 vezes, em média, quando o permitido seria 11,10 vezes.

Os dados são usados pela agência para programar as suas fiscalizações e não geram multas, mas existem indicadores criados pela Aneel, que fazem com que a má prestação do serviço resulte em descontos na conta de luz do consumidor. A compensação é calculada a partir de três índices: Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (Dmic), definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais.

No ano passado, os descontos totalizaram R$ 437,8 milhões. De acordo com a assessoria da Aneel, foram pagas 98,7 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais. Em 2011, os consumidores brasileiros receberam R$ 397,2 milhões em compensações.

Um outro indicador, este apurado por interrupção, chamado Dicri (Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão), mede a duração das interrupções em dias críticos, quando a quantidade de ocorrências emergenciais é maior, geralmente, em função de chuvas e fenômenos meteorológicos. “A Aneel criou para as concessionárias se anteciparem e se prepararem para dias críticos”, informou a Aneel, em nota enviada à Agência Brasil.

A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses após o mês de apuração do indicador, quando ocorreu a interrupção, e as informações têm que estar na conta de energia.As concessionárias que arcaram com as maiores compensações foram a Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa , que pagou R$ 67,07 milhões; a Companhia Energética de Goiás (Celg-D), com R$ 52,7 milhões, e a Light, no Rio de Janeiro, que devolveu R$ 46,5 milhões aos consumidores.

“Se a falta de energia perdurar por mais de 12 horas no dia, o consumidor de baixa tensão [residências e pequenos comércios], por exemplo, deverá receber uma compensação referente à ocorrência, independente da compensação mensal pelos outros indicadores. Para consumidores industriais, a interrupção não pode ultrapassar 16 horas”, acrescentou a assessoria do órgão regulador.

Além de ser compensado, o consumidor pode tentar o ressarcimento de perdas e prejuízos provocados pela falta de luz. A orientação da Aneel é que o consumidor registre a reclamação na concessionária em até 90 dias. “Caso não tenha resposta favorável, o consumidor deve reclamar nas agências conveniadas ou na Ouvidoria da Aneel por meio do telefone: 167. Em casos de perda de alimentos, a Aneel não tem competência para regulamentar a matéria. Nesse caso, o consumidor deve reclamar no Procon”, informou em nota.

A agência ainda garantiu que fiscaliza periodicamente as distribuidoras e transmissoras em todo o país. “Essa atividade segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. Em caso de ocorrências recorrentes em uma determinada área de concessão é aberta fiscalização pontual para apurar os incidentes. Durante a apuração, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio da ampla defesa”.

Quando os técnicos confirmam que os problemas são resultados de falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades aplicadas pela Aneel vão de advertência à multa de até 1% do faturamento anual da empresa.

Agência Brasil


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Política

Pinto da Itamaraty sai em defesa de jornalistas

O deputado federal, Pinto Itamaraty (PSDB), saiu em defesa da imprensa e virtude dos crimes cometidos contra jornalistas em várias partes do país, como por exemplo, do dia 23 de abril do ano passado que foi executado o blogueiro Décio Sá.

Preocupado com a invasão na residência do jornalista Luís Cardoso, Itamaraty cobrou que fosse federalizado questões que envolvam crimes contra a imprensa. Confira abaixo:


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Poder

Em nota, Prefeitura de Colinas tenta explicar o inexplicável

A Prefeitura de Colinas quer explicar o inexplicável. Como justificar um contrato de coleta de lixo de quase R$ 2 milhões onde uma empresa de transporte escolar que não é habilitada para concorrência licitatória, abocanhou de forma misteriosa..

De fato, há uma forte ligação do proprietário da empresa com o prefeito de Colinas, Dr. Antônio Carlos.

Confiram a nota de esclarecimento da Prefeitura de Colinas:

Nobre Neto Ferreira,

Em esclarecimento à reportagem publicada no Blog do Neto Ferreira, com o título “Além do nepotismo, prefeito de Colinas contrata empresa de transporte para coleta de lixo”, a Prefeitura de Colinas por meio da sua Assessoria informa que a empresa citada na reportagem atendeu os requisitos legais para participar de processo licitatório e que utilizamos dos critérios definidos pela Lei de Licitações. A determinação do Prefeito têm sido o de dar total transparência aos seus atos e de cumprir com todas as exigências legais. Aproveitamos a oportunidade e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação de Colinas


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Poder

Governo Roseana deve mais de R$ 200 milhões a Constran S.A., e Banco Santander em precatórios

Uma dívida contraída pelo então Governo João Castelo, em 1982, por meio da extinta Companhia de Mecanização Agrícola do Maranhão (Cimec), para o arrendamento de 50 tratores de esteira e ajuizada em 1986, se acumulou ao longo dos anos e está sendo cobrada na forma de precatório, em valores atualizados de R$ 106.196.921,50.

O montante atual daria pra comprar hoje mais de 200 dessas máquinas, isso do modelo mais simples, ou seja, quatro vezes mais.

A origem dessa dívida ocorreu a partir de dois contratos de arrendamento de 25 tratores, cada. A operação da Cimec teve como avalista o extinto Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Badesp), que depois passou a se chamar Banespa (adquirido depois pelo Santander). Como a Cimec não honrou a dívida, o banco acabou por pagá-la, já que era o fiador, e em 1986 ajuizou ação cobrando o governo.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois de vários recursos e tentativas de redução desse valor, em 2011, essa ação cobrada hoje pelo banco Santander integrou a lista de 172 precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado, no valor global de R$ 271.763.925,63.

O exercício de 2011, além de ter sido de dificuldades financeiras devido à queda nas transferências de recursos da União, impactando no orçamento estadual, também se notabilizou pelo crescimento exorbitante do valor global dos precatórios em comparação ao ano anterior. Ainda assim, o governo chegou a pagar parcialmente a quantia de R$ 57.200.574,76 – relativa a outras ações.

Excetuando-se essa parcela paga, o restante da dívida – R$ 214.563.350,87 – está concentrada em ações ajuizadas por apenas dois credores: Banco Santander e Constran S.A., que juntos cobram R$ 205.701.093,12. E por estarem na prioridade de pagamento, segundo a cronologia do Tribunal de Justiça, acabam inviabilizando o pagamento de precatórios ajuizados depois e de valor menor.

O precatório da Constran – Construções e Serviços S.A., decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corrente e especiais, em trecho da rodovia BR-230, que foram contratados pelo então Governo Luiz Rocha, no ano de 1985. Ajuizada em julho de 1993, a ação corresponde hoje à cobrança de R$ 99.504.171,62.

O Governo do Maranhão não se nega a pagar os precatórios de 2011, mas assim como os demais Estados da Federação, tem tido dificuldades financeiras decorrente de situação conjuntural da economia brasileira. Além disso, os valores cobrados foram definidos em patamar bem acima do contratado na época, o que inviabilizou o pagamento e acabou por gerar contestações por parte do governo.

Em 2009, o Governo do Maranhão foi um dos três únicos do país que pagaram precatórios. Naquele ano, foram pagos 139, no valor total de R$ 61.107.909,80. Já em 2010, foram pagos todos os 249 precatórios referentes ao exercício, no valor global de R$ 79.028.768,26.


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