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Justiça em Bacuri condena CEMAR por morte de criança

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular de Bacuri, proferiu, nessa quinta-feira (19), uma sentença na qual condena a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), pela morte de uma criança. A empresa deverá pagar uma indenização aos pais da criança I.F.P, de nove anos de idade, que morreu depois de subir em uma árvore e sofrer descarga elétrica. A indenização por danos materiais gira em torno de R$ 174 mil. Já os valores a serem ressarcidos pelo dano moral são da ordem de 200 salários mínimos para cada um dos pais da criança.

A criança morreu em maio de 2009, quando subiu numa árvore situada no bairro onda morava. A descarga elétrica foi tão forte que I.F.P. ficou grudado ao tronco da árvore. Os pais da criança alegaram que o choque foi ocasionado em razão do contato físico existente entre os galhos da árvore e a fiação elétrica de alta tensão dos postes que passam pelo local e que, cumpria à CEMAR proceder à poda das árvores que, eventualmente, importassem perigo à rede elétrica.

Após a regular tramitação do processo, inclusive com a realização de audiência, o juiz Marco Adriano ressaltou que a CEMAR é verdadeira concessionária de serviço público, notadamente responsável pelo serviço público de fornecimento de energia elétrica que lhe foi concedido pelo Estado, tendo sua atividade regulada pela Lei nº 7.835/92.

O magistrado afirmou que caberia à CEMAR manter os serviços por ela prestados com as devidas condições de segurança, procedendo com todas as cautelas necessárias à manutenção e, consequente, bom funcionamento das redes elétricas, condutas dentre as quais se inclui a poda da vegetação que, eventualmente, esteja mantendo contato físico e direito com os fios de alta tensão.

Ao final, proferiu sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenando a CEMAR ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento aos pais do menor. Ao fundamentar a condenação por danos morais, o magistrado ressaltou que não são necessários grandes esforços a fim de que se perceba a dimensão da perda imposta aos pais.

“(…) Sendo incalculáveis o sofrimento e a dor de se perder um filho que, no dia da morte, iria comemorar o aniversário da mãe, data que, sem sombra de dúvidas, restará lembrada pelo fatídico evento (…)”, observou na sentença. A empresa foi ainda condenada a pagar os custos com o funeral da criança, com valores da ordem de R$ 1.200,00.


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Aprovado projeto que proíbe uso de celulares nos bancos

Deputado autor do projeto.

Deputado autor do projeto.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e a obrigatoriedade de instalação de cabines individuais dentro das instituições bancárias e financeiras do Estado do Maranhão.

Conforme o projeto, as instituições bancárias e financeiras de todo o Estado do Maranhão serão obrigadas a dispor de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público, e ficará proibido o uso de telefone celular nas dependências das agências bancárias.

O projeto diz ainda que só é permitido o uso de telefone celular nos bancos em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que esta seja previamente comunicada ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.

A proposição diz, também, que os bancos e as instituições financeiras devem afixar cartazes em suas dependências, informando sobre a proibição.

“SAIDINHA BANCÁRIA”

Rigo Teles informou que projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a proibição do uso de telefones celulares se entende, também, a todos os caixas eletrônicos existentes no Estado. Outros projetos já foram aprovados e já estão em vigor em Manaus (AM), Curitiba (PR) e Salvador (BA).


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Justiça aciona Gonzaga Júnior por improbidade administrativa

Prefeito Gonzada Júnior.

Prefeito Gonzada Júnior.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, por ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Ao deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Presidente Vargas descumpriu seu dever de administrador municipal. O ato de deixar de prestar contas enquanto gestor público caracteriza improbidade administrativa.

O MPMA pediu condenação do prefeito, sujeito a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, entre outras penalidades. Sobrinho também pode ficar proibido de contratar com o Poder Público ou requerer benefícios e incentivos fiscais, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor de justiça afirma que sua ação “tem o objetivo de defender o direito de todos contra atos de improbidade administrativa relativos ao trato do administrador com o patrimônio público e seus deveres decorrentes da gestão pública”.


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Assessora de senador diz ser alvo de ‘acusações’; veja o vídeo de sexo

Assessora foi será demitida do cargo.

Assessora foi será demitida do cargo.

A assessora parlamentar Denise Leitão Rocha afirmou nesta quinta (19) que é alvo de “acusações injuriosas” motivadas por um vídeo com cenas de sexo que circulou no Senado e vazou na internet. Denise é, segundo servidores do Senado, a mulher que aparece no vídeo.

Nesta quarta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para quem Denise Rocha trabalha, afirmou que ela deverá ser demitida em agosto, quando retornar do período do recesso parlamentar. “Não vou passar o resto do mandato dando explicação”, justificou o senador, para quem a situação é “constrangedora”, embora, segundo afirmou, o episódio não tenha ocorrido nas dependências do Senado.

A assessora disse nesta quinta ao G1 que pretende processar todos os sites que noticiaram o caso. Denise Rocha atendeu a uma ligação no telefone celular, feita a partir de um telefone fixo do comitê de imprensa do Senado, disponível para o uso dos jornalistas credenciados. Ela desconfiou da razão pela qual a ligação partiu de um telefone do Senado e pediu o número do celular da jornalista para confirmar.

Denise Rocha afirmou que o diálogo não era uma entrevista e que não pretendia responder a perguntas. “Eu não vou falar agora. As providências, eu estou tomando judicialmente e você não vai me entrevistar. Eu não tenho nada para dizer agora”, afirmou. (DO G1)

Clique aqui e assista as cenas picantes da assessora.


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Prefeito de São Bernardo é denunciado por retenção de salário a funcionários

 Blog do Gildean Farias

Três meses sem salário. É assim que muitos funcionários municipais de São Bernardo estão. A denúncia partiu dos próprios servidores, que se dizem prejudicados sem receber seus vencimentos.

“Preciso desse dinheiro para pagar minhas contas. Trabalho para isso. Sem meu salário, além de atrasar meus compromissos, estou vendo que vou passar fome”, denunciou um funcionário que preferiu não se identificar.

Depois de três meses recebendo seu salário atrasado, o auxiliar administrativo concursado Kleuson Michael Cardoso, de 30 anos, resolveu denunciar a prefeitura e registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do município contra o prefeito José Raimundo da Costa. O funcionário público disse ainda que depois irá acionar o Ministério Público pedindo a punição do prefeito municipal.

“Isso que a prefeitura está fazendo é um crime. Isso é retenção dolosa de salário e segundo a Constituição Federal constitui crime de responsabilidade do titular do poder. Então vou buscar os meus direitos e de todos os outros funcionários que estão sendo prejudicados com essa afronta e vou lutar também pela punição dos culpados”, enfatizou Kleuson.

Kleuson Michael disse ainda que muitas pessoas não denunciam o caso e permanecem caladas por medo de sofrerem repressão.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo, Emanoel de Freitas Mourão, disse que o descontentamento é geral entre o corpo de funcionários. Segundo ele, há funcionários que estão há dois meses com o salário atrasados e outros, com a situação bem mais grave, estão há quatro meses sem receber seus vencimentos.“Não há responsabilidade nenhuma por parte da prefeitura com os funcionários e muito menos com o dinheiro público. Funcionários há quatro meses sem receber o que lhe é de direito pelo seu trabalho, é uma situação inadmissível”, comentou.

Subfuncionários

O presidente do sindicato denuncia também a contratação de várias pessoas no período pré-eleitoral sem nenhum critério trabalhista. Segundo Mourão, esses funcionários contratados ganham menos de um salário mínimo e não têm nenhuma garantia de vínculo empregatício.

“Essas pessoas são o que definimos como subfuncionários. Eles ganham entre R$ 100 e R$ 150 e mesmo assim, ainda com atraso. Já estou com os documentos em mãos para denunciar essa irregularidade ao Ministério Público”, relata o sindicalista.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura nos números (98) 3477-1892/3477-1136 e 3477-1139, mas não foi possível falar com alguém que pudesse se pronunciar sobre o assunto.


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Flamengo não está a altura de um clube de primeira grandeza

Com todo o respeito que me merecem os profissionais do futebol, mas se o atual time do Flamengo, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, fosse disputar a Série B, não a venceria e correria um sério risco, tal e qual ocorre na Série A, do rebaixamento para a Série C. Não é a toa que o craque argentino Riquelme, assustado com o que viu na partida contra o Corinthians -ninguém viu nada a rigor- rejeitou a proposta para vestir o manto-sagrado e tornar-se o salvador da pátria.

O time do Flamengo, de fato, nada apresenta em campo. No máximo correm e suam a camisa. A limitação é cristalina. Alguns tentam o tempo todo se livrar da bola, o instrumento de trabalho. Aliás a bola passa a ser um problema sério quando o Flamengo tem a sua posse. Há pouca intimidade ou nenhuma intimidade e não se sabe o que fazer com ela. No máximo um passe pro lado para se desvencilhar da pelota e não comprometer muito. Alguns arriscam até dar de calcanhar, imaginando incorporar o espírito do saudoso craque Sócrates, que também já envergou o manto-sagrado. Acabam em verdade comprometendo.

Resta, nitidamente provado, até o presente momento, que o limitado  time da Gávea não tem defesa, o meio-campo cisca, cisca e nada cria e o ataque está mais para ataque epilético. Uma grande piada de mau gosto. De tão mau gosto que não restou outra alternativa aos torcedores que compareceram à fria noite da quarta-feira (18/07) no Engenhão, virar de costas para o gramado. Anti-futebol e paciência têm limites

Ao Flamengo não falta técnico, falta técnica a muitos de seus jogadores. Nem Pepe Guardiola, nem José Mourinho dariam jeito. Quem viu Joel, Moacir, Dida e Zagallo, quase toda a linha do Flamengo que estreou na Copa de 58 (Zizinho também envergou o manto-sagrado anteriormente) ou a ‘Era Zico’, com craques como Junior, Leandro, Carpegiani, Mozer, Bebeto, etc..- Romário posteriormente-  e vê o que vê hoje, sente enorme saudade dos tempos em que a nação rubro-negra se orgulhava de seus ídolos.

Não dá pra ter orgulho agora e os adversários sabem disso. Ao adentrar ao gramado o elenco rubro-negro não atemoriza mais ninguém, nem Ronaldinho Gaúcho ali está mais para preocupar o time adversário e decidir o jogo num lampejo de craque. Um triste enredo de um filme que não tem prazo para terminar.

Por enquanto, o time atual do Flamengo não está a altura da dimensão de um clube de primeira grandeza. No máximo lutará desesperadamente- haja Isordil debaixo da língua-  para não ser rebaixado. Ou então precisam, antes que seja tarde, reaprender a jogar futebol, onde o instrumento de trabalho tem a forma redonda, não quadrada. Vejam os tapes dos jogos do Barcelona e reaprenderão a arte de jogar o verdadeiro futebol. Xavi, Messi e Iniesta não cansam de ensinar.

Por enquanto a nação rubro-negra está de luto. Profundamente lamentável.


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Agenda do candidato a prefeito João Castelo

Coligação “PRA FAZER MUITO MAIS” – PSDB, PRP E PMN – CASTELO – 45

AGENDA DO CANDIDATO CASTELO

SEXTA -FEIRA – 20 DE JULHO DE 2012

TARDE: INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DA JUVENTUDE – AVENIDA BEIRA MAR, 333 – CENTRO  HORÁRIO:  17 HORAS


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Prefeito “balaio” diz que vota em Roseana por interesses

Prefeito Roque Portela.

Prefeito Roque Portela.

Não importa o grau de antiguidade do áudio do prefeito “balaio” do município de Bom Jardim, Roque Portela (PSB), que disse ter ânsia de vomito durante conversa “secreta” com a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Portela, por sua vez, não esconde que há anos atrás não engole o jeito e a forma do tratamento da baforada da filha do presidente do senado, José Sarney. Aliás, o prefeito demonstra total desgosto pela oligarquia Sarney, segundo ele durante diálogo.

Na verdade, a gravação deixa claro que o prefeito Roque Portela é obrigado a engolir a governadora, mas que não tem a menor simpatia e que se pudesse teria apoiado outro candidato. Ouça abaixo o áudio novamente;


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Ricardo Guterres discute em Brasília Instalação do Luz para Todos

O Programa Luz para Todos vai chegar a grupos remanescentes de quilombos, indígenas e ilhas do Maranhão que ainda não beneficiadas com essa ação governamental. A proposta, um reivindicação dessas comunidades, foi discutida em reunião do secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, com o diretor nacional do Programa, Aurélio Pavão, esta semana, em Brasília.

Secretário Ricardo Guterres reunido com o diretor nacional do Programa Luz para todos, Aurélio Pavão, e técnicos do Governo Federal

Secretário Ricardo Guterres reunido com o diretor nacional do Programa Luz para todos, Aurélio Pavão, e técnicos do Governo Federal

De acordo com Ricardo Guterres, as soluções que estão sendo estudadas acatam compromissos da governadora Roseana Sarney e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “O diretor do programa afirmou que o ministro está particularmente empenhado com a solicitação da governadora de viabilizar ações que atendam às necessidades das comunidades tradicionais do Maranhão”, disse o secretário.

Um levantamento identificou cerca de 5 mil pontos sem acesso ao Luz para Todos, a maioria pequenos povoados maranhenses, onde vive poucas famílias, incluindo comunidades de pescadores em ilhas.

Segundo Ricardo Guterres, há dificuldades para se viabilizar, técnica e economicamente, redes de transmissão convencionais para povoamentos muitos pequenos. “A saída é buscar soluções criativas como o uso de postes de fibra de vidro que pesam cerca de 110 kg, no lugar de postes comuns, de concreto, com mais de mil quilos, o que dificulta o transporte para áreas isoladas”.

No Maranhão, a Seme, em parcerias com instituições como a Universidade federal do Maranhão (Ufma) e o ministério, já viabilizam projetos de instalação de métodos híbridos de geração de energia elétrica, a partir de sistemas solar, eólico e diesel. “Essa é uma alternativa muito viável”, afirmou Guterres.

Metas

No Maranhão, este ano, serão investidos R$ 220 milhões no Luz para Todos, sendo que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) entrará com a contrapartida de 25%. A meta é realizar 22 mil ligações. Mais de 300 mil domicílios passaram a ter acesso a energia elétrica no Maranhão, com o Luz para Todos, beneficiando quase 1,5 milhão de pessoas nos 217 municípios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão foi o estado que mais evoluiu no acesso à energia elétrica no país, como resultado da execução do Luz para Todos. Enquanto a média do Brasil cresceu 1,75% entre 2005 e 2010, a do estado chegou a 13,67%.


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Tá vendo aí Roseana?! Prefeito diz que sentiu vontade de vomitar em reunião no Palácio dos Leões

Blog do Marcelo Vieira

Prefeito Roque Portela.

Prefeito Roque Portela.

O prefeito do município de Bom Jardim, Roque Portela (PSB) foi recebido pela governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões para tratar das eleições municipais deste ano.

Após quase três horas de espera o prefeito ficou apenas 5 minutos com a governadora. tempo suficiente para sair de lá com vontade de vomitar. Ele diz que Roseana passou toda a conversa fumando e jogando fumaça em seu rosto, numa total falta de respeito.

No áudio (abaixo) entregue ao blog, o prefeito mostra preocupação na possibilidade de ter sido visto saindo da conversa com a governadora naquela condição. Ele é aliado da governadora e votou com ela na última eleição para o governo do estado.

Em um dos trechos da gravação ele diz, ” já pensou se alguém me olha saindo assim de lá…” referindo-se as barrufadas de Roseana que levou no rosto.

Em outro trecho ele reclama da falta de respeito de Roseana, ” ela fumava e jogava a fumaça na minha cara, o maior desrespeito…”

ele diz ainda que nunca tinha votado nela , mas que na última eleição foi obrigado a votar.

A gravação deixa claro que o prefeito Roque Portela é obrigado a engolir a governadora, mas que não tem a menor simpatia por ela e que se pudesse apoiaria um outro grupo.

(Texto alterado as 21:00hs para correção)

Ouça o áudio com as declarações do prefeito Roque Portela:


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