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Lobão e João Alberto forçam ministro a assinar o Defeso do Camarão

Blog do Luis Cardoso

Lobão e João Alberto.

Lobão e João Alberto.

Uma proposta para a implantação do período de defeso do camarão estava engavetada na mesa do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Depois de insistentes pedidos de “pescadores do Maranhão”, o senador João Alberto entrou em cena.

Acompanhado do secretário de Articulação Insconstitucional, Rodrigo Comerciário, o senador maranhense ficou logo ligando de seu gabinete durante a manhã de ontem tentando um audiência para fazer o ministro assinar o projeto. E não conseguiu.

O senador e Comerciário foram vender o peixe, ou melhor, o camarão ao ministro de Minas e Energia, no período da tarde, ainda em Brasília. Assim que soube que só no Maranhão existem 75 mil famílias (que podem render mais de 200 mil votos) que “vivem” da pesca de camarão e são filiados em colônias de pescadores, Lobão não hesitou.

Ligou para Crivela e os três heróis se deslocaram do Ministério de Minas e Energia e cruzaram ruas até chegar ao Ministério da Pesca. Crivela ainda pediu um tempo, mas diante das pressões de Lobão, assinou a papelada.

Então, a partir do dia 15 de dezembro deste ano, o camarão não poderá mais ser pescado até o dia 15 de fevereiro, um período de dois meses. Então, por solicitação do Ministério da Pesca, o Ministério do Trabalho terá que cadastrar mais 75 mil pescadores para que possam receber dois salários mínimos durante o período o Seguro Defeso do Camarão. Sem contar que as mulheres “pescadoras” gestante terão direito ao auxílio durante um ano e mais R$ 2 mil para o pré-natal.

Mas a picaretagem se revela mesmo quando nas localidades onde os pescadores de camarão residem não existem sequer açudes, rios ou mar. Mas como maranhense é bom brasileiro, pode acreditar que estão surgindo novas modalidades de criação do crustáceo: em aquarius, cacimbas e até em latas.


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Deputada pede CPI de Combate a Violência Contra a Mulher

Investigar e Combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Este é o objetivo da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) proposta pela deputada estadual Eliziane Gama (PPS).

Na manhã desta quinta-feira, dia 29 de novembro, a parlamentar pediu abertura da CPI de Combate a Violência Contra a Mulher no estado e informou que começará a recolher assinatura dos demais parlamentares para a implantação da CPI.

Eliziane aproveitou para destacar o trabalho que é realizado no país pelas organizações e movimentos sociais, e mencionou ações importantes, como a atividades da CPMI de Combate a Violência Contra a Mulher. Na tribuna ela também destacou a realização da “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.


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Secretária de João Castelo faz “contratação irregular” na SEMCAS

Chegou ao conhecimento da equipe do Blog do Neto Ferreira que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, comandada por Roseli de Oliveira Ramos, fez contratação irregular de profissional durante o ano de 2012. Isso veio à tona por meio de denúncia contendo documentos que comprovam tal ato.

A secretária Roseli Ramos.

A secretária Roseli Ramos.

O que é mais intrigante é que ao iniciar uma investigação minuciosa, foi descoberto que a profissional não poderia ser contratada pela prefeitura, já que esta deveria apenas coordenar um projeto voltado ao atendimento de agressores, inaugurado em julho do corrente ano, que conta com a supervisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), funcionando no mesmo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que fica na rua 3, no Bairro do São Francisco.

Ocorro, porém, ao realizar consulta junto a profissionais da área jurídica, todos foram unânimes em afirmar que o contrato temporário, que tem como objeto a prestação de serviços na Categoria de Assessor Técnico da Proteção Social Básica por tempo determinado, sob a suposta autorização de Leis Municipais n°. 4.891/2007 e 5.602/2012, e da Constituição Federal (art. 37, IX), é totalmente irregular, já que não se enquadra em nenhuma das atividades autorizadas pela lei como contratação temporária, que são: assistência a situações de calamidade pública; combate a surtos epidêmicos e endêmicos e ou realizar campanha de saúde pública, entre outroas.

O que também causou surpresa ao Blog do Neto Ferreira é que o processo administrativo que autorizou a contratação da profissional, se refere já a solicitação de empenho e pagamento, quando a Lei Municipal exige a realização de processo seletivo simplificado, conforme diz a Lei Municipal nº. 4891/2007, que: o recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público.

Não bastasse tal irregularidade, estranhamente, a atividade contratada: proteção social básica, deve ser desempenhada nos Centro de Referência de Assistência Social, os CRAS, enquanto a profissional coordena um projeto no prédio do CREAS do centro, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.

Ou seja, ou o contrato foi feito apenas para favorecer financeiramente a contratada, ou esta conseguiu driblar uma das regras básicas da física, de que um corpo não pode ocupar ao mesmo tempo dois lugares distintos no espaço, já que o contrato exige a carga horária semanal de 40h, e, segundo divulgado na mídia, a profissional trabalha como coordenadora do Centro de Resgate, que funciona no CREAS do centro. Algo de se estranhar.

Com a palavra a secretária de Secretaria de Assistência Social de São Luís.


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Serviços de ferry boat podem parar

Idifusora

A Capitania dos Portos de São Luís, realiza reunião nesse instante para discutir melhorias de acesso aos terminais de ferry boat. A reunião é entre as administradoras responsáveis pelo serviço do ferry, a Empresa Maranhense de Adminstração Portuária, Serv Porto e a Internacional Marítima.

A medida de urgência foi tomada após o Tribunal Marítimo, do Rio de Janeiro, notificar as empresas responsáveis por conta do serviço oferecido. A ação notifica a Emap para que sejam melhorados os serviços de acessibilidade. O prazo dado pelo Tribunal foi de 45 dias para que a empresa normalize os serviços que dão acesso de São Luís até a Baixada Maranhense.

Já se passaram um mês e o serviço ainda não foi feito. Por conta dessa desobediência os serviços podem ser paralisados por ordem judicial.

As rampas de acessos continuam em situação crítica. Com a chegada do fim no ano, os números de passageiros que utilizam o serviço do ferry Boat aumentam em até 40%.


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Guerreiro Júnior e Gedeon serão diplomados em Portugal

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Jamil de Miranda Gedeon Neto (ex-presidente da Corte de Justiça) foram distinguidos com o Diploma de Excelência Jurídica Internacional pela Associação de Juristas da América do Sul, Europa e África. O prêmio será entregue em Lisboa, durante o 10º Encontro Internacional de Juristas (15 a 18 de janeiro).

Guerreiro Júnior – que já confirmou participação no encontro – foi indicado para o diploma por sua contribuição, como presidente do TJMA, para o aperfeiçoamento da regularidade dos ofícios judiciais no Estado – um trabalho que empreende desde quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2010-2011.

Jamil Gedeon recebeu o indicativo pela implantação, como presidente do TJMA naquele período, de política de controle de disciplina que se tornou referência na administração pública no Brasil.


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Veja os “contracheques” que complicam Barbara Soreiro

Blog do Gilberto Leda

A vereadora eleita de São Luís Bárbara Soeiro (PMN) recebeu salários da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) no período em que já deveria estar desincompatibilizada do cargo que ocupava na pasta para disputar a eleição deste ano.

É o que comprovam cópias dos contracheques dela a que o blog teve acesso na manhã de ontem (28).


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Prefeitos de Satubinha e Mirador são absolvidos pelo TJ

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), absolveu o prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo, conhecido como “mão de ouro”, denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposta participação criminosa no desvio de verbas e fraude na prestação das contas públicas daquele município, em 2005.

Prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo

Prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que entendeu que não havia provas suficientes para condenar Rodrigues, pelo crime de desvio de recursos públicos.

“As provas (documental e testemunhal) produzidas no processo criminal não foram capazes de abalar a conclusão outrora encontrada, qual seja, a de absolvição do acusado”, ressaltou Melo, que em seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Cleonice Freire.

MIRADOR – A 1ª Câmara Criminal manteve também a absolvição do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, acusado pelo Ministério Público de ter cometido crime de falsidade ideológica.

Segundo o MP, em documento público entregue ao Tribunal de Contas do Estado, Cabral teria inserido declaração falsa informando que a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2004 e 2005 estaria à disposição da Câmara de Vereadores do município, com o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente importante.

A ação penal tramitou em Mirador, onde a juíza daquela comarca, Carolina de Sousa, absolveu o ex-prefeito por entender que ele não cometeu o crime a ele imputado. Insatisfeito com a decisão, o MP recorreu ao TJMA tentando reformar a sentença para condenar Cabral pelo crime de falsidade ideológica.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que não há qualquer obrigatoriedade legal para o chefe do poder Executivo Municipal enviar cópia da prestação de contas à Câmara Municipal.

Melo ressaltou que se não existia a obrigatoriedade de enviar uma cópia da prestação de contas ao Legislativo Municipal não houve, do mesmo modo, a vontade de falsificar documento público com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade. Os desembargadores Bayma Araújo e Cleonice Freire tiveram o mesmo entendimento do relator.


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Dilma Rousseff antecipará vinda ao Maranhão

A presidente Dilma Rousseff antecipou a sua visita ao Estado do Maranhão. A chegada dela à capital maranhense está prevista para a manhã da próxima segunda-feira (3). Será o primeiro Estado do Nordeste a ser visitado pela presidente, após a decisão sobre os royalties do petróleo, prevista para acontecer até esta sexta-feira (30).

Na programação de visita ao Estado, está previsto o recebimento de duas honrarias. A primeira, será a medalha dos 400 anos, a ser entregue pela Governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões. Em seguida, O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, fará a entrega da Medalha Manoel Beckman.

Após as honrarias, está prevista uma visita ao Porto do Itaqui. O restante da programação ainda está sendo definida. Após a visita, a presidente retornará à Brasília.


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Maranhão

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro

Maurício Araya/Imirante

Adotado, no Brasil, desde julho de 1962, o décimo terceiro salário é direito garantido a alguns trabalhadores. O pagamento pode ser feito pelo empregador em duas ou mais parcelas durante o ano. O cálculo se baseia na remuneração integral do trabalhador, ou no caso de aposentados no valor da aposentadoria.

O advogado Antônio Nunes explica que todos os funcionários com carteira de trabalho assinadas têm direito ao benefício. “Se ele é contratado como autônomo, não tem direito. Nem estagiários”, explicou à reportagem do Imirante. Segundo o especialista, o décimo terceiro salário é proporcional, ou seja, representa 1/11 para cada mês trabalhado. Por isso, pode haver diferença no valor caso o trabalhador tenha sido admitido, promovido ou demitido (sem justa causa) no ano corrente. Funcionários dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.

Quando ao pagamento, há um prazo que deve ser respeitado pelos empregadores. “O pagamento tem que ser feito em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O empregado tem a opção de, no mês de janeiro, requerer que a primeira parcela seja paga com as férias. Se o empregado não fizer essa opção em janeiro, a empresa decide o mês em que vai pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário”, afirma.

Caso o benefício não seja pago ou haja atraso, o trabalhador pode propor uma reclamação trabalhista ou fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Em São Luís, a SRTE funciona na avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 619, Dalplaza Center, bairro Cohab. Outras informações podem ser obtidas na página eletrônica da SRTE na internet ou no telefone (98) 3213-1950.


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Detento publica foto em rede social de dentro de cela, em Imperatriz

Um homem publicou, em uma rede social, uma foto enquanto estava preso em uma das celas da Delegacia Regional, em
Imperatriz. A foto foi tirada e publicada por meio de um telefone celular.

A polícia suspeita que o aparelho tenha entrado na cela durante uma visita. A foto foi postada na página de Leonardo dos Santos, no Facebook no dia 19 de novembro. Ela mostra o preso no interior de uma das celas que ficam no prédio do primeiro distrito policial. Além de postar a foto, o traficante fez comentários e planos para quando voltasse para a rua.

Detento postou a foto dois dias antes de receber o alvará de soltura

Detento postou a foto dois dias antes de receber o alvará de soltura

O homem foi preso no dia dois de novembro e postou fotos de dentro da cela em redes sociais, dois dias antes de receber o alvará de soltura. Esta semana após uma vistoria, onze celulares foram encontrados com os presos.

Atualmente, existem 101 presos nas sete celas do Plantão Central. A capacidade, segundo o delegado regional Assis Ramos é de apenas quarenta e nove presos. Diariamente, a vigilância é feita por um agente penitenciário e dois monitores que ficam de plantão. No prédio existe um sistema de monitoramento feito por 16 câmeras, mas as câmeras não mostram o interior das celas.

De acordo com o delegado, nos dias de visita a vistoria é feita por amostragem e os presos podem receber até dois visitantes, ou seja, durante as visitas 200 pessoas têm acesso às celas. O delegado diz, ainda, que o efetivo é insuficiente e que do jeito que os aparelhos celulares entram não tem como ser detectados.

A 5ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade requisitou a abertura de procedimentos investigatórios para apuração do ingresso e uso de aparelhos móveis de telefonia celular nas unidades prisionais da comarca. (Do G1-MA)


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