Poder

Ministra participa de reunião com juízes eleitorais

Prossegue até a próxima quinta-feira, 31 de maio, em São Luís, o 1º treinamento presencial de chefes de cartórios eleitorais. A capacitação, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, acontece no 5º andar do prédio anexo do órgão das 8 às 18h. A ideia é atualizar estes servidores quanto aos principais processos que envolvem as Eleições de 2012.

Desembargador José Bernardo visitou as turmas

Desembargador José Bernardo visitou as turmas

Divididos em três turmas, eles recebem aulas sobre logística e distribuição de urnas, horário eleitoral, legislação e sistemas de prestação de contas, registro e acompanhamento de candidaturas (Candex e Cand). O desembargador José Bernardo (vice-presidente, corregedor e ouvidor) esteve no TRE durante o início do treinamento para, ao lado de diretores do órgão, dar uma palavra de incentivo e agradecimento aos participantes, além de convocá-los a prestar sempre um bom serviço.

“Somos todos homens públicos compromissados com o nosso dever. Por isso, é importante que, se for necessário, trabalhemos além do nosso expediente para exercemos bem nossa cidadania”.

No dia 1º de junho é a vez dos juízes eleitorais se encontrarem na capital para uma reunião que contará com a presença da ministra Nancy Andrighi (corregedora do TSE). O evento está marcado para começar às 8h, na sede do Fórum Eleitoral de São Luís.


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Maranhão

Ativistas do Greenpeace solicitam apoio da OAB/MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira – acompanhado do conselheiro federal Guilherme Zagallo, relator nacional de Direitos Humanos, na área de Meio Ambiente, da Plataforma DHESCA Brasil; do presidente e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Luís Antônio Pedrosa e Rafael Silva e dos membros da Comissão, Diogo Cabral (CPT) e Danilo Chammas (Justiça nos Trilhos) – recebeu na tarde desta segunda-feira (28/05), o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, na sede da entidade.

O encontro antecedeu a reunião marcada como o vice-governador do Estado, Washington Luiz de Oliveira, que no último sábado (26/05), interveio em um protesto realizado pela organização não governamental, no Porto do Iraqui, em troca de conduzir uma negociação com a indústria de gusa local e do compromisso de que nenhum ativista fosse preso.

PROTESTO – No sábado passado, o Greenpeace bloqueou por cerca de seis horas o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís. O protesto começou por volta das 7h, quando o navio dos ativistas, o Rainbow Warrior, impediu o acesso do navio Clipper Hope, contratado pela Viena Siderúrgia para carregar 31,5 mil toneladas de ferro gusa aos Estados Unidos.

A ONG tentou impedir que um carregamento de ferro gusa extraírdo pelo desmatamento da Amazônia fosse embarcado no navio rumo aos Estados Unidos. Um estudo divulgado pelo Greenpeace denuncia que algumas siderúrgicas brasileiras contribuem para o desmatamento da floresta amazônica ao usarem carvão produzido com madeira extraída ilegalmente da floresta.

A organização internacional Greenpeace solicitou apoio da OAB/MA contra as ilegalidades na cadeia de produção do minério, tais como desmatamento ilegal, uso de trabalho análogo ao escravo e invasão de territórios indígenas. E entregou aos membros da Seccional um documento, contendo cinco itens a serem assinados pelas empresas produtoras de ferro gusa: desmatamento zero na cadeia de suprimento, rejeição à invasão de terras indígenas e áreas protegidas, rejeição ao trabalho escravo, sistema de rastreabilidade rigoroso e tranparente e implementação dos compromissos da cadeia produtiva.

Em seguida, a comitiva presente ao encontro se dirigiu até o Palácio Henrique de La Rocque, para uma reunião com o vice-governador, Washington Oliveira e representantes do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, da empresa Viena Siderúrgica, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Durante a reunião no Palácio La Rocque, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira afirmou ”absoluta solidariedade da OAB” no combate à extração ilegal de madeira que atinge terras indígenas e o “apoio incondicional” na luta contra o trabalho escravo. “Nenhum governo pode ser conivente com essas práticas. Combater esses crimes é função de toda a sociedade”, destacou.

O representante do Greenpeace, Paulo Adario, apresentou um documento, contendo critérios a serem aplicados por empresas produtoras de ferro gusa que operam no Estado, questionando se os representantes assinariam ou não o compromisso. “Não estou pedindo para vocês fazerem um pacto com o Greenpeace, mas com a sociedade”, afirmou Adario.

Ao final da reunião, os representantes das indústrias se comprometeram a levar o documento para apresentar aos diretores. Foi marcada, então, uma nova data para que as empresas decidam se assinam ou não o compromisso. A reunião ficou agendada para dia 15 de junho, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque.


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Poder

Funcionários denunciam condições precárias do posto de saúde da Santa Clara

Objetos que deveriam ser usados em consultas ginecológicas, totalmente enferrujados.

Objetos que deveriam ser usados em consultas ginecológicas, totalmente enferrujados.

Insatisfeitos e revoltados com a forma de trabalho, precariedade de serviços e da infraestrutura do local e até da direção, levou os funcionários do Posto de Saúde do bairro Santa Clara (PSS) a denunciaram ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís, as formas deficientes de atendimento. Segundo informações, os funcionários alegam que o posto não atende às necessidades da população que precisa do sistema de saúde.

De acordo com a denúncia, o PSS não disponibiliza de aparelhos e materiais hospitalares para atender à demanda de pacientes, os poucos que ainda restam estão em estado deploráveis e enferrujados.

“A sala de farmácia está sem energia desde o ano passado, totalmente escura, os ventiladores e as cadeiras, além da poeira e ferrugem, estão quebrados, os banheiros são usados para guardar pau, vassouras e panos de chão velhos, as macas estão sem colchão e enferrujadas. Aqui somos guerreiros diários, pois o Posto é bandonado a Deus dará. Não tem atenção do Poder Municipal, aqui é um amontoado de coisa velha”, desabafou uma funcionária que não quis se identificar.

Em conversa com funcionários, as reclamações são bem mais presentes do que o serviço prestado à comunidade “A sala de curativo, só tem o nome mesmo, pois faltam os materiais mais simples, como, algodão, gazes, soro fisiológico e luvas. A geladeira que conserva as vacinas VENCIDAS, é amarrada com esparadrapo”, confessa outra servidora que também não quis se identificar.

“São péssimas as condições de trabalho, sem cadeira decente ou mesa ergonômica, as salas são insalubre e sem ventilação. Você não tem segurança nem mesmo física”. completou a funcionária M.R.

Outra queixa da categoria é no que diz respeito à gratificação do SUS (Sistema Único de Saúde), além de o valor ser uma vergonha, R$50,00, a Prefeitura Municipal paga com exigências e atrasos. A pergunta que ficou no ar pelos servidores foi: “Até quando, prefeito”?

Ao receber a denúncia, o Presidente do Sinfusp/SL, Luís Mariano, ficou estupefato diante das imagens do Posto denunciado, “sem a devida ventilação necessária e com ventiladores cheios de poeira e ácaros, o que se torna pior, é que com a imunidade baixa, tanto os pacientes, como os funcionários, podem sofrer com complicações respiratórias de saúde”, afirmou.

Com isso, Luís Mariano apressa sua agenda de visitas à categoria para acompanhar de perto as condições reais de trabalho e continuar pleiteando junto à Administração e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) a valorização e uma qualidade adequada de trabalho e de vida aos servidores municipais.

“Convido o Secretário da Semus para visitar conosco os postos de saúde da Capital, que em suma, deveriam servir para desafogar os grandes hospitais e dar rapidez aos atendimentos de bairro, mas, ao contrário disso, estão se proliferando pra qualquer outro intuito, menos cuidar da saúde da população”, finalizou o Presidente do Sinfusp.


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Crime

Homicida é preso em Trizidela do Vale

Policiais Militares prenderam, no município de Trizidela do Vale, no último domingo (27), Gerinaldo da Cruz Araújo, após te cometido um crime de homicídio naquela cidade. A vítima foi identificada como Kléber Sousa Araújo, de 31 anos.

Segundo informações repassadas pela delegada Regional de Pedreiras, Maria Eunice Ferreira Rubem, Kléber Sousa respondia por homicídio, cometido em 2009, e estava solto há uma semana em regime semiaberto.

A vítima estava no “Bar da Loira”, localizado na Rua do Campo, onde acabou se envolvendo em uma briga com Gerinaldo, que estava armado com uma faca; durante a discussão, Kléber acabou sendo atingido com um golpe de faca na região do tórax. A vítima não resistiu e morreu no local. O autor do crime permaneceu no bar, como se nada tivesse acontecido. O motivo da discussão ainda é desconhecido.

A polícia foi acionada e, quando chegou, encontrou o homicida sentado no bar, ingerindo bebida alcoólica. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional, onde foi autuado pela delegada Silvana Carvalho Prazeres.


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Crime

Barbárie: jovens de Ribamar são espancados no terminal da Cohab

Um cena de selvageria foi presenciada por usuários de transporte coletivo na noite de domingo (27), no terminal de integração da Cohab.

Jovens da cidade de São José de Ribamar foram violentamente espancados no local. Um deles, foi agredido a pauladas e ponta pés. Tudo aconteceu  sem que tivesse a presença de uma guarnição da Policia Militar no terminal.

O rapaz, de tanto ser  agredido, só não foi brutalmente assassinado devido a interferência de terceiros. Assista abaixo as imagens da pancadaria:


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Maranhão

Estácio Participações compra Faculdade São Luís por R$ 28 milhões

Faculdade São Luís

Faculdade São Luís

A diretoria executiva do grupo Estácio de Ensino Superior anunciou, nesta segunda-feira (28/5), a compra da Faculdade São Luís, localizada no Centro de São Luís.

O negócio foi fechado pelo valor de R$ 28 milhões.

A aquisição fortalece a operação da companhia na capital do Maranhão.

A Estácio contará com cerca de 264 mil alunos, tendo um acrescimo de 4 mil alunos presente em todas as regiões do país. O grupo educacional tem hoje universidades, centros universitários e faculdades, distribuídos em 17 estados.

“A chegada ao Maranhão é motivo de orgulho para a Estácio. Vamos levar a São Luís o nosso modelo de ensino inovador, tecnológico, reconhecido pela excelência acadêmica e pelo foco na empregabilidade, que é o nosso compromisso com os alunos”, afirma Rogério Melzi, presidente da Estácio.

O grupo dará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, dia 29, às 11h, na qual falará sobre a compra da Faculdade São Luís.

Radicada no Rio de Janeiro, a Estácio em qualidade de ensino nunca foi uma grande faculdade, chegando a ser avaliada pelo quesito PP – pagou passou.


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Brasil

O crescimento da telefonia celular e a estatística irreal de roubo

Por Milton Corrêa da Costa

Os aparelhos celulares, desde que foi implantada no país, há mais de 15 anos, a telefonia celular, chegam agora a cerca de 253 milhões de unidades já vendidas. Somente para os Dia das Mães o comércio vendeu, em todo território nacional, 6 milhões e 300 mil aparelhos. É como se para cada 10 habitanteshouvessem , hoje, 13celulares em circulação. É a impressionante aceitação de uma espetacular invenção que criou a ‘celular- dependência’. Uma de minhas filhas, por exemplo, tem quatro aparelhos. Eu, ainda resistente à modernidade das últimas gerações de sofisticados celulares, tenho apenas um modelo antigo. Diga-se de passagem que o celular, de acesso irrestriro hoje a qualquer classe social, à exceção dos que ainda morrem pela fome, tem o estranho poder de parecer nivelar socialmente seres humanos, pobres ou ricos. Ou seja, o que era privilégio e sofisticação, no início, da classe social mais elevada pelo alto valor de compra, agora é um charme de todos, pelo fácil acesso ao crédito, podendo ser pago em suaves prestações.

Não se imagina mais um mundo sem o telefone celular – alguns imprudentes motoristas contiunuam falando ao celular ao volante- cada vez mais sofisticados como o caso dos samartphones, num mercado mundial onde são garantidos milhares de empregos na produção e na comercialização de um aparelho que revolucionou e facilitou a comunicação entre os habitantes do planeta, sem falar na contínua fonte geradora de impostos para os governos. A ‘sociedade do ter’ sonha com aparelhos celulares e com TVs mais finas -cada invenção inquieta o consumidor e o mercado- como bens móveisde suprema necessidade, ainda que a telefonia fixa e a televisão tenham sequer ainda chegado a muitas regiões do mundo.

Neste contexto, da ‘celular-dependência’, também cresceram as estatísticas do roubo aos aparelhos. Não somente o dinheiro ou outro bem faz parte hoje da cobiça de ladrões ( caso de furto) e assaltantes (caso de roubo), mas principalmente o celular. Não há, praticamente, assalto a transeuntes, roubo de veículos ou em coletivos ( ónibus) sem que não se leve também o celular da vítima. Nos casos registrados em delegacias policias no Estado do Rio de Janeiro, no primeiro trimestre de 2102, foram 1141 os celulares roubados.Um número oficial do Instituto de Segurança Pública (ISP) porém irreal, partindo-se do princípio de que em parte das ocorrências de assalto ou furto em vias públicas ou em coletivos, as vítimas, desde que os documentos e cartões não vão juntos, não prestam queixa em delegacia policial, até por tratar-se de delitos de ação instantânea e de difícil investigação para identificação de autoria. Para a polícia mais fácil é tentar identificar as quadrilhas de receptadores de aparelhos roubados onde muito do produto do roubo é posto à revenda em bancas de camelôs (não cadastrados).

Registre-se que a vítima comparece à delegacia policial quando se trata de roubo do veículo, onde o celular também foi levado ou quando na ação delituosa também o documento pessoal é levado -quando só o celular e os cartões são levados nem sempre comparecem- ou no caso em que o aparelho esteja no seguro. Algumas seguradoras fazem o seguro principalmente dos aparelhos mais caros e de última geração e empresas de telefonia celular geralmente o seguro de seus aparelhos- rádio. Ou seja, o roubo de celulares também fazem as seguradoras faturar mais. É o efeito colateral ( positivo) da violência que enriqueceu muitos empresários gerando milhares de empregos no setor de segurança privada, também milhares de empregos na segurança pública ( cresceu o efetivo policial), empregos na mídia, nas editorias de polícia -vejam a concorrência de programas televisivos específicos- e no sofisticado mercado da tecnologia eletrônica de segurança residencial , bancária e de estabelecimentos, além da criação de mecanismos de auto-proteção pessoal como no caso das blindagens de veículos e da película não refletiva para os vidros de automóveis.

Salta aos olhos, no entanto, o fato de que, por exemplo, no primeiro trimestre deste ano, 5599 veículos foram roubados ( com ameaça ou emprego de violência) no âmbito do Estado o Rio de Janeiro e 1355 ocorrências de roubos em coletivos registrados , além de 13009 casos de roubos a transeuntes, onde apenas, em contrapartida, as estatísticas oficias apontam para 1141 os casos de roubos de aparelhos celulares. Das três uma: ou as ocorrências são quantificadas pelo delito de maior gravidade ou os assaltantes, na maioria dos casos, só visam o roubo do celular ( a carteira com o dinheiro e documentos sairam de moda) e a vítima não registra ou o roubo a celular só é quantificado, para fins estatísticos, em casos específicos que envolvam somente o citado bem móvel. Confesso que não entendi.

Ressalte-se , porém, que de qualquer forma, só saberemos a estatística real (somente aproximada), de roubos e furtos de celulares, no país, através dos números das seguradoras e das empresas de telefonia celular. Pelo registro policial apenas continuaremos sabendo o que foi registrado. Mas isso é outra história que prometo ao menos tentar pesquisar.

Que o seu sofisticado celular não seja vítima da cobiça do ladrão da próxima esquina. Caso ocorra lembre-se, no entanto, que sua vida vale muito mais que um aparelho celular, ainda que a toda a sua agenda pessoal se perca naquele momento.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Maranhão

MPF quer que Incra corrija ocupação irregular de áreas do projeto Entroncamento

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inércia da autarquia diante da comercialização ilícita de lotes do projeto de assentamento Entroncamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

Parte do projeto Entroncamento foi apropriada por pessoas que não possuem o perfil de clientes da reforma agrária, o que gerou disputas entre moradores e vizinhos da região. O MPF constatou que essas áreas foram adquiridas em compras e vendas de lotes irregulares, gerando concentração fundiária em espaço destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Para resolver a situação, várias reuniões foram realizadas na sede do MPF/MA. No entanto, a autarquia, mesmo oficiada por diversas vezes, permaneceu inerte.

Com o objetivo de resguardar os direitos sociais dos beneficiários da reforma agrária e dos remanescentes de quilombos, o MPF requereu completo levantamento da ocupação irregular de lotes do projeto Entroncamento e a adoção de medidas efetivas para a correção das irregularidades identificadas. Requereu ainda aplicação de multa diária ao Incra, no valor de 10 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.


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Poder

Morre filho da secretária de Cultura de Bacabal

Blog do Louremar

Faleceu na tarde desta segunda-feira (28) o jovem Elvio Filiho , 19 anos.

Elvio é filho do casal Elvio Marçal e Carmem Xavier. Ela, secretária de Cultura da cidade de Bacabal.

O jovem estava internado na UTI do Hospital São Domingos desde a tarde de sábado (26) depois que sofreu um acidente na BR 316, próximo ao bairro Cohab II, em Bacabal. (releia aqui e aqui ).

O corpo ainda está no hospital São Domingos de onde deve sair nos próximos instantes, direto para a cidade de Bacabal. O velório será no Salão Paroquial de Santa Terezinha.


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Poder

Vereadores recebem denúncia contra prefeito de Buriticupu

Prefeito de Buriticupu

Prefeito de Buriticupu

A disputa entre os poderes Legislativo e Executivo em pendências continua pegando fogo em Buriticupu. Na sessão da Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira (25), o cidadão Flavio Pereira de Oliveira entrou com um pedido aos vereadoresl para que seja aberta a Comissão Processante a fim de investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Antonio Marcos de Oliveira, mais conhecido como “Primo”, do PDT.

O requerimento foi aprovado com 6 votos dos nove vereadores e entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Nele constam várias denúncias que precisam ser apuradas, entre as graves, está uma movimentação do prefeito municipal, além do mês de janeiro de 2012 a representada deixou de repassar os 7% (sete por cento) mensal dos valores arrecadados pelo município ao legislativo.

Veja abaixo a denúncia que poderá levar a cassação do prefeito de Buriticupu:

O representado sistematicamente tem Impedido o funcionamento regular da Câmara descumprindo a Lei Orçamentária Anual aprovada para o exercício de 2012, uma vez que não tem repassado os recursos de acordo com os termos dessa Lei. Como exemplo pode-se mencionar o seguinte: desde o mês de janeiro de 2012 o representado deixou de repassar os 7% (sete por cento) mensal dos valores arrecadados pelo município ao legislativo. O texto Constitucional no seu art. 29A, I, assegura o repasse do percentual acima citado, para a manutenção da Casa Legislativa nos municípios que tem até 100 mil habitantes, porém o Executivo Municipal enviou proposta da LOA 2012 (doc. 1), com o valor orçado para Câmara de Vereadores no valor de 1.793.000,00, que dividido por 12 meses daria um valor mensal de 149.500,00, a Câmara entrou com uma emenda ao orçamento, fazendo remanejamento de despesas, sendo aprovado por unanimidade o valor de 1.942.000,00 que daria um valor mensal de 161.833.033 (doc 2), o prefeito municipal vem repassando valores inferiores, desrespeitando tanto a proposta do executivo quanto a proposta aprovada pela Câmara de vereadores, o valor repassado atualmente é menor que o duodécimo do ano de 2008, que a partir de outubro foi no valor de 115.000,00 (cento e quinze mil reais) mensais, descumprindo assim o inciso VI do art. 4º do decreto Lei 201/67, (docs. 3 e 4).

Documentos em anexo revelam que no inicio do ano de 2011, nos quatro primeiros meses, o valor repassado chegava até 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), enquanto que no primeiro quadrimestre de 2012 esse montante foi de apenas R$ 110.000,00 (cento e dez mil)/mês  (doc. 3). Ressalte-se que é facultado ao Chefe do Executivo reduzir o montante do repasse financeiro mensal ao Legislativo, devendo, para tanto, editar um Decreto estabelecendo quotas mensais de desembolso financeiro, abrangendo, uniformemente, todas as unidades orçamentárias do município, inclusive a Câmara Municipal, para ajustar a despesa da municipalidade à efetiva arrecadação. Acontece que as receitas do município tem sido crescente ano após ano o que não justifica a redução dos repasses ( doc. 5).

Consequentemente, essa desobediência tem acarretado vários problemas ao funcionamento da Casa Legislativa, dentre eles o não pagamento da verba indenizatória aos vereadores, verba esta aprovada através de lei especifica nº 258 em dezembro de 2011 (doc. 6), o mais grave é que estar na folha de pagamento.


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