Judiciário

Inquérito civil para apurar denúncias do Greenpeace sobre desmatamento e trabalho escravo

Na tarde desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu relatório elaborado pelo Greenpeace denunciando desmatamento, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas na cadeia produtiva do ferro gusa. Em posse do relatório, o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar as denúncias.

O relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governos” foi entregue ao procurador da República, Alexandre Soares. Dentre as organizações da sociedade civil presentes na entrega do documento, participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fórum Carajás e a rede Justiça nos Trilhos.

De acordo com o MPF, o primeiro passo após o recebimento do relatório é abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Se as denúncias forem comprovadas, o MPF/MA irá propôr ações civis e criminais para punir os responsáveis e viabilizar a recuperação das áreas degradadas”, relatou o procurador.

Em protesto contra o desmatamento da Amazônia, ativistas do Greenpeace completaram 48 horas no revezamento de se pendurar na corrente do navio Clipper Hope. A ação tenta impedir o embarque de 30 mil toneladas de ferro gusa (matéria prima do aço ou ferro fundido) no cargueiro que está ancorado na baía de São Marcos, em São Luís (MA).

Denúncias – De acordo com relatório elaborado pelo Greenpeace, a cadeia produtiva do ferro gusa provoca degradação ambiental e humana na região da Amazônia, Carajás. A organização denuncia a extração ilegal de madeira para produção de parte do carvão utilizado no processamento do ferro gusa, componente primário na fabricação de aço para a indústria automobilística.

Ainda segundo o relatório, mão de obra análoga à escravidão seria utilizada nas carvoarias, além da prática de outros crimes, tais como a invasão das terras indígenas, poluição ambiental, dentre outros.


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Poder

Veículo da Secretaria de Saúde de Timon está preso na Polícia Rodoviária

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Carro é abandonado pela prefeita de Timon Socorro Waquim

Carro é abandonado pela prefeita de Timon Socorro Waquim

Uma camionete S-10 branca pertencente à Secretaria de Saúde de Timon, está no pátio do posto da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Caxias.

O veículo está com adesivo da prefeitura municipal de Timon, o carro é de uso da secretaria municipal de Saúde e do Programa Saúde da Família. O leitor que passou pelo local e enviou as fotos ao blog, não conseguiu identificar o motivo da apreensão do veículo, mas, o mesmo encontra-se em bom estado de conservação e sem placa.

Fim de governo – A prefeita Socorro Waquim parece mesmo que já se despede da cidade, e da pior forma, abandonando tudo.

Veículo apreendido pertence a prefeitura de Timon

Veículo apreendido pertence a prefeitura de Timon

Socorro Waquim deixa carro da Prefeitura abandonado.


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Crime

Jovens são presos por porte ilegal de arma em Barra do Corda

Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Barra do Corda, efetuaram, na noite da última terça-feira (15), as prisões de Ítalo César Carvalho Ferreira, 18 anos, e Rafael Chaves Veloso, 21 anos, por porte ilegal de arma. Os dois já têm passagens pela polícia.

Segundo informações repassadas pelo delegado Regional de Barra do Corda, Alexsandro de Oliveira Passos, os dois, ao passarem pela barreira policial Alfa 2, na Vila Nenzim, apagaram o farol da motocicleta. Os PMs perceberam a atitude suspeita e seguiram a dupla, que estava a bordo de uma twister preta de placa JJQ 2038, de Brasília. Ao empreender fuga, eles jogaram a arma, um revólver calibre 38, no matagal.

Os policiais conseguiram prender os dois jovens e encontraram o revólver que eles portavam. Os dois foram conduzidos à Delegacia Regional de Barra do Corda e autuados em flagrante delito pelo delegado regional Alexsandro Passos. Eles permanecem custodiados na regional à disposição da Justiça.

O delegado informou, ainda, que a dupla alegou que a moto pertence a outra pessoa. O veículo tem várias multas, IPVA e licenciamento atrasados, conforme constatado no Sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e permanecerá no pátio da delegacia.


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Poder

Datena é novamente ameaçado de morte

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Apresentador Datena

Apresentador Datena

O Disque Denúncia recebeu uma ligação informando na manhã de ontem, de que o apresentador seria executado na rua Radiantes, 13, no Jardim Leonor, nas imediações da Band, e que a vítima seria Datena. A informação chegou ao Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) às 11h37.

No dia 28 de março, a polícia teria interceptado um plano de bandidos para sequestrar o apresentador. Ainda ontem, ao vivo, durante seu programa de rádio “Manhã Bandeirantes”, Datena ameaçou se demitir da Band ontem. O motivo seria uma suposta pressão de Gilberto Kassab por causa das denúncias contra o ex-diretor da Prefeitura de São Paulo e ex-assessor do prefeito, Hussain Aref Saab, que teria acumulado R$ 50 milhões em imóveis na última década. Procurada, as assessorias de Kassab e da Band não quiseram comentar.

No dia 28 de fevereiro, Datena se irritou ao vivo na rádio e abandonou a atração. Na época, à coluna, ele disse que poderia se aposentar do veículo. (R7 portal).


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Judiciário

Juiz condena empresa de ônibus por abandono de passageiro

Em decisão proferida o titular da 2ª Vara da comarca de Barra do Corda, juiz João Pereira Neto, condenou a Empresa Auto Viação Progresso S/A a pagar a J.F.V. a importância de R$ 6 mil a título de indenização por danos morais decorrentes do abandono do  passageiro em uma rodoviária.

O pagamento de “juros de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento da ação, e correção monetária, a partir da prolação da sentença”. O juiz condenou ainda a empresa ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. A decisão atende à ação de indenização por danos morais movida pelo passageiro contra a empresa. Cabe recurso.

De acordo com a ação, no dia 23 de abril de 2010, em companhia de um filho menor de idade, J.F.V. viajava de Barra do Corda a São Luís em um ônibus da empresa. Por volta da meia-noite, o ônibus teria parado na rodoviária de Presidente Dutra, quando o motorista, o passageiro e uma colega desceram do ônibus e se dirigiram ao banheiro “a fim de aliviar suas necessidades”. Ainda segundo a ação, o passageiro não teria demorado mais que três minutos no banheiro.

Ao sair do lugar, quando usava algumas moedas para pagar ao porteiro pela utilização do sanitário, o passageiro percebeu que o ônibus não se encontrava no local em que havia parado. J. teria então saído correndo, perguntando aos populares pelo ônibus, quando foi informado de que o mesmo já havia partido, fato que teria sido imediatamente comunicado pelo passageiro à agência reclamada. A colega de J. também foi abandonada pelo motorista no local.


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Judiciário

Kléber Carvalho e Vicente de Paula são os novos desembargadores do TJ

O Tribunal de Justiçado Maranhão (TJ-MA) definiu, nesta quarta-feira (16), os nomes dos juízes escolhidos para dois dos três novos cargos de desembargador – um pelo critério de merecimento, outro por antiguidade.

Ocuparão os cargos: Kléber Carvalho, por critério de merecimento; e Vicente de Paula Gomes de Castro, por antiguidade. Após o futuro preenchimento da terceira vaga – destinada a membro da OAB, representante do quinto constitucional – a composição da Corte estadual de Justiça será ampliada de 24 para 27 membros. A definição dos novos desembargadores ocorreu durante sessão administrativa.

Kléber Carvalho recebeu 21 votos. Durante a votação, o desembargador Antônio Bayma Araújo se absteve. O desembargador Jorge Rachid não compareceu à votação, bem como o Raimundo Melo. Este ainda enviou o voto, mas o documento não foi aceito.

O juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, da Auditoria Militar, foi o único inscrito para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

As três novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009.


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Poder

Procon fecha loja Insinuante por 48 horas

A equipe do Procon através de diversas denúncias fechou nesta manhã, (16), a loja de móveis e eletrodomésticos Insinuante, localizada na rua grande.

A Inspeção contou com policiais e funcionários do Procon. O gerente da loja conhecido por George alegou esta surpreso com a notícia e afirma que é recente na loja.

O gerente do Procon-MA, Kleber José conta que essa decisão se deu por conta da loja esta promovendo propagandas enganosas, não está realizando trocas de produtos defeituosos, e além do mais uma sequencia de reclamações. A loja não paga multa e não participa das audiência onde é convocada.

A Insinuante ainda tem mais duas lojas na capital, no momento da ação a loja teve a porta fechada, a frente lacrada. Kleber José afirma que o estabelecimento permanecerá assim até a sexta-feira. Vale lembrar que a loja Insinuante não é a única a cometer estes tipos de crimes


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Cidade

Sinduscon e Caixa econômica promovem feirão com 3 mil imovéis

O SINDUSCON-MA e a Caixa Econômica Federal vão realizar mais um festimóveis com a inclusão do 8º Feirão Caixa, entre os dias 24 a 26 de maio, na área principal do Rio Anil Shopping.

O evento vai disponibilizar cerca de 3 mil imóveis novos, que poderão ser adquiridos com condições diferenciadas e já com taxas de financiamento bancário mais baratas.

Participarão do evento as construtoras Lua Nova, Amorim Coutinho, Cyrela, Gafisa, PDG, Escudo e Canopus. A maioria dos empreendimentos será disponibilizado dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Os imóveis serão ofertados em bairros como Araçagy, Turu, Olho Dágua, Estrada de Ribamar, Angelim e Renascença.


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Poder

Presidente do TRT diz que patrões e rodoviários têm mais 24 horas para tentar conciliação

Presidente do TRT-MA

Presidente do TRT-MA

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, concedeu o prazo de mais um dia para que patrões e rodoviários cheguem a um consenso e ponham fim à greve do sistema de transporte coletivo. Os sindicatos solicitaram mais uma reunião, o que foi deferido. Se não houver acordo na audiência que será realizada nesta quarta-feira (16), às 15 horas, no TRT, a presidente decidirá na quinta-feira (17) sobre o pedido formulado em dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho.

A decisão ocorreu na reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), no TRT-MA, com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão, além de representantes do Município de São Luís e do Ministério Público do Trabalho.

A presidente ressaltou que a Justiça do Trabalho estará aberta, a qualquer momento, para homologar acordo que venha a ser firmado entre as partes. Disse ainda que deveser mantido em circulação o percentual de 50% da frota, sob pena de aplicação de multa aos dois sindicatos. Segundo informação juntada ao processo pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) a frota é de 640 ônibus em dias úteis.

Para a presidente Ilka Esdra, a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, e reforçou que os rodoviários devem abster-se de circular em número inferior ao que foi estipulado na decisão judicial. Ao SET, ela reforçou o pedido para que a liminar continue sendo cumprida, com a utilização de transporte condizente com as necessidades da população. A desembargadora disse ainda que o direito de greve deve ser exercido com responsabilidade e dentro da legalidade.

Greve – Na segunda-feira (14), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Gerson de Oliveira Costa Filho, também concedeu liminar em que determinou que, em caso de greve no transporte coletivo de São Luís, fossem mantidos no mínimo 50% da frota de ônibus em circulação. Também deferiu medidas proibitivas de protestos como operações tartaruga, catraca livre e piquetes, que possam resultar em tumulto ou em prejuízo à paz social.

O percentual mínimo de 50% de circulação da frota de ônibus determinado pelo desembargador Gerson de Oliveira foi o mesmo concedido na última sexta-feira (11) pela presidente do tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, no dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

 


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Brasil

Brasil: um palco aberto de execuções sumárias em vias públicas

Por Milton Corrêa da Costa

Na cidade do Rio de Janeiro ocorreu, num período de dez dias -a mais recente se deu na noite de domingo (13/05) onde a vítima morreu com 20 tiros- a segunda execução sumária em via pública, por ação de emboscada. Ou seja, as vias públicas, em todo o país, não só no Rio, transformaram-se em palcos abertos de execuções sumárias. Mata-se seres humanos, sem dó e piedade, por qualquer motivo: seja por vingança encomendada (assasssinos de aluguel), por disputas judiciais, por latrocínio, por pertencer a uma torcida organizada de futebol do time rival, pela disputa do comércio de drogas, por disputas juciciais, na luta pelo controle territorial de milícias, pela denúncia do trabalho investigativo da imprensa, por disputa de terras, por violência sexual, por brigas dentro de boates, por uma briga de trânsito ou ao volante de um carro, alcoolizado e/ou em excesso de velocidade, pela razão que for, a céu aberto, de dia ou à noite, a qualquer hora, em qualquer lugar. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. Ressalte-se que no Maranhão e em Barra do Pirai/RJ, recentemente, dois jornalistas foram também executados em vias públicas.

A vida humana perdeu o valor em território nacional. A crença dos assassinos é a da certeza da impunidade e da não identificação de autoria. Como a polícia ostensiva não pode ser onipresente e como a taxa de esclarecimentos de homicídios é baixíssima (falta estrutura de inteligência policial) e as leis penais são benevolentes, protegendo assassinos -o jornalista Pimenta Neves permaneceu mais de 10 anos fora do cárcere- a ameaça à vida humana é portanto real e iminente. É possível, pois, matar, ficar impune e continuar matando. Vale lembrar que alguns dos assassinos de aluguel (grupos de extermínio), que atuam nos quatro cantos do território nacional, possuem arma e carteira de policial.

Frise-se, no entanto, que 90% dos 16 milhões de armas de fogo que circulam no território nacional se encontram nas mãos da sociedade civil e que 7,6 milhões desse arsenal não tem registro. O comércio e a indústria bélica brasileira movimentam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ressalte-se ainda que entre 1998 e 2008, segundo dados do Mapa da Violência, divulgado em fevereiro de 2011, a taxa de homicídios ficou em 26,4 por cada grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Sáude considera taxas acima de 10 como epidêmicas.

É bom lembrar, conforme matéria de ‘O GLOBO’ , de 03/09/11, que de todos os inquéritos abertos sobre homicídios dolosos até 2007 no Estado do Rio de Janeiro, 96% já haviam sido arquivados (6.447 casos) pelo Ministério Público, por autoria desconhecida. Crimes que ficaram impunes. Por sua vez, um estudo do Movimento Viva Rio, com apoio do Ministério da Justiça, concluiu que 69,85% do armamento apreendido no Rio passam à ilegalidade no próprio estado, sendo que 15,80% vêm de outros estados e 14,09% chegam pelas rotas internacionais. Em relação à munição apreendida, 75% provém do poder público.

Voltamos a Chicágo dos anos 30, sem nenhuma dúvida, num Brasil de 50 mil homicídios/ano, até que pelo menos a prisão perpétua, para crimes covardes e hediondos, se implante no país, desde que obviamente os criminólogos humanitários permitam. Por enquanto assassinos de todo gênero não se intimidam diante da lei e o medo do crime é fato real. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima, até juízes, como no caso da magistrada Patrícia Acioli. Triste e real premonição. A lei penal misericordiosa precisa ter fim e a lei nova precisa intimidar.Com a palavra o Congresso Nacional, que tem a relevante missão de legislar para proteger a sociedade. Os mecanismos de desestímulo e correção ao crime precisam ser revistos. A cultura do direito penal mínimo precisa acabar.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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