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Bomba! Polícia Federal prende grupo que fraudava vestibulares de medicina no Uniceuma

Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma)

Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma)

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira, 13, à Operação Arcana que desarticulou uma quadrilha interestadual, que fraudava vestibulares de medicina no Maranhão e outros quatro estados. Ao total foram expedidos 15 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações, os policias federais prenderam 11 pessoas em alguns estados vizinhos do Maranhão. Entre eles: três no Piauí, uma no Pará, uma em Tocantins, duas em Goiás, duas no Estado de São Paulo, uma no Rio Grande do Sul e uma na Bahia.

Há comprovações que os acusados já haviam burlado 13 vestibulares de instituições privadas que ofereciam o curso de medicina. Na relação de Faculdades ou Universidades que foram alvo da quadrilha, aparece o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), além de outras.

Os envolvidos no esquema fraudulento vão responder na justiça por formação e quadrilha e estelionato. Já os alunos consecutivamente se beneficiaram da fraude responderão por crime de estelionato.

Não é o primeiro escandalo que envolve a instituição correspondende a fraudes. No mês passado, A Polícia Civil do Maranhão após invesgitar um suposto esquema de fraude, instalado no Uniceuma, no qual se cobrava de R$ 800 a R$ 1.500 para alterar a nota de alunos, que acabou resultando na prisão de Heitor Araújo Gomes, o Guru, e Leônidas Ferreira, como sendo os lideres do esquema de alterações das notas no Uniceuma conforme publicado pelo blog (reveja) .


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Deputado Stênio Rezende destaca encontro do PMDB em Balsas

Deputado Stênio Rezende

Deputado Stênio Rezende

Em discurso na sessão desta terça-feira (13), o deputado Stênio Rezende (PMDB) registrou o sucesso da convenção do partido, realizada no final de semana em Balsas. O deputado contou que houve a convenção regional e também o encontro municipal, atraindo uma multidão e vários políticos, a exemplo do senador licenciado João Alberto de Souza, presidente estadual da legenda; o senador Lobão Filho; o deputado Roberto Costa; o ex-senador Remi Ribeiro; e o presidente da Agência das Águas, Fernando Fialho, além do ministro do Turismo, Gastão Vieira, que esteve na cidade cumprindo outra agenda.

Stênio Rezende afirmou que o auditório da Câmara Municipal lotou, o que obrigou à colocação de telões e carros de som para repercutir os discursos das autoridades e representantes comunitários. O deputado do PMDB garantiu que os presentes saudaram com entusiasmo quando o pré-candidato a prefeito do município, o ex-deputado estadual Francisco Martins, chegou ao local.

Na avaliação de Rezende, a areação demonstra que a população de Balsas clama pela eleição de um prefeito que tenha trânsito livre junto ao governo do Estado, ao Legislativo Estadual e ao governo federal. O deputado do PMDB assegurou que Martins é o melhor para Balsas e que o grupo unido terá condições de atender as carências que o município apresenta atualmente.

Stênio Rezende agradeceu ainda aos vereadores, em nome da vereadora Deuzilene, e disse que participaram também do evento ex-vereadores, ex-prefeitos e centenas de lideranças e comunitários.


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Missa em Ação de Graças em Alcântara mobilizou moradores

O Instituto Missionário São João Batista, da cidade histórica de Alcântara, e o Frei Silvino celebrou no último sábado, 10, às 16h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Alcântara, uma missa em ação de graças pelo aniversário do líder político do município, Domingos Araken (PT).

Lideranças quilombolas, cristãos e sindicais rurais das comunidades alcantarenses de Oitíua, Peroba de Baixo e Ladeira, Cujupe e mais 34 povoados de Alcântara participarão da Missa em Ação de Graças.

A homenagem do Instituto Missionário São João Batista é um agradecimento pelo apoio que Araken vem colaborando com o trabalho sócio-cultural da instituição.

Construída em 1665, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo sedia a tradicional Festa do Divino no município. Neste ano, o levantamento do Mastro do Imperador Domingos Ribeiro Pereira será dia 16 de maio, às 14h e no dia 17 haverá a Alvorada das Caixeiras do Divino no Mastro do Império, às 05h e a Missa Solene da Ascensão.


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Ex-prefeito de Magalhães de Almeida tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Osvaldo Batista Vieira Filho, foi condenado, em setembro de 2011, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público do Maranhão. Conforme a decisão judicial, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Foi proibido, ainda, a receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha. Ajuizou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Osvaldo Batista Vieira Filho, o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Segundo consta na ação, o ex-prefeito atrasou o pagamento dos salários dos servidores, inclusive o dos professores, por seis meses, no ano de 2006, incluindo o 13º salário. De acordo com a legislação, o percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem aplicados no pagamento de professores da educação básica não pode ser inferior a 60%. O promotor de Justiça destacou, ainda, que não houve justificativa plausível para o atraso, pois os repasses federais da educação estavam sendo feitos regularmente.


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Acontece hoje o julgamento do prêmio Tim Lopes

Acontece hoje (13), na Faculdade São Luís, o julgamento das matérias inscritas no Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. Este ano, mais de 22 matérias estão concorrendo à premiação. Entre as categorias premiadas estão: Prêmio Tim Lopes de Direitos Humanos, Prêmio Tim Lopes de Televisão, Prêmio Tim Lopes de Internet, Prêmio Tim Lopes de Rádio, Prêmio Tim Lopes Mídia Impressa e por fim Prêmio Tim Lopes de Fotografia.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime e tem como objetivo fortalecer a mobilização de projetos de parceria para divulgação do serviço e estímulo as atividades jornalísticas.

O resultado dos vencedores da premiação será divulgado no fim da tarde de hoje. A solenidade de entrega dos prêmios será realizada na quinta-feira (15), no auditório Dr. José Vasquez Ver-Vallen – Faculdade São Luís (Rua Grande, 1455, Diamante), a partir das 19h.

Neste ano, o evento contará com a palestra de Jorge Antônio Barros, autor do blog Repórter do Crime -Site O GLOBO. O jornalista de renome já ganhou duas vezes a Premiação Esso e o Prêmio AfroReggae. Jorge Barros é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e sócio-fundador da Associação Brasileira de jornalismo Investigativo.

Pela primeira vez em São Luís, ele estará ministrando uma palestra voltada para o Jornalismo Investigativo no Brasil.


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MPF denuncia ex-prefeito de Santa Luzia por desvio de recursos públicos

Ministério Público Federal também pede a condenação de Veronildo Tavares dos Santos por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.

O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.

O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.

Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.

Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça, o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.


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Ministério define regras mais rígidas para repasse de recursos

A Portaria nº 112 publicada no Diário Oficial da União de hoje (12) estabelece novas regras e critérios de repasse de verbas para apoio aos programas e ações do Ministério do Turismo. Entre outros aspectos, o texto unifica a sistemática a ser observada e, principalmente, define parâmetros para a realização de eventos com recursos da pasta.

Somente poderão receber apoio aqueles tradicionais e de notório conhecimento popular, realizados há pelo menos três edições. Além disso, todos os projetos terão de ser apresentados com, pelo menos, 50 dias de antecedência do início de sua execução. Antes, não existia um prazo pré-estabelecido, o que acabava gerando um grande número de propostas a serem analisadas de última hora, em prazo exíguo. Além disso, está mantida a vedação para o uso de nomes, símbolos ou marcas que caracterizem promoção de autoridades, assim como o pagamento de cachês a bandas.

Outra alteração relevante é o limite de repasse para os eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico. Agora, ele é de R$ 400 mil por evento, havendo, ainda, restrições de acordo com o número de habitantes de cada município. Anteriormente, o limite era de R$ 500 mil. Quanto à fiscalização in loco, agora ela é obrigatória quando houver repasses  superiores a R$300mil. Será levada em conta a proximidade entre eventos a fim de maximizar o número de fiscalizações.

Para eventos apoiados com recursos de emendas parlamentares, o limite é de R$ 400 mil por evento. É possível o apoio conjunto de mais de uma emenda. Neste caso, o limite passa a ser de R$ 800 mil. Após firmado o convênio, não será admitida a alteração da data do evento e, em todas as festas, é proibida a cobrança de ingresso.

Segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira, as medidas têm o objetivo de fortalecer os eventos cujo objetivo seja a promoção da imagem dos destinos turísticos. “O ministério implementa uma fiscalização mais rígida a partir da portaria. Os eventos  atenderão, de forma objetiva, à promoção e valorização das atividades turísticas em nossos roteiros, que fazem parte do amplo trabalho de preparação do setor para a Copa do Mundo da FIFA de 2014”, afirmou.


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Igor Lago critica postura de Humberto Coutinho no PDT

Humberto Coutinho é alvo de Igor Lago

Humberto Coutinho é alvo de Igor Lago

O pedetista Igor Lago desta vez mudou de alvo direcionando suas duras criticas não para o Diretório Nacional do PDT. Mas, sim para o Prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT). O médico classificou a postura do prefeito como “traição” depois de abandonar nas últimas eleições, o ex-governador falecido no ano passado, Jackson Lago (PDT).

Na época, o prefeito de Caxias chegou a ser motivo de comentários depois de selar compromisso com os candidatos Flávio Dino (Governo) e Zé Reinaldo (Senado), em 2010.

Leia abaixo a nota jovem médico pedetista Igor Lago:

Opinião Trabalhista

Esbulho

Após quase um mês do esbulho que provocou um estado de incredulidade nas companheiras e companheiros de nosso Partido, o PDT vive momentos de muitas incertezas e insegurança. Afinal, o Partido maranhense foi vítima de um “canetaço” do atual presidente nacional, Sr. Carlos Lupi, e do secretário nacional, Sr. Manoel Dias, que não tiveram a mínima postura recomendada a um dirigente nacional de um partido que se diz democrático. Muitos nos perguntam a razão para tal fatídica decisão. Se havíamos reorganizado o Partido, de forma coletiva, ou seja, com a participação de todos, inclusive dos nossos adversários (os atuais oportunistas de plantão), conseguido um resultado invejável de estar presente em 211 dos nossos 217 municípios, de realizar filiações importantes e com potencial eleitoral futuro, de devolver a auto-estima e semear a esperança em nossa(o)s companheira(o)s? Não há como negar que tudo isto não passa de uma retaliação por nosso comportamento durante a crise que atingiu em cheio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alguns de seus assessores e o próprio ministro, que acabou sendo demitido no dia 04/12/2011. Desde que assumiu o MTE, o PDT tem sido atrelado a esse órgão com a nomeação de pedetistas, a exemplo de nosso estado, assim como a realização de inúmeros convênios com entidades, secretarias estaduais e municipais e ONGs, muitos dos quais estão sendo objeto de investigação e confirmação de irregularidades conforme recente relatório da Controladoria Geral da União. Algo muito diferente do comportamento do ex-governador Brizola, que sempre soube distinguir e separar o papel de um dirigente partidário de um dirigente executivo! Como não são líderes de representatividade política maior, aqueles senhores baseiam-se no controle cartorial do partido. Vão nomeando Comissões Provisórias pelo Brasil afora, com seus vassalos à frente do partido para que façam tudo dentro “dos conformes e da confiança”. E, assim, vão fazendo o PDT transfigurar-se, a cada dia, num partido de negócios e distante de suas origens e propósitos. É a iconoclastia, ou seja, a destruição das verdadeiras tradições de nosso partido, cujos princípios e ideais estão enraizados na luta pela democracia, liberdade e justiça social. O PDT, goste-se de mais ou de menos, sempre pautou-se pela correção cívica de seus líderes. O Brizola foi um dos brasileiros mais investigados e perseguidos desse país, antes, durante e após a Ditadura Militar. Nunca encontraram nada que o desabone. E tinha o maior adversário que um político brasileiro possa ter: o império das comunicações Rede Globo.

Humberto Coutinho e Flávio Dino

Humberto Coutinho e Flávio Dino

Que posso dizer à(ao)s nossas companheira(o)s neste exato momento? Que sigam em frente, continuem com os seus trabalhos e, de cabeça erguida, enfrentem esta situação e não desistam de seus projetos municipais. Estamos tomando as nossas providências com o recurso a ser entregue à Executiva Nacional para que essa absurda situação seja revertida, que se prorrogue a Comissão Provisória que priorizava o trabalho coletivo e que se convoque a Convenção. Igualmente estamos vigilantes quanto aos atos partidários dessa atual Comissão Provisória e denunciaremos qualquer alteração do que foi feito até aqui. Os atuais dirigentes nomeados pelo “canetaço” da hipocrisia não tem legitimidade, estão aí a exercer um papel triste na história de nosso Partido. Vamos aguardar até onde irão com falsas homenagens ao nosso líder Jackson Lago. E, como sabem, por uma questão de honra, também estamos vigilantes quanto aos últimos atos de dirigente partidário feitos pelo nosso ex-governador Jackson Lago. Caxias é algo simbólico para todos nós. Trata-se de seguir sua orientação de deixar que o partido fique nas mãos daqueles que não lhe deram às costas no momento em que mais precisava. Todos sabem que o atual prefeito caxiense está no PDT por conveniência, não apoiou nenhum de nossos candidatos e tem o pé direito no sarneyísmo e o pé esquerdo no reinaldismo. Cabe relembrar que, na reorganização de nosso partido, procuramos seguir uma linha de não expulsar nenhum destes que tiveram indigno comportamento, mas tivemos condescendência ao entregar os destinos de nosso Partido a quem melhor assumiu e cumpriu com os compromissos e deveres partidários, ou seja, àqueles que não dobraram suas espinhas dorsais ao poder econômico e à traição. Sei que os atuais nomeados pelo “canetaço” esforçam-se a exercer um papel de “gestores” e falam de “unidade”, numa tremenda homenagem ao cinismo. Logo eles que provocaram a dissensão, perjuram aos quatro cantos a respeito de nosso papel à frente dos trabalhos de reorganização partidária e confundem a relação com os outros partidos com adesão e atendimento de seus interesses pessoais de mandato.

Igor Lago

Membro do Diretório Nacional do PDT

11/03/2012.


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Campanha em defesa do Centro Histórico de São Luís

O Centro Histórico, nosso maior patrimônio, necessita de medidas urgentes e de um Plano de Desenvolvimento Integrado de médio e longo prazo, onde os poderes responsáveis pela sua seguridade, preservação e sustentabilidade assumam suas competências, passando a dialogar entre si e para que cumpram seu papel de forma eficaz, transparente e participativa.

Desta forma o Movimento Nossa São Luis convida a população a colaborar com o abaixo assinado em defesa do Centro Histórico. O referido documento contém um conjunto de treze propostas que serão encaminhadas aos poderes públicos na esfera municipal, estadual, e Federal buscando providências e soluções referentes aos itens listados a seguir.

1. Retomada do Núcleo Gestor do Centro Histórico, composto de forma paritária por representantes dos três setores da sociedade, quais sejam: poder público; sociedade civil e empresários.

2. Estabelecimento de um Programa de Governança Compartilhada onde, através de um Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável para o Centro Histórico, sejam executadas ações integradas entre as três esferas do poder público em curto (emergências); médio e longo prazo, respeitando as competências, responsabilidades e campo de atuação de cada órgão e seguimento.

3. Estabelecimento de um Programa de Metas e Resultados para o Centro histórico, articulado com o Orçamento e o Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável.

4. Garantia de que estas ações possam ser fortalecidas como políticas de Estado, atravessando gestões governamentais, e que sejam integradas, garantindo o estabelecido no Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável.

5. Intensificação dos Investimentos na Praia Grande, buscando financiamento de recursos federais através e garantindo transparência na utilização dos recursos.

6. Estabelecimento de um conjunto de ações emergenciais no sentido de garantir os serviços públicos e a infraestrutura da área, bem como a recuperação e conservação dos espaços públicos tais como: praças; monumentos; pavimentos, ruas e calçadas. Drenagem das águas pluviais, limpeza urbana, iluminação pública e segurança. Continue lendo aqui o resto dos itens


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Deputado denuncia contrato de R$ 6 mi com Duda Mendonça

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), denunciou, nesta segunda-feira (22), mais um episódio do que ele chamou de descaso e desrespeito do governo do Estado para com o povo maranhense.

Deputado Marcelo Tavares

Deputado Marcelo Tavares

De acordo com Tavares, a administração Roseana Sarney (PMDB), através das Secretarias de Estado da Comunicação e Saúde, contratou, ao valor de R$ 6 milhões, a empresa Mendonça Associados e Propaganda Ltda., de propriedade do publicitário Duda Mendonça, para executar serviços de propaganda e publicidade dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão sendo inaugurados em várias cidades do Estado.

O parlamentar classificou o episódio, registrado no processo nº 1336/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado da semana passada, como mais um caso de total desrespeito ao dinheiro público. “Para quem não se lembra, o Duda Mendonça foi o marqueteiro que fez a campanha de Roseana, em 2010. E agora, ele recebe um benefício desses vindo dos cofres públicos. Gostaria de fazer a seguinte pergunta: qual vantagem o povo maranhense recebe com uma iniciativa dessas? Respondo: nenhuma. Os únicos beneficiados são os órgãos de comunicação da empresa da governadora, que estão faturando alto com a divulgação de comerciais institucionais”, avaliou o líder da Oposição.

Marcelo Tavares questionou, ainda, o alto valor do contrato. Disse que R$ 6 milhões é dinheiro suficiente para construir e equipar quatro novas UPAs, de acordo com o padrão do Ministério da Saúde. No entanto, segundo o deputado, estes recursos, para o padrão do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, servem para construir apenas uma Unidade de Pronto Atendimento.

O deputado encerrou o seu pronunciamento denunciando a situação de professores do município de Vargem Grande, que participam do programa ProJovem Urbano. Marcelo Tavares informou que, recentemente, foi procurado por estes docentes que garantiram estar a sete meses sem receber salários.

“O programa é federal mais foi o governo do Estado que contratou a Fundação que geri o ProJovem e não paga ninguém. É outro exemplo de que esta administração é totalmente descompromissada”, finalizou.


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