Judiciário / Maranhão

Procon notifica produtora após cancelamento de show em Imperatriz

A produtora “terá prazo de 10 dias, após recebimento da notificação, para apresentar justificativa ao PROCON/MA.

Após a formalização de denúncias referente ao show de Israel Novaes, marcado para acontecer no sábado (23), em Imperatriz, em uma boate da cidade, o PROCON/MA abriu processo administrativo em face da Produtora “Santa Fé”.

O evento tinha na programação como atração principal o sertanejo Israel Novaes e mais três atrações locais, Thiago Luan, Henrique e Jordão e Juliano Reis. Entretanto, atrasos nas apresentações impediram a atração principal de subir ao palco, pois aLei Ordinária Municipal de Imperatriz nº. 1.100/2004 determina a proibição de funcionamento de bares e similares a partir das 2h, horário limite para o encerramento de eventos com estas características.

A suspensão do show do cantor principal caracteriza falha na prestação de serviço, levando em conta que os consumidores que adquiriram os ingressos não foram contemplados com o que pagaram. Além disso, o descumprimento da oferta caracteriza publicidade enganosa, uma vez que a produtora não cumpriu integralmente com as informações divulgadas nos canais de comunicação.

A produtora “terá prazo de 10 dias, após recebimento da notificação, para apresentar justificativa ao PROCON/MA. As informações serão apuradas e o órgão garante que os consumidores não serão lesados.

Fato semelhante ocorreu em outubro de 2015, em São Luís, no evento Aviões para Todo Mundo, quando o PROCON/MA assinou TAC com a empresa 4Mãos que garantiu o ressarcimento no percentual de 30% do valor do ingresso pago ou a concessão de 40% referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um único ingresso para eventos futuros organizados pela empresa.


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