Maranhão

Município de Gonçalves Dias é condenado e terá que indenizar empresas por danos morais

Ex-prefeito usou o nome das empresas para burlar a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Duas empresas acusaram o Município de Gonçalves Dias de ter utilizado indevidamente seus nomes forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação falsa, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.

O município ainda burlou a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A fraude foi comprovada por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.

Os danos foram causados pelo ex-prefeito da cidade, a quem será garantido o direito de ação de regresso para cobrar os prejuízos.

As empresas enfrentaram problemas, como a perda de negócios e clientes, diminuição das vendas e objeções para a concessão de crédito, além de serem cobradas pela Receita Estadual, vem cobrando os valores de encargos e tributos referentes às notas frias.

Segundo o entendimento do desembargador Marcelo Carvalho, a indenização por dano moral para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença, será de R$ 40 mil.


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Um comentário em “Município de Gonçalves Dias é condenado e terá que indenizar empresas por danos morais”

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  1. Carlos

    E cadê o nome das empresas? Essa história está parecida com aquele debate sobre a inflação que alguém fez a seguinte intervenção: – Dizem que 1 kg de não sei o que não sei onde está custando não sei quanto.

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