Maranhão

Vale tenta driblar arrecadação tributária em municípios maranhenses

Trecho da estrada dos carajás

Trecho da estrada dos carajás

Indiferença e desrespeito aos problemas sociais, ambientais, econômicos, entre outros, criados por onde a estrada de ferro Carajás passa são alguns dos problemas enfrentados por moradores dos municípios maranhenses onde a empresa Vale opera.

Os fatos dão conta de que a empresa faz o que quer, como quer e sem pedir autorização ou dá satisfações.

Em 2012, as obras de duplicação da estrada de ferro, que capacitará o transporte ferroviário em 150 milhões de toneladas por ano, são iniciadas. Do dia pra noite, a cidade de Bom Jesus das Selvas é ocupada por mais de 3.500 trabalhadores diretos e indiretos contratados para as obras.

Como reflexo desta ocupação, observou-se o aumento em mais de 60 por cento dos casos de DST’s (doenças sexualmente transmissíveis), aumento no nível de prostituição, alto índice de inflação, principalmente na área de locação de imóveis, aumento de mais de 40 por cento com os gastos na área da saúde municipal em decorrência do aumento nos atendimentos para a medicina curativa, entre outras coisas.

A Vale usa a política de retenção do ISS das empresas prestadoras de serviços dentro do município sem mostrar de forma transparente o quantitativo de notas fiscais que levam ao recolhimento do referido tributo, limitando-se a apresentar apenas planilhas justificando o fato gerador do ISS. E o mais grave, no ano de 2013, a Vale não exigiu da empresa Odebrecht a renovação dos alvarás de obras da ferrovia; logo, o tributo não foi recolhido no município.

No ano de 2014, é iniciada outra fase da duplicação da EFC em Bom Jesus das Selvas, tendo a empresa Camargo Corrêa à frente das obras. Sob a orientação da Vale, a empresa percorre diversos municípios, como Buriticupu e Bom Jesus das Selvas para retirar os alvarás, que permitam a retomada das obras de duplicação da ferrovia Carajás. Em bom Jesus das Selvas, há indícios de práticas escusas no processo de aquisição de um alvará de obras ferroviárias. Além disso, a Vale deixou de pagar por diversos meses o valor devido de ISS ao município, alegando migração entre sistemas de apuração interna. Após reclamação e ajuizamento, como num passe de mágica, a Vale efetua um depósito na conta da prefeitura e “empurra com a barriga” o assunto.

Em Alto Alegre do Pindaré, a empresa realizou ao longo de 2014 duas grandes obras dentro do município sem sequer comunicar ao poder público ou muito menos, recolher nenhum tipo de alvará para execução de obras, com a construção de ponte ferroviária sobre igarapé, na divisa entre o município de Alto Alegre com Buriticupu, duplicação de mais de 2 km de ferrovia dentro do território de Alto Alegre, com obras de supressão vegetal, terraplenagem, artes especiais e obras de ferrovia, todas estas executadas sem fornecimento de alvarás pelo poder público municipal.

Enquanto nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, a Vale exige a contratação de no mínimo 80 por cento de mão de obra entre moradores do município onde as obras estão sendo realizadas, no Maranhão, este percentual não passa de 50 por cento e em alguns municípios, não chega a 40 por cento de mão de obra local. No caso dos municípios de Tufilândia, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, para garantir a contratação de mão de obra local, foram necessários a intervenção dos prefeitos em diversas reuniões com a Vale e ameaças de paralização das obras por parte da população indignada, que em algumas ocasiões chegou a bloquear a ferrovia em sinal de protesto.

2015 começou com a Vale realizando diversas obras em Alto Alegre do Pindaré sem a anuência do poder público ou o cumprimento de qualquer exigência legal, como se a mineradora fosse a dona do território e não devesse satisfações a ninguém.

As prefeituras de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, no mesmo ano, resolveram fazer uma análise completa da atuação da Vale dentro dos municípios, concluindo que: a Vale não comunicou oficialmente a municipalidade e nem sequer consultou seus técnicos a respeito das obras que realiza nos municípios, não recolheu alvarás para realização de obras nos municípios; não exige de suas contratadas e subcontratadas o aproveitamento de mão de obra local conforme teria sido acordado, não recolhe o ISS devido em sua plenitude aos cofres municipais, não realizou audiências públicas para validação dos viadutos a serem construídos ao longo da estrada de ferro Carajás, faz obras de captação de agua do rio Pindaré e de supressão vegetal sem licenciamento e sem alvará de obra e realiza obras de superestrutura ferroviária em Alto Alegre do Pindaré sem recolhimento de alvará.

Uma série de notificações foram emitidas as empresas. A empresa respondeu, limitando-se a apresentar documentação informando que não há obrigatoriedade de retirada e recolhimento de alvarás para obras que se situam na faixa de domínio da ferrovia, contrariando o que diz o item 6.4 do manual de procedimento para permissão especial de uso de faixas de domínio, que garante em seu texto a observância e a obediência às leis e posturas nas esferas federais, estaduais e municipais, com especial atenção àquelas relativas ao meio ambiente.

A empresa ainda nomeou cerca 17 advogados para representá-la junto aos municípios de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, com o objetivo de driblar a lei. Em resposta, a secretaria de meio ambiente de Bom Jesus das Selvas interditou as obras do canteiro da Camargo Corrêa no município até que todas as irregularidades sejam sanadas e todos os requisitos básicos para a execução sejam atendidos. A mesma medida foi adotada pela prefeitura na cidade de Alto Alegre do Pindaré.

A Vale adota posturas distintas nos municípios por onde passa, em Parauapebas e Canaã dos Carajás, no estado do Pará, recebem todos os tributos devidos, os municípios do Maranhão ficam à mercê, recebendo apenas as consequências negativas das obras executadas.

Como resposta, a prefeitura de Bom Jesus das Selvas informou que se manterá firme no propósito de exigir o cumprimento da lei e de defender os interesses da coletividade, e diz ainda que, ao contrário da Vale, não conta com a defesa de dezenas de advogados e sim com o apoio de mais de 35.000 habitantes, legítimos donos da terra e os mais atingidos pelo descaso, pois sofrem na pele as consequências geradas por esta postura de quem se acha acima da lei. Já a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré reforça que não deixará que a Vale e suas contratadas pratiquem terrorismo e tentem intimidar a população com sua postura de “toda poderosa”.


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