Maranhão

Ex-prefeito de Açailândia é condenado pela Justiça Federal

Pela sentença, Jeová Alves de Sousa terá que devolver quase três milhões de reais aos cofres públicos

Ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa

Ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa cometida com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-prefeito exerceu a gestão no município de 15 a 23 de janeiro de 2003, dando prosseguimento de 5 de novembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Durante o mandato, Jeová Alves de Sousa desviou recursos oriundos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), Programa Saúde da Família (PSF), Piso de Atenção Básica (PAB), Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Farmácia Básica.

Segundo relatório de auditoria realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Açailândia, pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), as irregularidades cometidas incluíam o pagamento de ajuda de custo a servidores de campo sem ato legal, o uso de mais de um milhão de reais na confecção de material gráfico e inobservância em procedimentos licitatórios.

Pela sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos causados ao erário, no valor de R$2.829.456,16, e pagar multa civil de 20% deste valor, Jeová Alves de Sousa teve suspenso por cinco anos os seus direitos políticos.


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