Maranhão

Caema é obrigada a regularizar fornecimento de água em Buriticupu

Pedido liminar do MP foi acolhido pela Justiça

A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, a Justiça concedeu decisão liminar, no dia 6 de junho, ordenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a restabelecer, no prazo de 20 dias, o abastecimento regular de água nos principais bairros do município, garantindo o funcionamento de todos os poços de captação de água existentes em Buriticupu.

Também foi determinado que a companhia suspenda a cobrança nos locais não alcançados pela capacidade dos poços existentes no município, seja na área urbana ou rural, até nova decisão que avalie a adequação definitiva dos serviços.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 30 mil. Proferiu a decisão o juiz Aílton Gutemberg Carvalho Lima. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.


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