Judiciário

Ações ajuizadas nos primeiros meses de 2012 já correspondem a mais da metade ajuizado

De janeiro a abril de 2012, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em todo o estado, 444 processos junto à Justiça Federal. Por meio dos 15 procuradores da República que atuam no Maranhão foram propostas ações cíveis e penais, dentre elas cautelares, de improbidade administrativa e denúncias. A Procuradoria da República em São Luís concentrou 82% da demanda, seguida de Imperatriz (11%) e Caxias (7%).

Do total de ações propostas no primeiro quadrimestre do ano, 364 foram ajuizadas pela Procuradoria da República em São Luís, sendo 240 ações penais e 124 cíveis. Destas, 100 são de improbidade administrativa, a maioria contra ex-gestores públicos, por desvio de verbas e ausência de prestação de contas de recursos federais repassados aos municípios do Maranhão.

Nas Procuradorias nos Municípios, foram ajuizadas, de janeiro a abril, 54 ações em Imperatriz (45 penais e seis cíveis) e 29 em Caxias (26 penais e três cíveis). As 26 ações penais ajuizadas no município de Caxias somaram 56 pessoas denunciadas.

As ações ajuizadas nos primeiros quatro meses do ano já correspondem a 58% do total de todo o ano de 2011, quando foram movidas 765 ações. Destas, 553 foram provenientes da Procuradoria em São Luís, e as outras 212 das Procuradorias nos Municípios (114 em Imperatriz e 98 em Caxias).

Maior eficiência

Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o número de ações movidas pela Procuradoria da República em São Luís quase triplicou. No ano passado as ações de janeiro a abril somaram 135 (126 penais e nove cíveis), e este ano, 364 (240 penais e 124 cíveis).

O aumento do número de ações ajuizadas pelo MPF/MA é conseqüência direta do novo sistema de organização e distribuição dos processos, em funcionamento há cinco meses.

Pelo novo sistema, dos doze ofícios do MPF/MA, dez deles atuam, hoje, combatendo o crime e a improbidade. Antes, a estrutura era segmentada, havendo apenas seis ofícios criminais, três de improbidade e um para mandados de segurança, Juizado Especial Federal e desapropriação.

Atuação do MPF/MA

Além das ações criminais (que correspondem a 70% do total de ações já ajuizadas neste ano), os processos que tramitam na Justiça Federal abordam assuntos relacionados principalmente à saúde, meio ambiente e populações tradicionais de todo o Maranhão.

Exemplo disso foi a ação civil pública movida em março deste ano, pedindo a regularização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paço do Lumiar, onde foram verificadas irregularidades relacionadas à limpeza, conservação de equipamentos e falta de remédios e atendimento em mais de oito localidades do município.

No mesmo mês, foi proposta ação para proteger o patrimônio arqueológico do Vinhais Velho, ameaçado pela implantação da Via Expressa, além de outras ações referentes à balneabilidade das praias da ilha de São Luís, preservação das áreas de dunas e manguezais, e proteção de comunidades quilombolas.

O novo modelo permite o aprimoramento da atuação do MPF/MA, surtindo maiores efeitos na defesa da democracia e interesses sociais de todo o estado.


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Judiciário

Prefeito de Presidente Juscelino vai responder a ação penal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.

A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público, votando para que seja instaurada ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.


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Judiciário

Corregedor-geral acompanhará casos de crimes de encomenda que estão na Justiça

Um levantamento com 123 casos de assassinatos de encomenda ocorridos no interior do Maranhão foi entregue ao corregedor-geral da Justiça, des. Cleones Cunha, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A solicitação das informações foi feita pelo desembargador na quarta-feira (2). A reunião com representantes da CPT ocorreu nesta sexta-feira (4).

Reunião do CPT

Reunião do CPT

“Os casos de pistolagem no interior me preocupam muito. Por isso, fiz questão de receber esse levantamento para saber dos casos que estão na Justiça. O que já estive sob a responsabilidade dos juízes, será dado andamento com urgência. Falarei pessoalmente com os juízes para dar agilidade aos processos”, disse o corregedor-geral ao advogado da CPT Diogo Cabral.

Também participaram da reunião com o corregedor o coordenador da CPT, Inaldo Serejo, a advogada Sandra Araújo e Antônio Pereira Borges, integrante da Associação de Produtores Rurais de Buriti-Corrente, de Codó.

Para o advogado Diogo Cabral, a iniciativa do corregedor-geral pode fazer a diferença, apesar de um dado desanimador: mais de 50% das mortes registradas pela CPT não tiveram nem abertura de inquérito policial. “Infelizmente essa é a realidade. Mais da metade nem têm inquérito policial. Alguns casos o inquérito não foi finalizado. Outros, a denúncia foi oferecida à Justiça, mas o caso ainda não foi julgado”, comentou Diogo Cabral.

Ele ressaltou, entretanto, que o cenário pode mudar diante de um exemplo de celeridade da Justiça, divulgado nessa quarta-feira (2). Em Bacuri, Edvaldo Silva, o executor do quilombola Valdemilson Borges, o “Zé”, morto em outubro de 2011, já foi condenado pelo homicídio, em Júri ocorrido no dia 27 de abril, presidido pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca. “Esse é um exemplo positivo, que deveria ser seguido, diante da celeridade na resposta da Justiça”, comentou o advogado Diogo Cabral.

Para o corregedor-geral, essa deverá ser a conduta dos juízes que estão com casos semelhantes sob a sua responsabilidade. “Estou assumindo um compromisso do Poder Judiciário com a justiça. Vamos cobrar resposta dos juízes sobre os casos que estão tramitando. E recomendarei a eles, também, que acompanhem os casos que ainda estão em fase de inquérito”, declarou Cleones Cunha.

Conflitos de terras – A quase totalidade dos casos de assassinatos de encomenda no interior do Maranhão está ligada ao conflito de terras, segundo a CPT. “São casos de reintegração de posse, propriedade, desapropriação, grilagem. Tememos até que isso se agrave, diante de alguns cenários e anúncios de investimentos que temos acompanhado. Muito disso pode estar ligado à grilagem”.

Sobre a problemática, o corregedor-geral Cleones Cunha avisa que está atento a todos os problemas nas Serventias Extrajudiciais. “Não estamos brincando com o Extrajudicial. Estamos atentos a todos os problemas que decorrem e o que houver de denúncias relacionadas às serventias, temos que ser comunicados para tomar as devidas providências”, frisou.


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Judiciário

Três promotores de Justiça são titularizados pela procuradora-geral

Foram titularizados pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, nesta quarta-feira, 2, os três últimos promotores de Justiça substitutos, aprovados no concurso público para ingresso na carreira, realizado em 2009.

Renato Ighor Viturino Aragão recebeu titularidade na Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras.

Júlio Aderson Magalhães Segundo foi titularizado na Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes; e Laura Amélia Barbosa, na Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera.

Com a assinaturas desses atos, todos os 77 aprovados no certame já foram nomeados e titularizados pela procuradora-geral.


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Judiciário

Faculdade Facam responderá na justiça por dificultar o acesso de estudantes ao ensino superior

Faculdade Facam

Faculdade Facam

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade do Maranhão (Facam), a fim de garantir aos bolsistas do programa Universidades para Todos (Prouni), que já estudam na instituição, o direito de cancelamento da bolsa de estudos vigente para usufruto de nova bolsa adquirida.

Para o MPF/MA, é ilegal e abusiva a portaria nº 01/2010 da Facam, que exclui do benefício de nova bolsa de estudos os alunos já matriculados na instituição.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil para apurar o caso, a partir do termo de declarações prestadas por estudante da Facam, que relatou ser bolsista parcial do Prouni, mas no decorrer do curso foi contemplado com uma bolsa integral por meio de seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2010.

Ao solicitar o cancelamento da bolsa anterior para realização de nova matrícula vinculada à bolsa integral, a faculdade afirmou não permitir qualquer mudança na categoria de bolsas de estudo dos estudantes.

Apesar de comprovada a ilegalidade do procedimento da instituição pela própria Secretaria de Educação Superior, a Facam se negou a rever o ato normativo e desconsiderou as recomendações do MPF/MA e Ministério da Educação.

Na medida liminar, o MPF/MA requer a suspensão da portaria nº 01/2010, obrigando a instituição a realizar a matrícula de todos os bolsistas do Prouni que desistam da bolsa anterior para desfrutar de novo benefício adquirido. Requer também a pena de multa para cada caso de descumprimento, em valor estipulado pela Justiça Federal.


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Judiciário

Anulado processo contra juiz aposentado de Barreirinhas

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.


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Judiciário

TJ confirma perda de direitos políticos de vereador de Estreito

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa.   De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e utilizando esse montante em proveito próprio.

Defesa – Em recurso, Santos arguiu em sua defesa a presunção de inocência, ausência de provas e necessária aplicação do princípio da insignificância, entre outros questionamentos. Sustentou, ainda, que o recebimento dos valores ocorreu de boa-fé, inexistindo enriquecimento ilícito já que o valor foi devolvido antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. Em antecipação de tutela, ele pediu o retorno às funções de vereador, com o acolhimento das preliminares suscitadas para declarar a nulidade da sentença ou, caso não sendo esse o entendimento, seja reformada decisão para julgamento improcedente dos pedidos.


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Judiciário

Já era tempo! MP lança novo portal nesta segunda-feira

O Ministério Público do Maranhão lança no próximo dia 23, segunda-feira, no auditório da Procuradoria de Justiça, o Portal do MP, incorporando mais dinamicidade e interatividade com os cidadãos que buscam serviços e notícias sobre o Ministério Público do Estado do Maranhão na rede.

“A internet mudou conceitos de tempo e espaço, criando novas formas de sociabilidade, onde a interação entre as pessoas pede uma nova dinâmica”, ressalta a Procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

O Portal ganhará uma nova interface e comportará domínio e subdomínios do MP, como as páginas dos CAOPs da Infância e Juventude, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Probidade Administrativa e Saúde, assim como a biblioteca da Instituição e a Escola Superior do Ministério Público.

Com as inovações, será possível a veiculação de vídeos nas notícias, além da transmissão ao vivo do programa de Rádio Estação MP, atualmente exibido pela Rádio São Luís AM, frequencia 1340khz, aos sábados, de 9h às 10h, ficando disponível, para download, na página do Ministério Público. Com o Portal, além de baixar o programa gravado, agora o cidadão poderá acompanhar ao vivo.

Até o momento, ainda permanece no site do Ministéri Público o antigo designer do potal de notícias. Veja abaixo:

Portal do MP

Portal do MP

 


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Judiciário

Jorge Rachid concede indenização de quase um milhão contra a TAM no MA

Blog do Luís Cardoso

Desembargador Jorge Rachid

Desembargador Jorge Rachid

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 927 mil para o ex-assessor do Tribunal de Justiça, Alex Ferreira Borralho por causa de quatro passagens para São Paulo que não foram disponibilizadas pela companhia.

A viagem da família do ex-assessor do TJ seria no dia 03 de março de 2009, mas eles remarcaram para o mês de julho. Borralho alega que a TAM não liberou os bilhetes e, por isso, ingressou na Justiça, no 13º Juizado Especial, localizado no Maracanã.

O juiz Raimundo Sampaio deferiu o processo nº 001.2010.041.433-1 para que a TAM entregasse as passagens e aplicou uma multa diária de R$ 1 mil por causa do atraso da viagem.

A TAM não teria cumprido a determinação judicial e dois anos depois houve uma nova ação contra a empresa para que pagasse a multa estabelecida pelo juizado, resultando em R$ 927 mil.

Para surpresa dos dirigentes da empresa, a decisão apresenta três graves equívocos. A TAM garante que entregou os bilhetes e o juizado não pode arbitrar indenizações superiores a 40 salários mínimos. Além disso, os reclamantes residem na Cohama e Cohafuma e o juizado abrange apenas a zona rural de São Luís.

Após acatar ação da TAM pela suspensão do saque de quase R$ 1 milhão da conta bancária em favor da família do ex-assessor do TJ, o desembargador Jorge Rachid recuou da sua decisão e deixou que fosse feita a operação imposta pelo juizado.

No dia 03 de fevereiro deste ano, por determinação judicial, foi autorizado ao Banco do Brasil levantar a quantia pretendida na conta da empresa.

Como se observa, alguns juízes e desembargadores insistem em deixar o Maranhão na mídia nacional de forma negativa. O caso será levado ao Conselho Nacional de Justiça.


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Judiciário

Assessores de presidente do TJ-MA são presos após tentar extorquir R$ 800 mil de empresário

Marco Túlio Dominici é assessor da presidente do TJ-MA

Marco Túlio Dominici é assessor da presidente do TJ-MA

Foi preso na tarde desta quinta-feira, 19, em São Luís, o assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e advogado, Marco Túlio Cavalcante Dominici.

Além de Túlio, também foi preso o advogado assessor do TJ-MA, Francisco Reginaldo Duarte Barros. Segundo informações do delegado Augusto Barros, os advogados foram presos após tentar extorquir o empresário Savigny Sauaia no valor de R$ 800 mil, em virtude de decisões judiciais desfavoráveis no TJ-MA contra sua empresa.

De acordo com o empresário, a dupla de advogados propôs a ele, uma parceria no qual eles se encarregariam de conseguir a cópia original do processo que consta no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Savigny Sauaia buscou ajuda policial, que de imediato uma equipe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), armou uma emboscada para prender a dupla.

Delegado Augusto Barros apreende R$ 400 mil após extorsão dos advogados (foto: Décio Sá)

Delegado Augusto Barros apreende R$ 400 mil após extorsão dos advogados (foto: Décio Sá)

No local, foi instaladas câmeras e gravadores que capturaram os advogados Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros extorquindo o empresário.

Após extorsão, policias da Seic entraram em ação e prenderam em flagrante a dupla com R$ 400 mil, que seria 50% do primeiro pagamento.

Os advogados foram conduzidos e prestaram  depoimento na Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), onde ficarão presos e vão responder pelo crime de concussão.


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