Judiciário

TJ fará nova escolha para juiz substituto do TRE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Anildes Cruz, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apreciar a lista tríplice que indicou os advogados Daniel Blume Pereira de Almeida, Adroaldo Souza e Francisco Florismar de Almeida para a vaga de juiz substituto do TRE, decidiu que apenas Blume e Souza podem pleitear o cargo.

Em relação à indicação de Francisco Florismar de Almeida houve indeferimento do TSE, uma vez que o artigo 25 do Código Eleitoral estabelece que juiz aposentado não pode concorrer a cargo na Justiça Eleitoral.

O TJMA está tomando as providências necessárias para escolha de um novo nome que complementará a mencionada lista, o que deve ocorrer em sessão administrativa do Pleno do Tribunal.


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Judiciário

Candidato de Guerreiro Júnior sofre derrota. Raimundo Barros é eleito novo desembargador

Juiz Raimundo Barros.

Juiz Raimundo Barros.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta-feira (01), o nome do novo desembargador da Corte. Foi escolhido para o cargo o juiz Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri). Na primeira votação, que definiu a escolha da lista tríplice, Barros obteve 16 votos, seguido de João Santana com 14 votos e Ângela Salazar mais abaixo com 13.

Na votação para definir quem irá substituir o desembargador aposentado, Raimundo Cutrim, Raimundo Barros obteve (12 votos), João Santana (10 voto) e Ângela Salazar (2 votos).

Ocorre, porém, a candidato a ocupar a cadeira de Cutrim teria que obter metade e mais um voto, segundo o Regimento Interno do Poder Judiciário Maranhense.

Com isso, ocorreu uma nova votação do qual foi confirmado o nome de Raimundo Barros com (14 votos) e João Santana Sousa perdendo com (10 votos).


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Judiciário

Empresário é condenado por sonegação fiscal

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.


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Judiciário

Tribunal suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios, foi suspenso nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça (TJMA), em razão de questão de ordem levantada pelo desembargador Joaquim Figueiredo (foto).

Até o momento, treze desembargadores votaram pela procedência da ação, para declarar a inconstitucionalidade da resolução do Legislativo estadual, dez votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade de apenas parte da norma.

Autor deste único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deverá levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento, 24, ou se de 27, incluindo as vagas já preenchidas pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, além do cargo também criado, mas ainda não preenchido, destinado a representante da OAB, pelo quinto constitucional. A questão de ordem será apreciada na próxima sessão jurisdicional.

Afronta- Nesta quarta-feira, os desembargadores Paulo Velten e Anildes Cruz, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo, votaram pela procedência da ação com consequente inconstitucionalidade da ADIN, mesmo entendimento do relator, desembargador Bernardo Rodrigues.

Velten argumentou que a norma editada já fala em prazos e disse não ter dúvida de que deu início a processo de criação de municípios, em afronta às constituições Federal e do Estado. Anildes Cruz considerou evidente a violação dos textos constitucionais.

Os desembargadores Raimundo Melo, José Luiz Almeida, Vicente de Paula e Kleber Carvalho também votaram pela inconstitucionalidade da resolução, entendimento que já haviam tido os desembargadores Bayma Araújo, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Araújo, Stélio Muniz e Jamil Gedeon.


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Judiciário

MP denuncia ex-prefeito de Gonçalves

Débitos de R$ 103,2 mil à Receita Estadual e à Receita Municipal de Gonçalves Dias (a 339km de São Luís) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia e a ajuizar Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Aurino Dias Barros, em 20 de junho. A dívida é resultante da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da prestação das contas relativas ao exercício financeiro de 1992 apresentada pelo ex-gestor.

As manifestações do MPMA são assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva. O município de Gonçalves Dias é termo judiciário daquela Comarca.

O débito foi imposto ao ex-prefeito pelo Acórdão (decisão) PL/TCE nº 779/2003, que condenou Aurino Barros ao pagamento de R$ 20.085,18 à Receita Estadual e de R$ 83.142,88 à Receita Municipal de Gonçalves Dias.

Na denúncia, o promotor Justiça Luis Eduardo Souza e Silva relata que, na análise da prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito, o TCE-MA constatou que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 56.820,94, forte indício de desvio de recursos públicos.

“A omissão de valores na contabilização e a inexistência de despesas correspondentes significam que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto sem qualquer registro contábil”, explica o promotor.

SANÇÕES

Na Denúncia, o representante do MPMA requer que o ex-gestor seja condenado com base no inciso I do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”. O artigo classifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos, entre eles a apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou de outros.

Caso seja condenado, Aurino Barros estará sujeito a pena de reclusão de dois a 12 anos.


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Judiciário

Prefeito de Buriti vai escolher hora e local para depor sobre roubo de trator

G1.MA

Trator é mais conhecido como patrol (Foto: Reprodução/TV Integração)

Trator é mais conhecido como patrol (Foto: Reprodução/TV Integração)

Francisco Evandro Mourão, prefeito de Buriti, cidade que fica a 332km de São Luis, terá o direito de escolher a data e local onde poderá prestar depoimento sobre o trator encontrado na última terça-feira (19) em uma de suas propriedades. A máquina pertence à prefeitura de João Pinheiro, em Minas Gerais e teria sido roubada em 27 de maio, no distrito Canabrava, localizado na cidade mineira.

Segundo o delegado Leonardo Bezerra (delegacia de Buriti), o depoimento do prefeito só pode ser colhido após determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). “Constitucionalmente existe essa prerrogativa do foro privilegiado. E como ele é prefeito, pode ser ouvido somente quando houver esta diligência do Tribunal, determinando onde e quando poderão ser tomados os depoimentos”, disse.

O delegado também disse que as informações do inquérito que apura a situação serão repassadas à Corte Estadual, que designará um desembargador responsável para atuar no caso.

Camionete
Além do trator, outro veículo que não é registrado em Buriti ou cidades próximas foi detido pela polícia. A apreensão aconteceu na última quinta-feira (21), exatamente quando os agentes policiais investigavam o roubo do trator.

No entanto, a camionete não possui ligação com o caso anterior. “É importante frisar isso porque são dois casos diferentes. O trator é de Minas Gerais e se não estou enganado, o outro veículo é de Teresina e foi roubado ano passado. Nós estávamos percebemos o veículo com placa de fora da cidade e quando checamos sua documentação, constatamos que ela era diferente à do chassi. Depois descobrimos que a camionete havia sido roubada”, afirmou Bezerra.

Ainda, segundo o delegado, as autoridades policiais de Teresina já foram informadas do caso e devem realizar os procedimentos para a devolução do veículo ao seu dono.


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Judiciário

TJ suspende julgamento de abertura de processo disciplinar contra juiz Thales Ribeiro

O julgamento de Procedimento Preliminar Investigatório (PPI) – propondo a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro – foi suspenso a pedido de vista da desembargadora Nelma Sarney. Iniciado em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (20), o procedimento teve origem em reclamação de Fábio Soares Nogueira, em razão de supostas práticas de condutas inapropriadas por Andrade e morosidade em ação.

Até a suspensão do julgamento, cinco membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Cleones Cunha, pela instauração do processo, sem o afastamento do juiz. Outros dez votos foram pela instauração, com o afastamento de Thales Andrade, seguindo o entendimento do desembargador Jamil Gedeon. Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Melo irão aguardar o voto-vista.

Fábio Nogueira reclamou da suposta demora no tocante à liberação de bens, objeto de ação de divórcio, e de condutas que estariam sendo praticadas pelo juiz. Parecer acolhido pelo então corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior (atual presidente do TJMA), afastou alegações como indícios de responsabilidade do juiz pela morosidade e ausência de residência na comarca.

Guerreiro Júnior, porém, concluiu que não foram esclarecidas três questões: o não comparecimento ao fórum e não-realização de audiências às segundas e sextas; a realização de audiência por pessoa estranha ao Judiciário, na ausência do juiz; e a manutenção de sala no fórum à disposição de suposto amigo do juiz. O desembargador determinou instauração do processo preliminar investigatório.

O atual corregedor-geral, desembargador Cleones Cunha, designou para presidir a sindicância a juíza Isabella Lago, que decidiu fazer inspeção na comarca, por considerar insuficientes as informações e documentos apresentados por Andrade para afastar a ocorrência dos fatos.

A inspeção feita no dia 9 de abril deste ano não comprovou a realização de audiência por estranho ao quadro do Judiciário e nem a suposta manutenção de sala, mas a juíza disse que Andrade não compareceu ao fórum naquela segunda-feira, data em que diz ter constado na ata a realização de audiência de instrução e julgamento.

Defesa – A defesa de Andrade sustentou que a audiência teria sido de conciliação, quando não é necessária a presença de juiz togado, e que a inspeção teria se baseado em uma única segunda-feira, à qual o juiz não teria comparecido por motivos particulares, enquanto inúmeras audiências teriam sido constatadas em outras segundas. Acrescentou que Andrade estaria na comarca no dia da inspeção e que os outros fatos alegados não foram constatados na investigação inicial.

Em seu voto, Cleones Cunha confirmou constar, na ata do dia 9, audiência de instrução e julgamento com a presença da secretária judicial e a homologação de acordo por sentença, na ausência do magistrado. Disse que a posterior assinatura do juiz, como se estivesse presente, transpareceria situação de ilegitimidade. Considerou fato gravíssimo e votou pela instauração do PAD, mas sem afastamento.

Jamil Gedeon votou pelo afastamento de Thales Andrade, depois de lembrar que o juiz já respondeu a outros processos administrativos disciplinares, tendo sido penalizado em alguns deles.


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Judiciário

Prefeito de Buriticupu é acionado por não disponibilizar prestação de contas

A deputado Francisca Primo ao lado do prefeito de Buriticupu

A deputado Francisca Primo ao lado do prefeito de Buriticupu

Por não ter disponibilizado para consulta pública a prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o prefeito Antonio Marcos de Oliveira, conhecido como “Primo”. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a disponibilização completa das contas relativas a 2011, no prazo de cinco dias. Foi pedido também que a apresentação deve ser amplamente divulgada à população. Em caso de descumprimento, estão previstos multa diária e o afastamento de Antonio Marcos do cargo de prefeito.

Se o prefeito não apresentar as contas, como alternativa, a Promotoria solicitou que a Justiça determine a busca e apreensão da referida prestação de contas.

A atual presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Maria José Silva e Silva, informou ao MPMA que, até a data de 3 de maio de 2012, o prefeito estava inadimplente com a obrigação legal, contrariando determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, em 29 de maio, Antonio Marcos de Oliveira declarou que já tinha encaminhado ao Legislativo Municipal as referidas contas, mas a Promotoria apurou que a prestação estava bastante incompleta, tratando-se apenas de um resumo, ofendendo o princípio da transparência e da legalidade.

A prestação de contas completa dever incluir balanço geral, balancetes mensais, relatórios, notas de empenho, notas fiscais, recibos, ordens de pagamento e de serviço, contratos etc.

O município de Buriticupu fica localizado a 404km de São Luís.


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Judiciário

Inscrição à vaga de desembargador termina nesta terça. João Santana é cotado para assumir vaga

Juiz João Santana

Juiz João Santana

Terminam amanhã (19) as o prazo de inscrições para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, em vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade podem fazer a inscrição até 18h desta terça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso/promoção de magistrado).

Onze magistrados estavam inscritos até o início da tarde desta segunda-feira (18), de acordo com a Secretaria da Diretoria Geral do Tribunal: Marcelino Chaves Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo José Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), Ângela Maria Moraes Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública) e Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível).

Segundo informações, o juiz João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), está bem cotado para assumir a vaga aberta por Raimundo Freire Cutrim. Santana conta com o apoio do presidente do Judiciário, Guerreiro Júnior e com o desembargador Stélio Muniz.

Com um forte apadrinhamento, a briga será feia entre o presidente do TJ e a família Cutrim, que há anos mantém poder no judiciário maranhense.


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Judiciário

Cachoeira obtém habeas corpus, mas continua preso

Do G1, em Brasília

Cachoeira deve ser solto nas próximas horas.

Cachoeira deve ser solto nas próximas horas.

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta sexta-feira (15)  habeas corpus para a soltura do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no complexo penitenciário da Papuda, em  Brasília.

Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.

Apesar da decisão do desembargador, Cachoeira não deverá ser solto imediatamente, segundo informou o advogado Augusto Botelho, que trabalha no escritório contratado para a defesa do contraventor.

Isso porque, também nesta sexta (15), a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara da Justiça do Distrito Federal, indeferiu pedido da defesa de revogação da prisão de Cachoeira referente à Operação Saint-Michel.

A Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF e do Ministério Público do DF, foi um desdobramento da Monte Carlo. Investigou as relações do grupo de Cachoeira com empresas e agentes públicos no Distrito Federal e levou à prisão de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, construtora suspeita de repassar recursos para empresas fantasmas que abasteciam o esquema de Cachoeira, segundo a investigação da PF.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pela custódia de Cachoeira na Papuda, confirmou a informação de que o contraventor seguirá preso. De acordo com o departamento, o bicheiro não será solto porque há outro mandado de prisão contra ele em vigor.

O advogado Augusto Botelho informou que a defesa de Cachoeira pretende ingressar durante o plantão judicial, no final de semana, com novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a fim de tentar revogar o mandado de prisão expedido pelo TJ-DF referente à Operação Saint-Michel.

Habeas corpus
A decisão do desembargador Tourinho Neto favoreceu Cachoeira indiretamente. O magistrado concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo do bicheiro, libertado na última quarta (13). Segundo denúncia do Ministério Público Federal de Goiás, Queiroga Neto comandava a abertura e o fechamento de pontos de jogos ilegais.

Após a libertação de Queiroga Neto, os advogados de Cachoeira pediram a extensão do benefício para o bicheiro, e o desembargador concedeu.

A decisão é a terceira do desembargador favorável a Cachoeira. Em maio, ele suspendeu o bloqueio de bens de empresa ligada a ele. Depois, suspendeu audiências para depoimento do bicheiro na Justiça de Goiânia.

Na decisão desta sexta, o desembargador argumentou que as razões que justificavam a manutenção da prisão não existem mais. “Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada”, afirmou. Para o magistrado, a existência da CPI no Congresso inibe a prática de novos delitos. “Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira […], como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?”

Na decisão de libertar Cachoeira, Tourinho Neto determinou que o réu compareça mensalmente à 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia, e que não deixe a cidade, onde reside, sem autorização judicial. Determinou ainda que não mantenha contato com outros denunciados.

Além do bicheiro, Tourinho Neto determinou ainda a soltura de Lenine Araújo de Souza, também beneficiado pela liberdade concedida a Queiroga. A liberdade também foi condicionada à não existência de outro mandado de prisão. Em depoimento à CPI no fim de maio, Lenine afirmou que se sente “injustiçado” pelas acusações de que seja um dos principais auxiliares do contraventor.


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