Judiciário

TCE julgará amanhã contas das prefeituras de Pinheiro, Imperatriz e Turiaçu

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (16), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim.

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos prefeitos de Pinheiro (Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes), Imperatriz (Ildon Marques de Souza) e Turiaçu (Umbelino Ribeiro). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

– Prefeitura Municipal de Pinheiro
– Prefeitura de Turiaçu
– Prefeitura Municipal de Imperatriz
– Presidente da Câmara de Governardor Nunes Freire
– Prefeitura de Capinzal do Norte
– Prefeitura de Lima Campos
-Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras
– Câmara Municipal de João Lisboa
– Câmara municipal de Grajaú
– Prefeitura Municipal de Mata Roma
– Prefeitura Municipal de Buriticupu
– Câmara municipal de Bacabeira
– Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
– Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
– Prefeitura Municipal de Palmeirândia
– Prefeitura Municipal de São Bernardo
– Prefeitura Municipal de Paraibano
– Câmara Municipal de Davinópolis
– Câmara Municipal de Carolina
– Câmara Municipal de Dom Pedro
– Câmara municipal de Lago dos Rodrigues

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..


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Judiciário

Piauí terá de devolver R$ 800 mil desviados do SUS

O Governo do Piauí terá de restituir à União mais de R$ 800 mil desviados por gestores de hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Estado, que alega ser vítima dos diretores e os mesmos é que deveriam ser responsabilizados.

O Tribunal de Contas da União descobriu a existência de cobrança por serviços mais onerosos do que os realizados na Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa, em Bom Princípio do Piauí, e no Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcanti, em Corrente.

No caso da Unidade Mista, também foram detectadas cobranças por serviços sequer prestados. Já no hospital, houve cobrança irregular por serviços. Por isso, o TCU determinou que o Governo do Estado devolva R$ 349,322,06 pelas irregularidades em Bom Princípio e outros e R$ 451.705,23 pelos problemas em Corrente até o di 15 de fevereiro.

Em caso de descumprimento, o Piauí pode voltar a fazer parte do cadastro de inadimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recusou os argumentos do Estado para que os valores desviados sejam ressarcidos pelos ex-gestores acusados. Elaga ele que ” agente público é a manifestação tangível do próprio Estado e, portanto, eventuais danos ocasionados são imputáveis ao próprio ente federado”. Além disso, “o Estado tem o dever de orientar e acompanhar a atuação de seus agentes, em benefício da própria população”. Com informações do STF


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Judiciário

Comissão vai apurar falta de pagamento deixado por Castelo

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, designou, por meio de portaria editada nesta quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012.

Reunião na Procuradoria Geral.

Reunião na Procuradoria Geral.

A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.


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Judiciário

Investigador da Polícia Civil é denunciado à Justiça por tentativa de homicídio

A 27ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís ofereceu à Justiça Denúncia contra o investigador Luiz Fernando Negreiros Cardoso, da Polícia Civil. O crime denunciado pelo Ministério Público é o de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Ítalo Dalessandro Vieira Silva.

De acordo com o inquérito policial, o crime teria ocorrido em 25 de agosto de 2012, por volta das 21h30, na rua Duque Bacelar, no Jardim Eldorado. Ítalo Silva e outros três vigias estavam trabalhando quando o policial teria passado de carro, observando-os, e retornado com os faróis voltados para o grupo.

Os vigias teriam reclamado do fato, o que levou o investigador Luiz Fernando Cardoso a sair do carro armado, ordenando que os quatro encostassem na parede. Os profissionais teriam retrucado, afirmando que estavam trabalhando com serviço de vigilância. Negreiros teria insistido, apontando a arma para Ítalo Dalessandro, que saiu correndo e levou um tiro pelas costas.

Depois do tiro, o policial teria ido até a vítima, revistando-a sem encontrar nada. Ele teria, ainda, dado dois chutes no vigia e dito aos outros vigilantes para deixar que Ítalo morresse ali mesmo. Socorrido, o jovem foi submetido a procedimentos cirúrgicos e, em razão das lesões, ficou paraplégico.

Na Denúncia, o titular da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Willer Siqueira Mendes Gomes, afirma que o policial utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, atirando pelas costas “no momento em que a vítima não esperava que o acusado fosse tomar tal atitude e também não teve a oportunidade de se esquivar do projétil”. Além disso, a motivação do crime foi considerada fútil: a mera insatisfação do denunciado com o fato de Ítalo Dalessandro ter pedido para que o policial baixasse os faróis do veículo.


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Judiciário

Prefeito de São João do Paraíso é condenado a devolver R$ 2,9 milhões

Prefeito de São João do Paraíso

Prefeito de São João do Paraíso

Na primeira sessão do ano realizada ontem pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, foi condenado a R$ 2,9 milhões por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008.

A decisão do relator José de Ribamar Caldas Furtado acolhendo o parecer negativo do Ministério Público foi acompanhada pelos pares. Cabe recurso da decisão. Zé Aldo encerrou seu mandato naquele ano, e no passado, foi eleito novamente para o comando do município.

Os problemas com as contas do gestor geraram cinco processo que culminaram em condenação pela corte de contas. Não aplicação do mínimo constitucional para Saúde (15%) e Educação (25%); repasse à Câmara Municipal acima do limite constitucional; envio da prestação de cotas fora do prazo; falta de documentos abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1,2 milhão; além de falta de audiências públicas.

A divergência entre a receita arrecada de R$ 13,7 milhões e o apurado pelo TCE demonstrou omissão de R$ 97,5 mil na prestação de contas. Somente despesas com viagens cujos comprovantes não informam o destino e os respectivos beneficiários, somam R$ 27,2 mil.

Somente com a devolução de valores por conta de irregularidades nas contas, José Aldo foi condenado a devolver R$ 2,6milhões aos cofres públicos. Em multas, o gestor fica com uma dívida de R$ 324 mil.

Zé Aldo foi preso na operação “Usura”, realizada em 11 de maio de 2011, pela Polícia Federal.


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Judiciário

Mais de 20 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados e dois foram cassados em 2012

Bia Venâncio foi cassada

Bia Venâncio foi cassada

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou 21 prefeitos e ex-prefeitos, em 2012, envolvidos em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas variam de cassação à prestação de serviços à comunidade. Além das condenações, a Corte recebeu 29 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público Estadual.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Veja a lista de prefeitos condenandos pela Justiça

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

No relatório constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

CASSAÇÃO – Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.


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Judiciário

Prefeito ficha suja é empossado em São Félix de Balsas

Félix Martins, ficha suja

Félix Martins, ficha suja

Foi empossado ontem no sul do maranhão na cidade de São Félix de Balsas, o prefeito eleito Felix Martins costa Neto. Conhecido popularmente como Costa, ele já foi prefeito por duas vezes do município.

Félix Martins foi empossado prefeito, mas aguarda julgamento do processo da lei de ficha limpa. Ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Câmara Municipal – por 7 a 2, e candidatura vetada pelo juiz de base, com base na lei da Ficha Limpa.

Abaixo o processo que tramita no TRE

PROCESSO:
RESPE Nº 2871 – Recurso Especial Eleitoral UF: MA
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:2871.2012.610.0062
MUNICÍPIO:SÃO FÉLIX DE BALSAS – MA
N.° Origem: 2871
PROTOCOLO:357292012 – 25/10/2012 16:12
RECORRENTE:COLIGAÇÃO SÃO FÉLIX NÃO PODE PARAR
ADVOGADO:FABIANO ZANELLA DUARTE
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:FÉLIX MARTINS COSTA NETO
ADVOGADO:ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
ADVOGADO: JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO
ADVOGADO:AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO
RELATOR(A):MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO:IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA – REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – INELEGIBILIDADE – REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS – CARGO – PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:18/12/2012 19:54-Recebimento


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Judiciário

Guerreiro Júnior gratifica servidores mais produtivos do TJ

Guerreiro Júnior diz que gratificação incentiva melhoria de serviços no Judiciário

Guerreiro Júnior diz que gratificação incentiva melhoria de serviços no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) paga Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ ) a 1.874 servidores em atividade, até 15 de dezembro, no valor bruto de R$ 6 milhões. O benefício foi concedido apenas aos que cumpriram as metas de produtividade nos setores administrativo e judicial, no período de janeiro a setembro deste ano.

Segundo a Assessoria de Gestão Estratégica do TJMA, o número de servidores contemplados com a gratificação aumentou consideravelmente em relação ao ano passado, quando a GPJ, instituída pela Lei Estadual nº 9.326/2011,foi paga pela primeira vez no Judiciário maranhense.

Graças ao superávit financeiro e orçamentário na área de pessoal, relativo ao ano de 2012, é possível ao Tribunal de Justiça liberar a gratificação no mesmo exercício financeiro no qual é apurada a produtividade.


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Judiciário

Juiz de Viana suspende atendimento e alega a ‘falta de servidores’ na secretaria judicial

O juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, titular da 1ª Vara de Viana, está informando sobre a suspensão do atendimento às partes interessadas e ao público em geral na unidade judicial. A suspensão do atendimento teve início nesta segunda-feira e segue até a sexta-feira, dia 23.

Para determinara suspensão, o magistrado levou em consideração diversos fatores, entre os quais: o número reduzido de servidores na secretaria judicial; o acúmulo de serviço, a grande demanda e a necessidade urgente de cumprimento de atos processuais, sobretudo os relativos à correição.

O juiz citou, ainda, o disposto no artigo 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que versa: “Para atender às peculiaridades locais, o juiz, seja titular da vara ou comarca ou diretor de fórum, poderá baixar normas complementares, mediante Portaria”.

Durante o período de suspensão, o funcionamento da secretaria judicial será apenas interno, para que se possa dar vazão ao grande número de processos que aguardam cumprimento de despachos, decisões e sentenças, em especial os decorrentes da correição. Durante o período, também, a distribuição e os demais atos processuais urgentes terão curso normal, principalmente quando referirem-se a ‘habeas corpus’, mandado de segurança, pedido de liminar ou de antecipação de tutela e réus presos.

Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem nos dias de atendimento suspenso não serão afetados pela Portaria do juiz. As audiências designadas para o período ocorrerão normalmente. O magistrado assegura, ainda, o atendimento aos advogados, defensores públicos, Ministério Público, e outras autoridades públicas. Caso haja necessidade, os efeitos da Portaria serão prorrogados.


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Judiciário

Em prol de Macieira, Flávio Dino entra na eleição da OAB

Blog do Luis Cardoso

O presidente da Embratur descansa carregando pedras. Encerrada a campanha vitoriosa de Edivaldo Holanda Júnior na capital e em outras cidades do interior do Maranhão, o comunista entrou em mais uma disputa: a eleição da OAB no Maranhão, que será realizada agora no final de novembro.

Ele ajuda seu amigo e ex-sócio em uma banca no Maranhão, o atual presidente da seccional maranhense que disputa a reeleição, Mário Macieira.

A atual gestão, que ganhou por apenas 96 dos mais de 4.500 votos dos advogados do nosso estado há dois anos, enfrenta hoje uma realidade mais dura.

Por isso, Dino decidiu entrar na disputa bastante concorrida. E levou a sorte de ter o apoio do irmão do secretário de Saúde, o advogado Samir Murad, ao nome que ele apoia.


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