Judiciário

Prefeita de Conceição do Lago Açu é denunciada à Justiça

Ex- Prefeita Marly Souza

Ex- Prefeita Marly Souza

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal ajuizou, em 22 de janeiro, Ação Civil Pública contra a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes, por atos de improbidade administrativa referentes ao exercício financeiro de 2009. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho.

A Ação Civil Pública é resultado da apuração de irregularidades, inicialmente detectadas por meio da análise da Prestação de Contas, realizada no ano de 2010 pela Câmara Municipal de Conceição de Lago Açu e que se encontram no Relatório da Auditoria da Câmara de Vereadores n°01/2010.

Ao analisar o relatório e outros documentos, o promotor Henrique Helder de Lima Pinho observou várias irregularidades tais como indícios de fraude nas licitações e em despesas, o que caracteriza Atos de Improbidade Administrativa.

A gestão da prefeitura dispensou licitação sem parecer jurídico que justificasse a necessidade de dispensa dos objetos e serviços; realizou Tomada de Preços (licitação) sem a apresentação dos participantes nem elaboração de ata dos trabalhos; e executou licitação de Convite sem a elaboração da ata dos trabalhos.

Marly dos Santos também pagou, sem a devida licitação, a quantia de R$ 56.167,10 referente à elaboração de folha de pagamento, material e serviços gráficos. Outro montante, no valor R$ 62.700,00, foi pago sem licitação e sem discriminar o objeto ou serviço que foi adquirido.

“O que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação efetiva, fato que maculou a administração pública de Conceição do Lago Açu de modo irreparável”, afirmou o promotor de justiça.

O MPMA requer o imediato sequestro dos bens da prefeita, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e imobiliário. Foi pedido, ainda, a condenação de Marly dos Santos Sousa Fernandes ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.


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Judiciário

Termina hoje cadastramento de novos gestores no TCE

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Para a grande maioria dos jurisdicionados do TCE, hoje (quarta-feira, dia 30) é o ultimo dia para a obrigação, já que o prazo é de trinta dias corridos contados a partir da posse.

Para fazer o cadastramento, não é preciso comparecer ao Tribunal. Basta acessar a página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br), clicando em seguida no link Cadastro de Jurisdicionados.

Depois de preencher o cadastro, o gestor tem o prazo de trinta dias, também corridos, para entregar cópia da documentação impressa ao TCE, o que pode ser feito via correios ou diretamente na sede do órgão (Av. Carlos Cunhas, s/n – Jaracaty. São Luís-MA).

O cadastramento só terá validade depois que um auditor do Tribunal fizer a comparação dos dados impressos com aqueles fornecidos na página.
A medida é uma exigência legal, determinada pela Instrução Normativa nº 011, e figura como um mecanismo importante no sentido de fazer com que a Corte de Contas possua informações atualizadas sobre os gestores públicos maranhenses, dentre eles prefeitos e vereadores presidentes de Câmaras Municipais que tomaram posse recentemente.

“Os gestores, tanto estaduais quanto municipais, tem que estar atentos ao prazo de cadastro. Alguns irão prestar as informações pela primeira vez e outros irão atualizá-las. O importante é que todos cumpra a exigência legal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.


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Judiciário

Impetra Mandado de Segurança contra suspensão de oitivas do caso Décio Sá

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na manhã desta quarta-feira, 30, com um Mandado de Segurança em matéria penal com pedido de Liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza que suspendeu a instrução processual da ação que trata do assassinato do jornalista Décio Sá. O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Na última segunda-feira, 28, teve início a oitiva das testemunhas de acusação do caso, na presença do juiz Márcio Brandão Castro e do promotor Luís Carlos Correa Duarte. Logo no início da sessão, o juiz negou os pedidos de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de janeiro.

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, representante do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que estava ausente, no entanto, abandonou a audiência por considerar que o desembargador Raimundo Nonato de Souza teria se omitido em apreciar um pedido de Liminar em requerimento de habeas corpus feito por ele. O juiz aplicou multa ao advogado, nomeando um defensor público como advogado dativo de Ronaldo Ribeiro para aquele ato.

Ainda na mesma manhã, por volta das 11h40, Ronaldo Ribeiro se apresentou à audiência, comunicando sua impossibilidade de permanência, baseado em um atestado médico, o que foi indeferido pelo juiz. Mesmo assim, o acusado se retirou do local.

Após os depoimentos de três testemunhas, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior retornou ao Fórum, por volta de 12h40, trazendo a Liminar proferida pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que determinou a interrupção da instrução processual. Após ser comunicado oficialmente da decisão e com a concordância do Ministério Público, o juiz deu cumprimento à ordem, suspendendo qualquer ato até o julgamento do habeas corpus solicitado.


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Judiciário

TCE não exigirá certificação digital para prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu isentar os gestores públicos da obrigação de, por ocasião da entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012, apresentarem a assinatura digital. A exigência constava da Instrução Normativa nº 28, que disciplina o processo eletrônico de contas no âmbito do TCE maranhense.

A decisão, que será comunicada a todos os jurisdicionados do TCE por meio de ofício circular, se deve à inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais para arquivos com tamanho superior a 25Mb. O volume de documentos constantes de uma prestação de contas, especialmente das prefeituras municipais, supera em muito esse limite.

O uso da assinatura digital foi adotado em conformidade com a Lei 12.682, de julho de 2012. No final de novembro passado, em palestras realizadas entre os dias 19 e 23, o Tribunal esclareceu toda a sistemática do processo eletrônico regulamentado pela Instrução Normativa nº 28, da qual constava o uso da assinatura digital.

Com a informação da inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais compatíveis com o tamanho exigido pelos arquivos das prestações de contas, o Tribunal decidiu suspender a exigência até que seja viabilizada uma solução que atenda às suas necessidades.


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Judiciário

Prefeita de Bom Jardim poderá responder por ato de improbidade

Blog do Mayconalves

Prefeita de Bom Jardim.

Prefeita de Bom Jardim.

O Ministério Público por meio da Promotora de Justiça da comarca de Bom Jardim Dra. Cristiane Donatini, ajuizou ação civil pública nesta terça-feira (29), contra a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, após a conclusão do inquérito civil que vinha apurando algumas irregularidades no Decreto nº 03/2013, expedido pela prefeita Lidiane Rocha.

A prefeita Lidiane Rocha no inicio do mês publicou decreto anulando as nomeações referentes ao edital de convocação nº 04/2012, no qual convocou todos os classificados do último concurso público municipal. VEJA AQUI A MATÉRIA!

Protocolada nesta terça-feira (29) no Fórum de Justiça na comarca de Bom Jardim a Ação Civil Pública o Ministério Público pede a anulação do Decreto Municipal nº 03/2013 que cancelou as nomeações dos concursados do último concurso público realizado no município.

A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto à aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular.

Veja abaixo a imagem da ação civil pública juizada contra a Prefeitura Municipal de Bom Jardim.


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Judiciário

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lago Verde é denunciado à Justiça

ex-presidente da câmara, Chico Maroca

ex-presidente da câmara, Chico Maroca

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, na semana passada, duas ações contra Francisco Antonio Veras da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Verde. O município é termo judiciário da comarca de Bacabal.

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas do gestor referentes ao exercício financeiro de 2005 devido a irregularidades cometidas contra a administração pública.

Com a Ação Civil Pública de execução forçada, o promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Bacabal, objetiva trazer de volta para o erário de Lago Verde a importância de R$ 28.626,00, correspondente ao débito imposto a Francisco Veras pelo TCE.

O pagamento deve ser efetuado no prazo de três dias, por meio de depósito bancário em conta própria do Município de Lago Verde, sob pena de o devedor ter seus bens penhorados até a satisfação do crédito. O promotor de justiça requereu ainda, junto ao Banco Central, informações acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado e a decretação da sua indisponibilidade até o montante do valor devido.


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Judiciário

1.175 procedimentos são contabilizados em 2012, diz MPF

No ano de 2012, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 991 ações junto a Justiça Federal e realizou outras 184 medidas, nas esferas cível e penal. O total de ações é resultado do trabalho de 16 procuradores da República que atuam no Maranhão, nas Procuradorias da República instaladas em São Luís, Imperatriz e Caxias.

O total de ações movidas pelo MPF em 2012 ultrapassou em 29,5% o total movido em 2011, ano em que foram propostas 765 ações. Das 991 ações propostas em 2012, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) concentrou 80,4% da demanda, o que corresponde a 797 ações, sendo 554 penais e 243 cíveis.

Já a Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) concentrou 13,4% do total, o que corresponde a 133 ações (110 penais e 23 cíveis). Enquanto a Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) concentrou 6,2% do total de ações propostas, com 61 ações, sendo 58 penais e três cíveis.

Do total de ações movidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012, 722 são penais, 206 são de improbidade administrativa, 60 são ações civis públicas e três são ações cautelares. Ou seja, a maior demanda do MPF/MA é na área penal, que concentrou 72,8% do total de ações propostas no ano passado. Ações civis e cautelares concentraram 26,8% e 0,4%, respectivamente.

Na área da saúde, uma das ações movidas pelo MPF/MA em 2012 visou garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada em dezembro, contra o município de São Luís e União, depois que o MPF vistoriou os hospitais, constatando problemas de superlotação, falta de pagamento dos profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes, deficiência na manutenção de equipamentos e falta de materiais para procedimentos cirúrgicos.

Também em 2012, três ex-prefeitos de municípios maranhenses foram presos a pedido do MPF/MA: Antônio Soares Pedrosa (Bom Jardim), Edson Costa (Cândido Mendes) e Alzira Barros de Melo (Santo Antonio dos Lopes). Os ex-gestores foram condenados pela Justiça Federal por irregularidades na aplicação de verbas e prestação de contas, obras incompletas e desvio de recursos. As condenações são frutos de ações movidas pelo MPF/MA nos anos 2000, 2001 e 2003.

Na questão ambiental, uma das ações movidas pelo MPF/MA requereu, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho, com interdição dos trechos com lançamento direto de esgotos. A ação foi movida em março de 2012, e em abril a Justiça Federal acolheu o pedido.

Além das ações propostas, o MPF/MA contabilizou no ano de 2012 outras 184 medidas nas esferas cível e penal, sendo algumas delas: prisão preventiva (19), quebra de sigilo (40) e busca e apreensão (78).

Balanço eleitoral – Entre os meses de julho e setembro de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou em 941 processos de registro de candidatura. Destes, 38 foram recursos especiais para reverter decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), 64 foram contrarrazões apresentadas e outros quatro, embargos de declaração.

As matérias que mais exigiram atuação da PRE/MA nas eleições 2012 foram: ausência de filiação partidária, rejeição de contas, deferimento/indeferimento de Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários e analfabetismo.

Avanços no MPF/MA – Em 2013, o MPF/MA concluirá o processo de implantação da Procuradoria da República no Município de Bacabal, que contará com a atuação de um procurador da República. Além disso, no final de 2012, foi definida nova vaga de membro para a PRM/Caxias, que passará a atuar com dois procuradores da República.


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Judiciário

Em decisão maluca, TRE confirma Nilce Farias prefeita de Guimarães

Não passa de uma decisão desprovida tomada por quatro membros do Tribunal Regional Eleitoral, no julgamento de cassação da prefeita eleita de Guimarães, Nilce Farias.

Nilce Farias comemora decisão maluca do TRE em seu favor.

Nilce Farias comemora decisão maluca do TRE em seu favor.

Sérgio Muniz que é conhecido por pedir vista em processos iguais a este, adiou o julgamento que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão, ele apresentou voto oral.

Além de Muniz, o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Os únicos membros da corte que tiveram decisões lucidas, foram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

Não é a primeira vez que o Tribunal Regional do Maranhão comete graves erros ao julgar processos. Em setembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que não desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um candidato condenado por compra de votos em 2008.

Segundo Lewandowski, o entendimento do tribunal maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que definiu que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, atinge condenações anteriores à sua entrada em vigor.
E dessa forma, certos membros da Corte toam decisões que para o TSE poderá ser intendida de outra forma.


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Judiciário

Justiça determina que Estado nomeie professor aprovado em concurso

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado do Maranhão efetive a nomeação do professor Edésio Rodrigues para a disciplina de Geografia, com lotação no município de Bequimão.

A decisão reformou sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de ação ordinária em que Rodrigues solicitava sua nomeação, por ter sido aprovado em concurso público promovido pelo Estado, ocupando o 3º lugar na ordem de classificação. O professor participou também de seletivo para o mesmo cargo e localidade, ficando na primeira colocação.

Rodrigues contestou o fato de não ter sido nomeado, diante da abertura de seletivo pelo Estado para contratação temporária de professores do ensino médio, oferecendo milhares de vagas em diversos municípios, sendo 15 para Bequimão, preenchidas por aprovados no certame, em detrimento dos concursados.


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Judiciário

Na Justiça, Flávio consegue liminar que limita carga horária de médicos

Flávio Dino presidente da Embratur.

Flávio Dino presidente da Embratur.

Flavio Dino, presidente da Embratur, conseguiu na Justiça Federal uma liminar obrigando a Anvisa a estabelecer um limite de carga horária para os médicos. O juiz Francisco Cunha determinou que a agência edite uma resolução fixando um limite para as jornadas de trabalho permitidas à categoria. A lei atual só vale para médicos com vínculo empregatício e servidores públicos, mas não abrange prestadores de serviço.

A briga de Dino começou no ano passado: seu filho, Marcelo, de treze anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde foi internado em razão de uma crise de asma. À polícia, a médica que o assistiu afirmou que, no dia da morte de Marcelo, estava no batente havia 23 horas. Para se ter ideia, na Inglaterra um cirurgião não pode trabalhar mais de 48 horas semanais. ( Por Lauro Jardim ).


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