Judiciário

Justiça Federal proíbe novas construções na Avenida Litorânea

A Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.

A determinação é resultado de uma ação movida pelo MPF para conter a ocupação irregular das praias de São Luís, ameaçadas pela especulação imobiliária

De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Ainda foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.

A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.


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2 comentários em “Justiça Federal proíbe novas construções na Avenida Litorânea”

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  1. José Iran

    O MPF deveria pedir a retirada das residencias à beira mar e autorizar o prolongamento da Av.Litorânea que é para o bem público.Todas as capitais e grandes cidades(ex.Santos-SP)teem avenidas à beira mar,porque só aqui o MPF proíbe??a população aguarda resposta do atuante orgão federal.Tenho muito respeito pelo MPF,por todo o trabalho de combate à corrupção,assassina da população.

  2. HIGOR

    Definitivamente, o governo da mudança não consegue realizar grandes obras. Essa obra do prolongamento da Litorânea e da construção dos 2000 apartamentos para funcionários públicos estaduais na área da antiga Expoema, têm problemas não solucionáveis de licenças ambientais no MPF e de recursos junto à CEF, porque o incompetente governo do malandro de quinta categoria não soube planejar corretamente.

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