Judiciário

Justiça manda Facebook excluir quatro páginas que ironizavam Flávio Dino

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Uma decisão do juiz Clésio Coelho Cunha determinou que o Facebook excluísse as páginas Dino Irônico, Flávio Dino Bolado, Dino, falso profeta e Flávio Dino Bolado, que ironizavam o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O Facebook alegou que as páginas não são ofensivas ao governador, pois ele se trata pessoa pública, estando sujeito a esse tipo de situação. Além disso, afirmou que é direito de todos manifestar opinião acerca daqueles que lidam com bens públicos, desde que não se exceda o limite da razoabilidade, o que, segundo seu entendimento, não ocorreu no presente caso.

Outras nove contas já haviam sido excluídas pela rede social, pois violavam os seus termos, mas as quatro citadas na ação, para o Facebook, “não desrespeitavam as regras pertinentes, razão pela qual postula sua manutenção”.

No seu despacho, na última quinta-­feira (21), o juiz decretou a retirada das páginas do ar, pois “extrapolam aquilo que seriam […] referências aceitáveis ao homem público da qualidade intelectual do governador”.

“Os perfis falsos têm o poder de confundir os usuários do Facebook sobre qual seria a opinião do homem público Flávio Dino de Castro e Costa acerca de um assunto especifico, com a publicação de outra opinião que não é a dele num desses perfis falsos”, afirmou Clésio Cunha.

Veja a decisão na íntegra:

Dino

 

Dino2

 

Dino4

Dino5

Dino6


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