Judiciário

Justiça determina suspensão de pregões da Prefeitura de Igarapé do Meio

A decisão foi com base no pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

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A Justiça do Maranhão determinou, em 11 de maio, a suspensão de dois pregões, realizados pela Prefeitura de Igarapé do Meio, em dezembro de 2015, para aquisição de materiais de expediente e limpeza, pelo menor preço. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 60 mil.

Proferida pelo juiz Marcello Frazão Pereira, a decisão judicial atende a pedido de liminar, feito em Ação Civil Pública, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção (da qual o município é termo judiciário), Leonardo Santana Modesto.

Os editais dos pregões 032/2015 e 035/2015, ocorridos, respectivamente, em 8 e 9 de dezembro de 2015, não foram fornecidos a um dos empresários que pretendia participar dos processos licitatórios. A não entrega dos documentos afrontou a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

A manifestação do MPMA foi ocasionada por denúncia do empresário Willian de La Vega Nunes, proprietário da empresa W. de LA V Nunes Eireli, uma das concorrentes aos pregões.

O empresário relatou que, em 4 de dezembro, foi, pela segunda vez, à sede da Prefeitura para tentar obter os editais dos dois pregões, mas o setor de licitação estava fechado. Apesar do horário para a entrega dos documentos ser das 8h às 12h, os servidores responsáveis pelo setor haviam saído às 11h.

No mesmo dia, Nunes telefonou para o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Hythalo Matos, e não conseguiu obter os editais. Posteriormente, o presidente da CPL afirmou que nunca havia falado com o empresário ao telefone.

“O Município de Igarapé do Meio incorreu em ilegalidade na condução dos pregões, no que se refere ao não fornecimento dos editais ao empresário”, explicou o promotor, na ação.


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