Judiciário

Desembargador converte prisão de delegado em medidas cautelares

Ele foi preso no dia 25 de maio, juntamente com os outros dois servidores da Delegacia local.

2016-05-26-photo-00000869

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, determinou a soltura do delegado da cidade de morros, Alexsandro de Oliveira Passos Dias, e de dois servidores da unidade da polícia civil, convertendo suas respectivas prisões em medidas cautelares diversas que vão desde a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial até a suspensão do porte de arma de fogo dos acusados.

Segundo investigações da Polícia Civil, o delegado estaria desviando valores pagos a título de fiança, cobrando para a concessão de alvará para realização de eventos e para deixar de indiciar suspeitos de crime na cidade de Morros e na região. Ele foi preso no dia 25 de maio, juntamente com os outros dois servidores da Delegacia local.

Na sua decisão, o desembargador sustentou que – além de o fato representar um episódio criminal único no histórico na vida do delegado – as circunstâncias do delito permitem antever que a sua prisão é medida extrema, que merece ser substituída por medidas cautelares.

O magistrado ressaltou que ainda que a busca por segurança siga encabeçando a pauta de reivindicações sociais, a sensação de que o Estado possa garanti-la pelos meios ordinários já não é a mesma, evidenciando a exacerbação de um sentimento coletivo de insegurança, que decorre não só do incremento da criminalidade, como também das transformações pelas quais passam as sociedades contemporâneas, aliadas a uma incapacidade interpretativa em relação a essas transformações. “Porém, isso não pode ser o único ensejador da prisão”, frisou o desembargador.

Relembre o caso aqui.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários