Judiciário

Justiça suspende direitos políticos do prefeito de Itapecuru-Mirim

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A juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, suspendeu os direitos políticos  do prefeito do município, Magno Amorim por 5 anos, por improbidade administrativa. A sentença também inclui o cunhado do gestor, Euclides Figueiredo Correa Cabral, poderá perder o cargo que exerce como procurador-geral de Itapecuru-Mirim.

No despacho, a magistrada afirma que Magno Amorim está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos. Além disso, o administrador municipal terá que pagar multa civil de 30 vezes o valor do seu subsídio, acrescida de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês que será revertida em prol da cidade.

A juíza fala ainda que Euclides Cabral terá os seus direitos políticos suspensos por três anos e vai ter que pagar multa civil de dez vezes o valor de sua remuneração de R$ 8 mil. ” O valor será acrescido de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês que será revertida em prol de Itapecuru-Mirim” sentenciou.

O procurador-geral também não vai poder contratar com o Poder público por três anos.

“Após o trânsito julgado, insiram-se os nomes dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis de Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” finalizou Laysa de Jesus Mendes.

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