Judiciário

CGU aponta irregularidades nas contas da Educação de Bela Vista

O relatório também chama atenção para duas obras de escolas que foram abandonadas.

O município de Bela Vista do Maranhão foi uma das cidades sorteadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ter as contas fiscalizadas. A auditoria aconteceu entre os dias 10 a 14 de março de 2014.

Nesse período, a CGU detectou diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais, que foram destinados através dos Programas de Governo e Ministérios. Segundo o relatório da Controladoria, em todas as licitações nas modalidades pregão presencial, tomada de preço e concorrência, promovidas pela Prefeitura de Bela Vista, a disputa resumiu-se a uma única empresa interessada.

Ainda de acordo com os auditores da União, em todos os processos licitatórios cometeram erros de competitividades. Como, alterações contratuais ocorridas no ato constitutivo da empresa, desde a criação; presença física do representante das empresas interessadas durante a sessão de abertura dos envelopes, nos convites; termos de abertura e encerramento do livro Diário, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício.

“As licitações, mesmo quando a lei exigia, não foram publicadas em jornal de grande circulação” constatou a CGU. Além disso, houve troca de datas da abertura da licitação prevista nos resumos do edital, publicado no Diário Oficial e em outros jornais.

O relatório também chama atenção para duas obras de escolas que foram abandonadas. Os locais seriam destinados para alunos da Educação Básica. As construções foram financiadas com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio dos Convênios nos 656181/2009 e 654768/2009, apesar dos débitos financeiros, na conta dos convênios, superarem a execução física da obra.

O documento identificou, ainda, que em obras de recuperação de escola, com recursos do FUNDEB e do EJA, houve pagamentos por serviços não executados no valor de R$ 45.041,50 à Construtora Matheus, e mais R$ 148.511,86 à empresa Signandes Empreendimentos Ltda.

O prefeito de Bela Vista não honrou com o seu compromisso e não efetuou pagamentos de profissionais da Educação Básica conforme a lei, segundo detectou a CGU. “A valorização dos profissionais da Educação Básica não foi alcançada no município, pois, apenas 44,64% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração deste segmento profissional”.

Os auditores também afirmaram no relatório que a Prefeitura da cidade ainda não criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, assim como não pagou a todos os professores o piso salarial nacional.

Ademais, a Prefeitura acumulou dívida de R$ 1.921.657,26 perante o INSS, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, em decorrência de recolhimento de contribuições sociais a menor dos servidores da Educação Básica, durante esse período. Foi constatado, também, que o administrador municipal de Bela Vista efetuou um pagamento de R$ 263.112,83 a uma empresa de fachada M. Rossilda da Silva – ME, para fornecimento de material de limpeza.

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