Judiciário

Auditoria revela uso indevido de verbas federais pela Prefeitura de Pinheiro

Dando continuidade as ações de controle, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu trabalhos de campo entre agosto e outubro de 2013, no município de Pinheiro.

Durante esse tempo, foram analisados itens financiados com recursos repassados à Prefeitura no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, pelo Ministério da Educação, mais especificamente aqueles custeados com recursos da Ação Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb.

Segundo o relatório da CGU, o programa fiscalizado foi o Brasil Escolarizado e o montante aplicado foi de R$ 53.546.679,64 milhões e foram detectadas irregularidades no procedimento licitatório Concorrência 03/2010, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Além disso, foram constatadas a existência de professores leigos na Educação Básica, contratação irregular de profissionais da educação, remuneração de profissionais do magistério abaixo do piso nacional de salário.

No documento há, ainda, confirmações sobre pagamentos efetuados sem comprovação da legalidade da contratação e da efetividade da prestação dos serviços pela Prefeitura de Pinheiro.

A administração municipal não recolheu o INSS, realizou licitações irregulares, efetuou pagamentos em desacordo com a legislação e com a conta do Fundeb. Lançou editais de licitação contendo cláusulas restritivas à competitividade dos certames.

A gestão de Pinheiro, também, não comprovou que o combustível comprado com recursos do FUNDEB foi utilizado efetivamente em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico público e contratou empresa para fornecimento de combustível ligada à família do prefeito.

A Controladoria verificou ainda fraudes na licitação e contratação de serviços de locação de veículos para o transporte escolar.

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3 comentários em “Auditoria revela uso indevido de verbas federais pela Prefeitura de Pinheiro”

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  1. Antonio Carlos

    Esse Zé Arlindo é o maior ladrão que ja passou na Prefeitura de Pinheiro.
    Ganhou até de Zé Genésio!

  2. Fabiano Sales

    Denuncia bomba!
    PREFEITO DE SITIO NOVO APRONTA MAIS UMA DE LASCAR, BOTA LARANJA CHAMADA THIZIANE KRISS ALVES ORLANDO PARA ASSINAR DOCUMENTAÇÃO ONDE A MESMA DIZ QUE RECEBE DA PREFEITURA QUASE 180 MIL POR ANO PARA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, SÓ TEM UM DETALHE A SENHORA THIZIANE KRISS ALVES ORLANDO ACIMA CITADO DIZ QUE: JAMAIS FEZ E NEM RECEBEU NADA PARA TAL SERVIÇO E O ÚNICO SERVIÇO QUE PRESTOU PARA O PREFEITO PIQUIÁ FOI DE ATENDENTE NA CERÂMICA DO REFERIDO PREFEITO, E QUE JA FOI ATE DEMITIDA A MUITO TEMPO, E QUER SI QUER ENTENDE DE INFORMATICA PARA FAZER TAL PROEZA ISSO CAIU COMO UMA BOMBA NA CIDADE E JÁ VIROU O PRINCIPAL COMENTÁRIO DO ANO DE 2016
    TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM, ESSA MOLECAGEM ESTÃO DISPONÍVEL NO BLOG DO PROFESSOR ABEL, E COM O NOME DO TAL CONTROLADOR DO MUNICÍPIO QUE TAMBÉM É CONHECIDO COMO TESTA DE FERRO DO PREFEITO, CHAMADO ERALDO CAETANO DE MORAIS.

    todos os documentos que comprovam os desvios estão publicado nesse endereço
    http://blogdoprofessorabel.blogspot.com.br/2016/01/polemica-180-cidades-do-maranhao-nao.html

  3. Fabiono sales

    Bomba!
    DENÚNCIA
    Crianças ainda vão para a escola em paus de arara em 4 municípios do MA
    JOCK DEAN/O ESTADO
    03/12/2015
    Em Grajaú, Sítio Novo, Timon e Viana, o transporte escolar é incompatível com os gastos aplicados nos quatro municípios – R$ 25 milhões -, segundo relatório da CGU e MP das contas publicas
    Deu no jornal estado do maranhão
    Prefeito de Sitio Novo João Piquiá faz a farra com o dinheiro da educação daquele município atte escolas fantasma foram detectada pela CGU
    http://imirante.com/oestadoma/noticias/2015/12/03/criancas-ainda-vao-para-a-escola-em-paus-de-arara-em-4-municipios-do-ma.shtml

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