Judiciário / Política

Justiça garante promoção aos policiais de Caxias

Por determinação da justiça, policiais militares de Caxias conseguiram a promoção da patente de 3º Sargento para Capitão. A decisão foi publicada no site no Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Do Código Processo civil, voto de acordo com parcial com o parecer ministerial, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso, somente para ser excluída a promoção dos Apelados à patente de 1º Tentente. Todavia, que seja asseguradoo recebimento das diferenças salariais  decorrentes das prterições dos cargos de 2º Sargento, 1º Sargento, Subtenente, 2º Tenente, com efeito retroativo à data das respectivas preterições, acrescidas de juros de mora e correção monetária , observada a prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32” afirmou o juiz na sentença.

O Estado do Maranhão tinha entrado com um recurso e conseguiu com que o Tribunal de Justiça -MA mantivesse a decisão de promoção até o 2ª patente, no entanto, o processo voltou a ser julgado e foi concedido o benefício aos policiais.

 

 


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