Judiciário

Fazendeiro, policiais civis e militar são denunciados por formação de quadrilha

Objeto da disputa, a Fazenda Graciosa pertence à União

Os posseiros e o fazendeiro Kléber Viana Logrado, que é filho de Antonio Carlos Logrado, foram denunciados na Justiça após conflito agrário pela posse da Fazenda Graciosa, na zona rural de João Lisboa. Na ação contra o fazendeiro, também foram denunciados cinco policiais civis e um militar, acusados de diversos crimes praticados contra os lavradores do assentamento Batata da Terra, localizado ao lado da propriedade em disputa. Pelo lado dos posseiros do assentamento, 17 foram denunciados.

De acordo com os autos, o conflito teve acirramento em setembro de 2014, quando um grupo de indivíduos, comandados por Kleber Logrado, invadiram a área da comunidade, portando revólveres, pistolas e armas de cano longo, detendo diversos moradores e ameaçando-os de morte, caso não deixassem o local em 24 horas.

Conforme relatam os promotores de justiça Fábio Meirelles Mendes, da 1ª Promotoria de João Lisboa, e Haroldo Paiva de Brito, da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários da Capital, a área objeto do conflito pertence à União, tanto que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Programa Terra Legal, estão efetivamente tornando-a uma extensão do assentamento Batata da Terra, para que as famílias assentadas possam explorar a terra e produzir de forma adequada.

Os membros do MPMA esclarecem, ainda, que todas as ações de reintegração de posse ajuizadas pelo pretenso proprietário foram rejeitadas pelo Judiciário estadual, e a Justiça Federal em Imperatriz (Processo n° 412.32.2011.4.01.3701) “reconheceu o bem em questão como de domínio público da União, sendo vedada toda e qualquer tentativa de retirada dos trabalhadores da área em tela, sobretudo mediante o emprego de força policial, totalmente desautorizada por ordem judicial, ou mesmo por Lei”.

MAIS AGRESSÕES

Apesar disso, em novembro do ano passado, os assentados sofreram mais agressões. A filha do fazendeiro, Karla Logrado, que é agente da Polícia civil, acompanhada de outros três policiais civis (José Willame Azevedo, Ildemar Fonseca e José Pedro Torres), do soldado da PM Celso de Sousa sá e do irmão Kleber Logrado, sem portar mandado judicial, foram até a área e lá dispararam tiros contra os moradores, ameaçaram, agrediram e atearam fogo em algumas moradias.

As famílias também foram impedidas de ter acesso às roças e aos açudes da propriedade. Por conta do ocorrido, os policiais civis respondem a uma sindicância no âmbito da Corregedoria da Polícia Civil

Os envolvidos foram denunciados, para a instauração de Ação penal, por lesão corporal, fraude processual, formação de quadrilha armada, esbulho possessório, entre outros crimes previstos no Código Penal.


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