Judiciário

Governo do Maranhão é notificado por não repassar recursos da saúde a Bernardo do Mearim

O Governo do Estado do Maranhão tem o prazo de 72 horas para fazer o repasse de R$ 100 mil reais ao município de Bernardo do Mearim, que não estava recebendo os recursos destinados à saúde pela atual gestão do estado.

A interrupção dos repasses estaduais causaram vários transtornos à população já que a unidade hospitalar do município, com 20 leitos, foi fechada.

Em apuração, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), constatou que foram repassados em 2014 R$ 1,2 milhão a Bernardo do Mearim, sendo que no ano seguinte a atual administração suspendeu os recursos.

A prefeita do município, Eudina Costa já havia repassado a situação ao atual secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, mas não obteve resposta governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

A promotora Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também proibiu o município de interromper os atendimentos no hospital. E o governo também será responsável pelos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor de R$ 200 mil, quando não houve repasses estaduais.

Caso a liminar não seja cumprida o secretário de saúde Marcos Pachego pagará multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.


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