Judiciário

Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas não presta contas e é acionada pelo Ministério Público

Maria de Sousa Lira possui três denúncias por irregularidades, em convênios firmados com o Governo do Maranhão

Durante sua gestão, a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Maria de Sousa Lira embolsou cerca de R$ 1.307.353,23, de forma ilícita. O valor é equivalente a dois convênios firmados entre o município e o Governo do Maranhão, junto à Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

Um no valor de R$ 567.133,23, relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38km e o outro de R$ 740.220,00, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em 3km de vias urbanas.

De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do Município, configurando, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.

FESTIVIDADES

A ex-prefeita possui ainda outras duas denúncias, que referem-se a convênios firmados entre a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas e a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2008, que previam a realização do “Carnaval da Maranhensidade” e do “São João da Maranhensidade”.

No que diz respeito ao convênio para a realização da festa de Carnaval, a Secma informou ao Ministério Público que o repasse foi feito à Prefeitura, que contratou empresas para a prestação de serviços sem o devido processo licitatório. Além disso, Maria Lira apresentou apenas documentos avulsos, e não uma prestação de contas da utilização dos recursos.

Por dispensar o procedimento licitatório indevidamente, a ex-prefeita violou a Lei de Licitações. De acordo com o artigo 89 da Lei 8.666/93, a pena nesse caso é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

Já no caso do financiamento do São João, não foi apresentado qualquer documento comprobatório da execução do convênio, o que, inclusive, impediu o Município de firmar novo acordo no exercício financeiro de 2009.

Maria de Sousa Lira deverá devolver aos cofres municipais R$ 302.912,22. Valor relativo ao dano causado ao patrimônio público no exercício financeiro de 2005, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).


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