Judiciário

TRE fala sobre cronograma da lista de filiados partidários

A Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa aos partidos políticos e aos demais interessados que cronograma de entrega da lista de filiados para o mês de junho de 2015 em cumprimento ao artigo 19 da Lei n.º 9.096/95.

De acordo com o cronograma, o dia 15 de junho é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, último dia também para ordenação de autorização de processamento de relação especial e data-limite para envio do formulário de acompanhamento de relações especiais à CRE.

Dia 17 é a data-limite destinada à autorização da CRE para processamento. Entre 20 e 24 de junho, será feita a identificação das filiações coincidentes e geradas as notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

Para o dia 25 está programada a divulgação das coincidências de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados e início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

O dia 14 de julho é o último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos; 24 de julho data-limite para decisão das situações sub judice e 5 de agosto a data-limite para registro das decisões no sistema.


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