Judiciário

Ministério Público ajuíza 24 ações contra Prefeitura de Bacuri

Richard Nixon dos Santos, prefeito das dispensas de licitação.

Richard Nixon dos Santos, prefeito das dispensas de licitação.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ajuizou, 24 Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada, contra o Município de Bacuri. É pedido reformas de escolas municipais e reforma do Hospital Bibi Monteiro, no município.

Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves solicita, ainda, que seja determinado prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Bacuri realize a obra do hospital.

Com 27 leitos, o Hospital Bibi Monteiro possui clínica médica, cirúrgica, pediatria e gineco/obstetrícia, contando com laboratório de análises clínicas e de raios-X.

Segundo a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da promotoria, as ações foram promovidas após denúncia do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Bacuri acerca da situação das escolas.

Uma diligência feita por técnico do Ministério Público constatou inúmeros problemas, que são comuns às unidades escolares alvo das ações civis, tais como paredes e telhados danificados, banheiros inexistentes ou em péssimas condições, esgoto estourado, água contaminada, iluminação e ventilação deficientes, entre outros.

Na Unidade Integrada Valezia Campelo, localizada no povoado Cachoeirinha, foram detectados problemas como falta de muro externo, de biblioteca, laboratório de informática, área de lazer, refeitório, além de telhado e banheiro em estado precário.


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