Judiciário

60 postos foram intimados por venda de combustível abusivo

Um total de 60 postos de combustíveis da capital foi intimado durante o plantão judicial iniciado na sexta-feira (13) e finalizado na noite dessa quarta-feira (18) da decisão judicial que obriga os estabelecimentos a adequar o valor dos combustíveis ao aumento máximo de R$ 0,22 (gasolina) e R$ 0,15 (óleo diesel). A informação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o magistrado, os outros 183 postos serão intimados no decorrer dessa quinta (19) e sexta-feira (20).

Nas palavras do juiz, as intimações foram feitas pelos oficiais de Justiça que atuaram durante o plantão judiciário. Ainda segundo o juiz, não há prazo para o cumprimento da decisão. Recebida a intimação, os postos devem cumprir imediatamente a determinação judicial. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Aumento máximo – Foi do juiz a decisão que obriga os 243 postos de São Luís a adequarem os preços dos combustíveis ao índice de aumento máximo autorizado pelo Governo Federal. De acordo com a decisão, em relação ao preço do etanol os postos devem manter o tabelamento da última semana de janeiro, uma vez que não houve aumento do produto. “A maioria dos postos aumentou o valor do produto sem que houvesse qualquer reajuste nas distribuidoras”, ressalta o magistrado.


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