Judiciário

Partidos políticos devem informar dados de filiados ao TRE

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa, para conhecimento dos partidos políticos, o cronograma de processamento de relações especiais de filiados no mês de dezembro 2014.

Segundo o cronograma, que foi estabelecido pelo Provimento n.º 8 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, 12 de dezembro é o último dia para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

Entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, serão divulgadas as duplicidades de filiação e publicadas, na internet, as relações oficiais de filiados, além de iniciar contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

O dia 27 de janeiro é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos e 6 de fevereiro a data-limite para decisão das situações sub judice.


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