Judiciário

Prefeita de Paraibano é condenada a devolver mais de R$ 1,3 milhão

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios.

Prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado.

A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.


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