Judiciário

Justiça Federal recebe denúncia de omissão do Ibama e Instituto Chico Mendes

Ação civil pública busca coibir omissão administrativa da União, do Ibama e do ICMBio na pesca de arrasto da região.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais e sociais na região, tais como a destruição de habitat do fundo oceânico; a captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; o prejuízo à biodiversidade marinha e os impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Solicitado pelo MPF/MA, o ICMBio alegou deficiências devido à área extensa para fiscalização, número reduzido de profissionais, fiscalização descontínua e ausência ou insuficiência de recursos orçamentários, incluindo a não disponibilidade de embarcações adequadas. Com relação às embarcações, a Capitania dos Portos também vem enfrentando dificuldades para fiscalizar o litoral.

Na ação, o MPF/MA quer que o ICMBio, o Ibama e a União promovam a interdição das atividades pesqueiras proibidas; a realização de pelo menos três ações fiscalizadoras por semestre e apresentação de relatório minucioso das operações; a aplicação de verba de agentes de fiscalização e de equipamentos, incluindo embarcações, apropriadas ao escritório do ICMBio no Parque Nacional, no prazo de um ano; e a imposição das atividades de planejamentos necessárias à fiscalização da pesca ilegal na região.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

2 comentários em “Justiça Federal recebe denúncia de omissão do Ibama e Instituto Chico Mendes”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. JIM

    OS FUNCIONARIOS DO CMBIO AQUI EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM UTILIZAM OS VEICULOS OFICIAIS EM BENFICIO PROPRIO,NO DIA A DIA COMO SE FOSSE DONOS DOS VEICULOS,A POPULAÇAO TA DE OLHO NISSO

  2. netoferreira

    Se tiver como nos encaminhar uma foto serei grato.

    Desde já agradeço!

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários