Judiciário

Justiça Federal condena ex-prefeito de Conceição do Lago Açu

Fernando Luiz Maciel Carvalho, ex-prefeito do município de Conceição do Lago Açu/MA, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

A Justiça Federal condenou Fernando Luis Maciel Carvalho, ex-prefeito do município Lago Açu, por ato de improbidade administrativa. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos destinados pelo Governo Federal.

As irregularidades foram apontadas nos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE 2008), Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE 2007 e 2008) e Programa para Alfabetização de Jovens e Adultos (BRALF 2007). Os recursos públicos federais repassados à Prefeitura atingiram o montante de R$ 154.504, 26.

Em razão dos prejuízos causados à sociedade pela falta de transparência na utilização de recursos públicos, Fernando Luiz Maciel Carvalho foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.


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