Judiciário

João Castelo é condenado a prestar dois anos de serviço comunitario

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

Com base em Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís condenou, na última terça-feira, 25, o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. O ex-gestor tem o direito de recorrer em liberdade.

A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção.

ENTENDA O CASO

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.


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5 comentários em “João Castelo é condenado a prestar dois anos de serviço comunitario”

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  1. anjo azul

    será? ele deveria era devolver o dinheiro para os cofres públicos

  2. Jogador

    CARA ISSO É INCRÍVEL, PORQUE SÓ O PREFEITO DE MATINHA QUE NUNCA RECEBE UMA ÚNICA CONDENAÇÃO, O CARA SÓ FAZ MERDA NA PREFEITURA, TÁ COM DOIS MESES QUE NÃO PAGA OS FUNCIONÁRIOS, O MATADOURO PÚBLICO DA CIDADE FAZ SEIS MESES QUE TÁ FECHADO, NÃO TEM MÉDICO NA CIDADE.

    NÃO ENTENDO A JUSTIÇA, O CARA FICOU DEVENDO NA 1ª GESTÃO (DE 2005 A 2008) TRÊS MESES DE SALÁRIO, MAIS O 13º, FÉRIAS, DOS SERVIDORES E NADA ACONTECEU, ENTÃO ELE DEVE SER MUITO INFLUENTE, POR CASTELO DEIXOU DE PAGAR UM MÊS E RECEBE UMA LAPADA, O QUE É JUSTO.

    SERÁ QUE O PREFEITO BETO TEM CONSTAS QUENTES COM O TRIBUNAL?

  3. Guilherme Rodrigues

    Acho muito difícil chegamos a ver o nobre senhor João Castelo cumprir essa penalização judicial, com certeza será convertida para o pagamento de cestas básicas.
    “O pau que bate em Chico, não bate em Francisco…”
    Indignado com essa provável alternativa.

  4. Olheiro

    Castelo só tá tendo o que merece. Ele e sua filha Gardeninha vão amargar agora o ostracismo. Lembra como eles eram quando estavam prefeitos. Não ligavam pra ninguem. Viviam enganando todo mundo. Eram falsos e simulados.

  5. Jose

    O argumento sempre é o mesmo: não tem dinheiro para fazer o pagamento dos funcionários.
    Cadê o dinheiro que estava aqui? Os R$ 73.500.000,00 que em 2009, o Gov. Jackson Lago destinou ao prefeito João Castelo pra construção do elevado da Forquilhas, sumiu….
    Queremos respeito…
    Espero que a prefeitura honre com a palavra de campanha e trate como prioridade nesta gestão os funcionários da saúde,pague aos funcionários da vigilância, o adicional saúde que Castelo deixou de pagar para alguns e outros recebem e a atual gestão não se manifesta para esclarecer e não está fazendo esforço algum para cumprir o seu dever. Queremos ver em nossos contra-cheques as titulações e progressões,pois mesmo dando entrada na administração, baseado no estatuto do servidor, insistem em negar alegando falta de recursos.
    Queremos acreditar que essa gestão é participativa, Prefeito!

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