Judiciário

Edinho Lobão e Gastão Vieira são representados por propaganda eleitoral irregular

Os candidatos afixaram placas e cartazes em fachadas de imóveis tombados pela Unesco, o que é proibido por lei.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) propôs representação, com pedido de liminar, contra candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram representados o candidato a governador, Lobão Filho, o candidato a senador Gastão Vieira. Além deles o candidato Zeluis Lago.

A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo governo federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja afixada propaganda.

Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, a propaganda eleitoral é proibida em imóveis localizados na área objeto de tombamento federal e estadual, pois além de deteriorar esses bens causa evidente poluição visual.

“O Ministério Público Eleitoral, junto com o Iphan, aumentou a fiscalização dessa propaganda eleitoral irregular e vai buscar a punição severa dos candidatos que desobedecerem a legislação de proteção ao patrimônio histórico e paisagístico,” garantiu.

Apesar dos candidatos terem sido notificados pelo Iphan e pelo MPE sobre a irregularidade, as propagandas não foram removidas, desobedecendo a legislação. Na representação, o MPE requer a retirada imediata das propagandas eleitorais no Centro Histórico de São Luís e pagamento de multa de até R$ 8 mil.


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2 comentários em “Edinho Lobão e Gastão Vieira são representados por propaganda eleitoral irregular”

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  1. Raquel Vieira

    Mais Gastão permitiu isso?, ele não é o super cara, o super experiente, o super ex-ministro, o super da educação, o super tudo. Certamente Gastão, do que tu entede de ser mesmo é gastar dinheiro que não é teu.

  2. netoferreira

    Rss!

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