Judiciário

Posto de combustível Iccar comete irregularidades em Imperatriz

O Posto Iccar Ltda. foi denunciado na Justiça por irregularidades na venda de combustíveis. O posto foi flagrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) fornecendo combustível em volume inferior ao registrado.

A ANP detectou que em dois bicos de abastecimento do Posto Iccar a vazão de combustível era inferior ao demonstrado. Em uma delas, as três medições padrão apresentaram diferença de 610 a 620ml e na outra, entre 120 e 140ml. O limite de tolerância previsto pela ANP é de até 100ml. Na ocasião, a própria agência aplicou multa de R$ 40 mil ao posto, encaminhando o caso ao Ministério Público.

Ao receber as informações, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Imperatriz designou audiência com o representante do Posto Iccar em Imperatriz, Cleyverton Márcio Maranhão Sena, a fim de colher esclarecimentos sobre o caso. No entanto, nenhum representante da empresa compareceu à reunião ou, pelo menos, justificou a ausência.

Para o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, autor da ação, além de violar a Portaria n° 116/2000 da ANP e o Código de Defesa do Consumidor, a conduta do posto também configura crime contra as relações de consumo. “No mínimo, o revendedor manteve, dolosamente, a bomba de combustível entregando menos combustível do que registrava, visando a obter lucro ilícito”, observou.


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2 comentários em “Posto de combustível Iccar comete irregularidades em Imperatriz”

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  1. Marcelo

    Essa notícia deveria chegar ao conhecimento de todos os consumidores para essas coisas não voltem a acontecer por isso q não confio em postos com gasolina muito barata

  2. Marcos Vinicius

    Realmente no Brasil não se espera mais nada, tudo é alterado, o que deixar para nossos postos de gasolina onde o preço já está alto e todo mundo visa cada vez um lucro maior.

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