Judiciário

Justiça Federal condena ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto

Raimundo Erre Rodrigues Filho foi condenado por não prestar contas dos recursos do Fundef, no exercício financeiro de 2002.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Raimundo Erre Rodrigues Filho, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2002, deixou de prestar contas dos recursos federais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O MPFA promoveu a ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a ausência de prestação de contas do recurso recebido pelo município. O réu já havia sido condenado pelo TCU ao pagamento das quantias repassadas ao município e ao pagamento de multa.

A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos; além de ser proibido de contratar com o poder público, mesmo por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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2 comentários em “Justiça Federal condena ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto”

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  1. JOGADOR

    MEU CARO NETO, O MESMO ACONTECEU COM O PREFEITO DE MATINHA, O MESMO FOI CONDENADO A PENA DE TR~ES MESES DE PRISÃO, REVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, AFASTAMENTO E PERDA DO CARGO, ALÉM DE TER OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR CINCO ANOS.

    PEÇO QUE DÊ UMA OLHADA NO SITE DO TJ DE HOJE E PUBLIQUE ESSA MATÉRIA TAMBÉM.

  2. netoferreira

    Tudo bem meu amigo. Vou olhar meu amigo. Obrigado

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