Judiciário

Funai deve impedir presença de crianças indígenas nas margens da BR-226

A Funai tem 15 dias para apresentar ao MPF as medidas a serem tomadas para sanar os problemas observados e o prazo para a resolução integral.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que sejam adotadas providências para impedir a presença de crianças e adolescentes da etnia Guajajara, na Terra Indígena Canabrava, nas margens da BR-226. As medidas devem ser efetivadas em conjunto com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de forma que a situação não volte a acontecer.

Segundo a Superintendência da PRF, um grande número de crianças e adolescentes indígenas foram encontradas em situação de risco às margens da BR-226, entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú. Em situação de vulnerabilidade, as crianças e adolescentes indígenas tapam buracos na rodovia e atravessam cordas na via pública para parar os veículos e, assim, pedirem dinheiro aos condutores.

O MPF/MA já requereu providências sobre o problema à Funai por meio de ofício, mas não obteve respostas a respeito da adoção de medidas efetivas para a sua solução. Além disso, os próprios indígenas, por meio de seus líderes, já levaram ao conhecimento da Funai a situação, bem como solicitaram providências, que não foram tomadas até o momento.

O MPF/MA recomenda que seja promovida uma discussão com a comunidade indígena, especialmente com os pais das crianças, informando sobre os riscos de tal prática, e envolvendo os integrantes da etnia na proteção dessas crianças e adolescentes.

Além disso, deve ser analisada a viabilidade de inclusão das famílias indígenas e das crianças em programas que possam garantir a sua subsistência, bem como deve ser verificado o cumprimento dos programas sociais nos quais as famílias já estejam inseridas. A Funai tem 15 dias para atender à recomendação, apresentando ao MPF/MA medidas a serem tomadas para sanar os problemas observados e o prazo para a resolução integral.


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