Judiciário

Edivaldo Júnior descumpre acordo e terá que pagar R$ 7.4 milhões

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Membros do MPMA questionam descumprimento de TAC.

Membros do MPMA questionam descumprimento de TAC.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.


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3 comentários em “Edivaldo Júnior descumpre acordo e terá que pagar R$ 7.4 milhões”

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  1. REPÓRTER DO BONDE

    Afinal,essa promotoria VEDETONA quer mesmo degolar quem está quase morto.PENSE numa promotora que quer acabar de uma vez por todas com o PREFEITINHO EDI-H. Desse jeito Esses INESCRUPULOSOS empresários irão pegar toda arrecadação do IPTU 2014. Os ludovicenses estão ÊH fritos com tantos vedetes fora da cadeia. Um bando de ônibus velhos acabam com nossas ruas e poluem nossa cidade,e vai uma promotora querer sangrar os cofres municipais.Que aberração!!!

    E quando será que nossa promotora Litia vai se candidatar para Deputada? Aguardem que aí vem surpresas!!! Será que ela será do PMDB? Ou meu amigo Rio Branco vai coopta-la para o PV.

  2. José Ferreira

    1- dívida estraído da gestão anterior, 2- o mais improtante p ser cobrado AGORA não é bilhete público. 3- precismos de onibus bons e novos, e jogar no lixo essas sucatas, 3- o prefeito ja conseguiu que a passagem nao aumente, pois é isso que os empreśarios querem, 4- MP por muito já era p ter feito pelo cidadão e nada fez, agora querem frescar com a paciencia do prefeito haja vista todos sabem da situação dificil que a prefeitua se encontra. 5- p finalizar isso tudo é trabalho daqueles que qnto pior tá mlehor ficamos, cla da familia que se acha dona do maranhao.

  3. hudson

    pq a doutora também noa cobrou melhorias dos donos de empresas de transporte? eles não querem receber 4 milhoes justamente pra isso?

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