Judiciário

Prefeito de Caxias é pressionado a reformar 28 postos de saúde

Também deverá manter, em cada unidade, equipes médicas e de saúde bucal.

A prestação de serviços públicos de saúde é tema do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Caxias e o Ministério Público do Maranhão. O acordo foi assinado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, Fábio Menezes de Miranda; pelo prefeito Leonardo Barroso Coutinho e pelo secretário municipal de Saúde Domingos Vinícios Santos.

A Prefeitura de Caxias tem 180 dias para cumprir todas as cláusulas, sendo que, em 60 dias, o gestor municipal de saúde deverá encaminhar ao MPMA o relatório das providências adotadas. O descumprimento de qualquer uma das medidas implica o pagamento de multa diária de R$ 500.

De acordo com o TAC, o Município terá que reformar 28 postos de saúde para oferecer

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condições de pleno atendimento à população. Também deverá manter, em cada unidade, equipes médicas e de saúde bucal, além de equipamentos e instrumentos capazes de atender à demanda.

O Município também terá que oferecer estrutura física com condições satisfatórias de ventilação, luminosidade, higiene, limpeza e acessibilidade, além de implantar rotinas de controle da qualidade da água utilizada nas unidades. Também deve providenciar materiais de fácil limpeza, como piso, portas e janelas; eliminar goteiras, infiltrações, rachaduras e instalações elétricas inadequadas também estão entre as exigências.


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Um comentário em “Prefeito de Caxias é pressionado a reformar 28 postos de saúde”

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  1. Carlos

    Coitado! Vai ficar duro.

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