Judiciário

Pela enésima vez, Bia Venâncio é denunciada por irregularidades

Aplicação irregular de recursos na área da educação motivou ação ministerial.

Bia Venâncio.

Bia Venâncio.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar; Luis Carlos Teixeira de Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e seu representante legal, João Luciano Luna Coelho; Construtora Majovep Ltda e Cledvaldo Veras Pereira, representante da empresa.

As ações são baseadas em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009. Nos processos licitatórios, foi detectada a presença de assinatura falsa de um contador em diversos documentos, não publicação de contratos e pagamento por serviços não realizados.

Na ação, os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernanrd, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni de Sousa Maia pedem a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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3 comentários em “Pela enésima vez, Bia Venâncio é denunciada por irregularidades”

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  1. Renato

    Li a matéria mas não conta o nome da ex-prefeita. Acho que vc está fazendo sensacionalismo.

  2. Haroldo

    E não fala no nome do Vice prefeito de Igarapé Grande, Erlanio. E outros que meteram a mão

  3. Jorlan

    Os sacanas envelhecem, tai a prova maior BIA VENÂNCIO

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