Judiciário

Ex-prefeito e ex-secretário de Cantanhede são condenados por improbidade administrativa

O ex-secretário sustentou que os saques na conta do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por ordem do então prefeito.

Raimundo Nonato Borba Sales e Cipriano Rodrigues França, respectivamente ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do município de Cantanhede, foram condenados por atos de improbidade administrativa – desvio de recursos públicos – pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dentre outras sanções, eles terão que devolver aos cofres públicos R$ 1,968 milhão.

O órgão colegiado do Tribunal manteve todos os termos da sentença de primeira instância, que ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de dez anos, proibição de contratar com o poder público ou deles receber incentivos pelo mesmo período, além de pagamento de multa civil de 40 vezes a remuneração recebida pelos réus em 2006, quando ocupavam os cargos.

O ex-prefeito havia recorrido da sentença de 1º grau, alegando não ter obtido qualquer vantagem patrimonial, nem ter permitido qualquer finalidade ilícita por parte de outra pessoa. Disse, ainda, que os saques foram destinados ao pagamento da folha de pessoal e outras despesas.

O ex-secretário sustentou que os saques na conta do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por ordem do então prefeito, que era quem de fato administrava os valores depositados no referido fundo.


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