Judiciário

Prefeito de Cururupu é cobrado por acessibilidade em escolas

A Promotoria encaminhou ao Executivo Municipal uma Recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias.

Júnior Franco, prefeito de Cururupu.Júnior Franco, prefeito de Cururupu.

Júnior Franco, prefeito de Cururupu.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a adaptação das escolas municipais às regras de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em pedido de Liminar, o Ministério Público requer que o plano de adaptação dos prédios seja apresentado em até 60 dias, dando prazo de 90 dias para o início das obras.

A ação é resultado de um procedimento, iniciado em 2011, atendendo a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para averiguar as providências adotadas quanto à acessibilidade nas escolas públicas e privadas de Cururupu. Inicialmente, foram requisitadas informações sobre a implementação das medidas de acessibilidade arquitetônica e urbanística. O Município, no entanto, não se manifestou.

Em novembro do mesmo ano, a Promotoria encaminhou ao Executivo Municipal uma Recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para que fosse garantida a acessibilidade, tanto nas escolas públicas quanto privadas de Cururupu. Embora tenha reconhecido a existência de diversos prédios com estrutura inacessível, nenhuma providência foi tomada para a solução do problema.

Na ação, o promotor Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, ressalta que “o grande obstáculo ao direito de integração e inclusão do portador de deficiência trata-se da existência de barreiras arquitetônicas, de forma específica, nos prédios escolares que acabam por segregar os portadores dos demais alunos, quando não isolando-os em escolas especiais”.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o prazo para que as escolas realizassem as adaptações necessárias à acessibilidade terminou em 2002. “No momento em que se nega a supressão de barreiras arquitetônicas aos portadores de deficiência, priva-lhes também sua integração social e, consequentemente, o exercício da cidadania”, complementa o promotor.

Além do plano de adaptação e início das obras, pedidos em Liminar, o Ministério Público requer que, ao final da ação, o Município seja condenado a realizar as adaptações de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que a conclusão das obras se dê no prazo máximo de um ano, sob pena de pagamento de multa diária a ser definida pela Justiça.


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2 comentários em “Prefeito de Cururupu é cobrado por acessibilidade em escolas”

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  1. marta

    faltava um promotor publico em Cururupu graças a deus tem agora e não esta corropindo que deus ilume e der foças para ele fazer tudo que é necessario
    para ajudar essa cidade tao sofrida

  2. Francisco

    só que esse promotor já tá lá em cururupú há um bom tempo, mas nunca é tarde, Parabéns a ele por fazer seu trabalho corretamente, isto é raro.

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